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Processo nº 1002567-46.2025.8.26.0281

ID: 276874142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002567-46.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1002567-46.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Comprovada a mora, defiro a limina… ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1002567-46.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2) FICA DEFERIDA a ordem de arrombamento e reforço policial, a ser realizada com extrema cautela. 3) Defiro o bloqueio do veículo objeto da ação, na modalidade circulação, por meio do sistema RENAJUD (artigo 3º, § 9º DL 911/69). Após a comprovação do recolhimento das custas, providencie a serventia. 4) Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para cumprimento da liminar e citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas: SIEL, PETRUS (Sisbajud, CNJ, Renajud, Infojud) e SERASAJUD. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso.

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Giovannia Franciolli De Oliveira Jose e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 277705558

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010013-58.2025.5.03.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNIA FRANCIOLLI DE OLIVEIRA JOSE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

VILMA BRETZ DA SILVA

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LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA

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GLAUBER FAZENDEIRO MOREIRA

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FERNANDO TADEU COSTA BRETZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010013-58.2025.5.03.0136 : GIOVANNIA FRANCIOLLI DE OLIVEIRA JOSE : DMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010013-58.2025.5.03.0136 : GIOVANNIA FRANCIOLLI DE OLIVEIRA JOSE : DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e463e6 proferido nos autos. DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL - TRT - MG (VIA e-mail psojudicial5711@bb.com.br) PROCESSO: 0010013-58.2025.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. JUNIO CESAR DO AMARAL MELO DESPACHO OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA Vistos e examinados os autos. 1 - Acordo homologado conforme Ata ID 9bd56a9. 2 - Intime-se a autora para ciência do cumprimento da obrigação de juntada do PPP no ID b75195a e anexo. 3 - Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do perito MARCO ANTONIO DOS SANTOS , deduzindo-se da conta ID 980d024, com correção a partir do depósito. A Secretaria da Vara deverá remeter alvará/ofício de transferência ao Banco do Brasil -TRT-MG, por e-mail (psojudicial5711@bb.com.br), devendo a instituição financeira comprovar a transferência em 10 dias. Atente-se a secretaria e a instituição financeira para a liberação de valores abaixo, imprimindo-se força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA à presente decisão. Após, comprovada a transferência, dê-se ciência ao perito e aguarde-se o cumprimento integral do acordo. ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Sr. Gerente, Autorizo o BANCO DO BRASIL - TRT BH - MG, que, à vista do presente ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA, faça do depósito efetuado à disposição desta Vara, na conta, nº.12001147246590001, conforme guia datada de 12/05/2025, a entrega a MARCO ANTONIO DOS SANTOS (CPF 740.559.336-49), do valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), acrescido de correções a partir do depósito. Os valores deverão ser transferidos para conta a seguir, com comprovação nos autos em 10 dias: Banco: BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (033) Agência: 3222 Conta Corrente: 1002567-4 Titular: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (CPF 740.559.336-49) Atenciosamente, BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNIA FRANCIOLLI DE OLIVEIRA JOSE

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Maria Solene Da Silva Campos e outros x House Clean Lavanderia Ss Ltda - Epp e outros

ID: 331991901

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002567-55.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLENE DA SILVA CAMPOS RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

HOUSE CLEAN LAVANDERIA SS LTDA - EPP ULTRALIMP LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002567-55.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MARIA SOLENE DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002567-55.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MARIA SOLENE DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: ULTRALIMP LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedb5af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 21 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): juros/correção Selic Sentença f.448/453, com trânsito em julgado 18/12/24 Hon.periciais pelo TRT f.468 Obrig.fazer (CTPS/guias): intimação f.470 CTPS anotada f.473 Rés solidárias: Ultralimp, House Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pelas rés (art.879, §2º, CLT). Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id d76482e resumo f.480). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 220.984,98, valor este correspondente ao principal vigente em 12/05/25. Cabíveis juros/correção Selic até efetivo pagamento. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 8.284,22. Imposto de renda: isento. A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 35.757,13. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 15%. Custas pela ré: R$ 1.000,00. Intimem-se as rés para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.523 CPC) e inclusão no BNDT. A ré Ultralimp deve ser intimada na pessoa da sócia. A ré HouseClean está inapta perante a Receita, tinha apenas um único sócio, já falecido. Intime-se na pessoa da inventariante Sra.Jacqueline Martins de Oliveira. Inerte(s) a(s) ré(s), caberá ao autor promover a execução (art.878 CLT), mediante indicação de meios para prosseguimento, independente de nova intimação, atentando-se para o teor do art.11-A CLT. Silente o autor, os autos aguardarão até manifestação ou oportuna extinção da execução, o que ocorrer primeiro, independente de novas intimações. Eventuais requerimentos de medidas executórias feitos na fase de liquidação não serão automaticamente reapreciados. CAJAMAR/SP, 22 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SOLENE DA SILVA CAMPOS

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Ricardo Souza Cruz e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 342076157

