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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elizabete Rodrigues De Souza

ID: 327151344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-32.2020.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA

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CARLOS ALBERTO PIAZZA

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Processo 0000996-32.2020.8.26.0443 (processo principal 1002269-97.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elizabet…

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Maria Do Perpetuo Socorro Moreno Bezerra x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 326369597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002269-48.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORENO BEZERRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002269-48.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002269-81.2025.8.26.0272

ID: 328443440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002269-81.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI FREITAS PIRES DE SOUZA

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CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

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Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/15… Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/155. Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cumulada com indenização por danos materiais proposta por A.J. CAMARGO LTDA, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, pleiteando, o autor, em sede de tutela de urgência, seja determinado ao DETRAN-SP que: a) solicite autorização, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei Estadual nº 15.911/2015, imediatamente, ao Poder Judicante ou à Polícia Civil Estadual, conforme o caso, para levar a leilão o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, e, concedida a autorização, que realize a referida alienação, nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.911/2015, e, sobretudo, dos artigos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 16.286/2016, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária; a.1) Diante da realização do leilão ora pleiteado, requer sejam os valores eventualmente auferidos destinados a quitar ou abater os valores pleiteados nesta ação, a título de indenização pelo serviço de remoção e estadia do predito veículo, nos termos do artigo 328, § 6º, inciso I, do CTB; a.2) na improvável hipótese de o Poder Judicante ou a Polícia Civil não autorizar a realização do leilão, ainda liminarmente, nos termos do artigo 300, §2º, do CPC, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja a Fazenda Pública do Estado de São Paulo compelida retirar imediatamente o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, das dependências da Requerente, nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei Estadual nº 15.911/2015. Pois bem. O autor pleiteia a concessão de medida liminar alegando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, verifica-se que a medida postulada possui potencial impacto relevante sobre a administração pública, seja por envolver questões de ordem orçamentária, administrativa ou de interesse coletivo. Nessa perspectiva, o artigo 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgênciainaudita altera pars, mas não a impõe como regra. Ao contrário, o magistrado detém discricionariedade para avaliar, diante do caso concreto, se é prudente ouvir previamente os réus, especialmente quando se trata de entes públicos, cujas prerrogativas processuais devem ser respeitadas. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais pátrios reconhece a possibilidade de concessão de tutela de urgência contra a Fazenda Pública, inclusive em sede recursal, desde que preenchidos os requisitos legais. No entanto, também admite a oitiva prévia dos entes públicos como medida de cautela e respeito ao contraditório, quando a urgência não se mostra absolutamente premente. Por outro lado, verifica-se que tramitam perante este Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de nº 1002208-26.2025.8.26.0272, 1002214-33.2025.8.26.0272, 1002307-93.2025.8.26.0272 e 1002269-81.2025.8.26.0272, todas ajuizadas por A.J. CAMARGO LTDA, em face dos mesmos Requeridos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, comidêntica causa de pedirepedidos substancialmente semelhantes, consistentes na cobrança de valores referentes à remoção e estadia de veículos apreendidos, bem como na solicitação de autorização para leilão dos referidos bens ou, alternativamente, sua retirada das dependências da autora. Nos termos do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O §1º do mesmo dispositivo dispõe que os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. No caso em apreço,há aparente conexão entre as demandas, uma vez que todas tratam de situações fáticas e jurídicas idênticas, envolvendo a mesma relação jurídica entre as partes, com pedidos baseados na mesma legislação municipal e estadual, e com risco de decisões conflitantes caso apreciadas isoladamente. Diante do exposto,determino: a) a intimação do DETRAN-SP e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência e b) a intimação das partes para manifestarem-se acerca da conexão entre as ações. Após, voltem conclusos para análise da medida. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), YURI FREITAS PIRES DE SOUZA (OAB 439542/SP)

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Arthur Angelo Zogheib Pinatto x Bruno Souza Monção e outros

ID: 308967463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-95.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO

Polo Passivo:

BRUNO SOUZA MONçãO HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBíLIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