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-47.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RICARDO SOUZA CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIMEONI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002567-47.2024.5.02.0201 REQUERENTE: RICARDO SOUZA CRUZ REQUERIDO: GOL LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002567-47.2024.5.02.0201 REQUERENTE: RICARDO SOUZA CRUZ REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebdd834 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que houve reapresentação dos cálculos após alteração do julgado em segunda instância. Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001148-26.2023.5.02.0201. Distribuição: 21/06/2023 Decisão homologatória: 27/01/2025 (Id 20f6b8b) Cálculos retificados após acórdão: 15/04/2025 (Id f10c1f1). Concordância reclamada: 19/05/2025 (Id 069337e) BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 01/04/2025, no importe de R$1.025.173,71, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 654.944,94Juros: R$ 144.128,04TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 799.072,98INSS – reclamante: R$ 0,00 IRRF R$ 136.429,86TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 662.643,12Honorários advocatícios:(ASSUNÇÃO ADVOCACIA) R$ 42.137,19FGTS - depositar na conta vinculada R$ 43.670,87INSS - reclamada R$ 140.292,67Custas processuais: (já recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.025.173,71 Saldo no valor de R$ 541.720,28, conforme extratos Id 4fcda99, Id 7a6dbd1 e Id 0b28fd4. Cálculos atualizados até a data de 01/08/2025, no valor de R$512.502,64, conforme planilha Id c240585, deduzido o saldo existente. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberações sobre liberação de valores. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Intime-se o INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Ricardo Souza Cruz e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 342076168

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-47.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RICARDO SOUZA CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

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BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIMEONI PAULINO

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002567-47.2024.5.02.0201 REQUERENTE: RICARDO SOUZA CRUZ REQUERIDO: GOL LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002567-47.2024.5.02.0201 REQUERENTE: RICARDO SOUZA CRUZ REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebdd834 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que houve reapresentação dos cálculos após alteração do julgado em segunda instância. Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001148-26.2023.5.02.0201. Distribuição: 21/06/2023 Decisão homologatória: 27/01/2025 (Id 20f6b8b) Cálculos retificados após acórdão: 15/04/2025 (Id f10c1f1). Concordância reclamada: 19/05/2025 (Id 069337e) BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 01/04/2025, no importe de R$1.025.173,71, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 654.944,94Juros: R$ 144.128,04TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 799.072,98INSS – reclamante: R$ 0,00 IRRF R$ 136.429,86TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 662.643,12Honorários advocatícios:(ASSUNÇÃO ADVOCACIA) R$ 42.137,19FGTS - depositar na conta vinculada R$ 43.670,87INSS - reclamada R$ 140.292,67Custas processuais: (já recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.025.173,71 Saldo no valor de R$ 541.720,28, conforme extratos Id 4fcda99, Id 7a6dbd1 e Id 0b28fd4. Cálculos atualizados até a data de 01/08/2025, no valor de R$512.502,64, conforme planilha Id c240585, deduzido o saldo existente. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberações sobre liberação de valores. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Intime-se o INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SOUZA CRUZ

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Eriberto Gustavo Cardoso De Souza x Companhia Panamenha De Aviacion - Copa

ID: 304594224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-10.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERIBERTO GUSTAVO CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA

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PAULA CRISTINA BUENO BATISTA

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Processo 1002567-10.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eriberto Gustavo Cardoso de Souza - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Pelo exposto,… Processo 1002567-10.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eriberto Gustavo Cardoso de Souza - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, rejeitando-se os pedidos de indenização material e moral formulados. Por consequência, julgo extinto o processo, referente à ação movida por ERIBERTO GUSTAVO CARDOSO DE SOUZA em face de COPA AIRLINES COMPAIA PANAMEA DE AVIACIÓN S.A., com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem imposição das verbas de sucumbência, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deverá ser recolhido independentemente de cálculo elaborado pela Serventia e em conformidade com a Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE. de 08.01.2024, páginas 02/05, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que, no âmbito dos Juizados Especiais não se aplica a possibilidade de complementação do preparo, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que estabelece que: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, o recolhimento equivocado ou ausente ensejará a deserção. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais. Observo, ainda, que eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, sob pena de deserção. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal, notadamente na hipótese dos autos, que envolve transporte aéreo internacional. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Anoto, para controle, ter sido deferida a tramitação com prioridade (cf. fls. 77). P.I.C.. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP), TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 440969/SP)

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Processo nº 1002567-27.2025.4.01.3304

ID: 305123995

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002567-27.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE REJANE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002567-27.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEIRE REJANE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002567-68.2023.4.01.3604

ID: 308761672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002567-68.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINA LEITE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002567-68.2023.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEVERINA LEITE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002567-45.2025.4.01.0000

ID: 307415925

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002567-45.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HUGO MACCARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002567-45.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027371-78.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002567-45.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027371-78.2024.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: HUGO MACCARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALMIR FOGACA DOS SANTOS - MT5671-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HUGO MACCARI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1002567-10.2023.4.01.3300

ID: 309200023

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

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MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002567-10.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002567-10.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSEVAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 e DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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