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LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

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LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monçã… Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monção - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à ré HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face de BRUNO SOUZA MONÇÃO para declarar a integral quitação do imóvel e determinar a adjudicação compulsória de 50% (cinquenta por cento) do imóvel registrado descrito como Lote, nº 02, da Quadra B, do Loteamento Horto do Seringal, localizado na Cidade de Junqueirópolis, em favor do autor ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, segundo os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, § 3.º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para que se proceda a regularização do registro na matrícula respectiva e, em seguida, arquive-se. Esta sentença servirá como OFÍCIO à (ao) loteadora/CRI local. P.I.C - ADV: THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP)

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Jhonatan De Ramos Martins e outros

ID: 301070491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002269-63.2020.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JHONATAN DE RAMOS MARTINS MARCELA CAMILA PROENçA RODRIGUES DOS SANTOS MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

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MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA

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MARCELO PENTEADO DE MOURA

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Cam… Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Camila Proença Rodrigues dos Santos - - Jhonatan de Ramos Martins - - MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU em face de ANGELA MARIA DE RAMOS, sucedida por seus herdeiros, e MARCELA CAMILA PROENÇA RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) RESCINDIR o contrato firmado pelas partes por culpa da adquirente; II) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, com prazo de 30 dias úteis para desocupação voluntária, sob pena de reintegração forçada; e III) DECLARAR a perda das prestações pagas, em favor da autora, a título de aluguel pela ocupação do imóvel, por qualquer pessoa que o tenha feito ao longo dos anos. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, suspendo a exigibilidade da cobrança quanto aos réus Jhonatan de Ramos Martins e Marcela Dayane de Ramos Martins, em razão dos benefícios da AJG concedida (fl. 644), consoante prevê o artigo 98, §3º, do mesmo estatuto processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Da mesma forma, havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso interposto. Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C.. - ADV: MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP)

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Processo nº 1002269-27.2023.4.01.3200

ID: 298169561

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-27.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

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MAYKON FELIPE DE MELO

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VANESSA BEATRIZ SILVESTRE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERIKA CAROLINE SOUZA DA SILVA Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERIKA CAROLINE SOUZA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC33787-A, MAYKON FELIPE DE MELO - SC20373-A, VANESSA BEATRIZ SILVESTRE - SC21079-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1002269-27.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Lívia Barbosa Frulani De Paula x Sfo Holding E Participações Ltda

ID: 296809575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-98.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LíVIA BARBOSA FRULANI DE PAULA

Polo Passivo:

SFO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS BAUER BARBOSA FRULANI DE PAULA

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ARIANE RIZENTAL MIGUEL DE CASTRO

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Processo 1002269-98.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lívia Barbosa Frulani de Paula - Sfo Holding e Participações Ltda e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certific… Processo 1002269-98.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lívia Barbosa Frulani de Paula - Sfo Holding e Participações Ltda e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais - ADV: CARLOS BAUER BARBOSA FRULANI DE PAULA (OAB 322981/SP), ARIANE RIZENTAL MIGUEL DE CASTRO (OAB 461555/SP)

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Processo nº 1002269-49.2023.4.01.3904

ID: 310595881

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-49.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA SANTA BRIGIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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SAYLES RODRIGO SCHUTZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1002269-49.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1002269-49.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTA BRIGIDA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128, SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida no bojo dos presentes autos ao argumento de que teria incorrido em omissão ao deixar de observar que a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente deveria ocorrer desde 02/03/2015 (DII). Como sabido, o recurso em tela tem cabimento quando o ato judicial padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vícios que comprometem a perfeita compreensão e materialização do julgado. Constitui assim instrumento de aperfeiçoamento, tornando claro e útil o conteúdo do ato judicial. Com efeito, presta-se o referido instrumento recursal a sanar eventuais incongruências em provimentos judiciais decisórios, evitando-se assim a continuidade de manifestações com vícios que lhe prejudiquem o entendimento ou que se omita sobre ponto imprescindível da demanda. No caso concreto, não assiste razão ao embargante. A inaplicabilidade da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente de NB 636.297.704-5 desde 02/03/2015 decorre da impossibilidade de acumulação com o auxílio por incapacidade temporária de NB 614.369.926-0, concedido desde 02/03/2015 e cessado em 29/08/2021. Somente em 30/08/2021 verificou-se que a incapacidade possuía caráter permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional, não se verificando incorreções nos pareceres médicos administrativos anteriores que consideraram a incapacidade, naquelas oportunidades, em caráter temporário em razão de várias condicionantes, inclusive a idade que progrediu com o passar do tempo, fator essencial à evidenciação do quadro clínico. Com essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos por estarem preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento. Ademais, considerando a interposição de recurso inominado, remetam-se os presentes autos ao E. Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. assinado digitalmente

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Jhonatan De Ramos Martins e outros

ID: 293104275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002269-63.2020.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JHONATAN DE RAMOS MARTINS MARCELA CAMILA PROENçA RODRIGUES DOS SANTOS MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

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MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA

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MARCELO PENTEADO DE MOURA

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Cam… Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Camila Proença Rodrigues dos Santos - - Jhonatan de Ramos Martins - - MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU em face de ANGELA MARIA DE RAMOS, sucedida por seus herdeiros, e MARCELA CAMILA PROENÇA RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) RESCINDIR o contrato firmado pelas partes por culpa da adquirente; II) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, com prazo de 30 dias úteis para desocupação voluntária, sob pena de reintegração forçada; e III) DECLARAR a perda das prestações pagas, em favor da autora, a título de aluguel pela ocupação do imóvel, por qualquer pessoa que o tenha feito ao longo dos anos. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, suspendo a exigibilidade da cobrança quanto aos réus Jhonatan de Ramos Martins e Marcela Dayane de Ramos Martins, em razão dos benefícios da AJG concedida (fl. 644), consoante prevê o artigo 98, §3º, do mesmo estatuto processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Da mesma forma, havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso interposto. Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)

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L. De C. R. e outros x A. V. De A.

ID: 290941674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-12.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. DE C. R. Z. H. R.

Polo Passivo:

A. V. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA SILVA

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AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA

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Processo 1002269-12.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.R. - - Z.H.R. - A.V.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para reconhecer que … Processo 1002269-12.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.R. - - Z.H.R. - A.V.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para reconhecer que A.V. de A. é pai da requerente E CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal à requerente Z.H.R. no valor de 30% de seu vencimento líquido mensal (inclui-se 13.º salário e quaisquer outras gratificações integrantes do salário, horas extras habituais, excluindo-se apenas abono de 1/3 de férias, FGTS, verbas rescisórias e todos os descontos legais), enquanto empregado, e 30% do valor do salário-mínimo, em caso de desemprego, o qual deverá ser descontado da folha de pagamento do requerido e depositado em conta a ser aberta em nome da representante da requerente ou mediante entrega do numerário contra apresentação de recibo. Como decorrência da sucumbência na maior parte, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III, c.c §2º e 3º, inciso I do mesmo artigo, todos do Novo Código de Processo Civil, restando suspensa sua exigibilidade, ante a gratuidade da justiça, que restou deferida (fl. 75). Eventual inclusão de patronímico deverá ser requerida pelas partes junto ao cartório de Registro Civil, caso não haja pedido expresso nesse sentido. Após o trânsito em julgado, expeça-se competente mandado de averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, no qual deverá constar o nome dos genitores do requerido no registro do requerente, conforme consta na cópia da cédula de identidade do requerido. Expeça-se, ainda, se o caso, certidão de honorários aos advogados nomeados, que ficam arbitrados no valor máximo da tabela do convênio da DPESP/OAB. Sentença Registrada. Publique-se. Intimem-se. Cruzeiro, 02 de junho de 2025. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA SILVA (OAB 337654/SP), MARCELO DE ALMEIDA SILVA (OAB 337654/SP), AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA (OAB 406686/SP)

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