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Processo nº 1002669-80.2021.4.01.3824

ID: 336752661

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002669-80.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIOSAN MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002669-80.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : MARIOSAN MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO …

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Maria Rosa Bernardes x Banco Bradesco S/A

ID: 312883653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021293-60.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA BERNARDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1021293-60.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Rosa Bernardes - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil… Processo 1021293-60.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Rosa Bernardes - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Anelisto De Jesus Santos x Marleide De Jesus Vieira Santos

ID: 335838395

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005967-60.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANELISTO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

MARLEIDE DE JESUS VIEIRA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA DIAS

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RENATA DO AMARAL SANTOS

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DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005967-60.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005967-60.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anelisto de Jesus Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Marleide de Jesus Vieira Santos - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PARCIAL CABIMENTO. COPROPRIEDADE DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ANTES DE EFETUADA A PARTILHA DO IMÓVEL DO CASAL. RÉ QUE OCUPA, COM EXCLUSIVIDADE, APENAS UMA PARTE IDEAL DO IMÓVEL, O QUAL TAMBÉM SERVE DE MORADIA PARA O FILHO EM COMUM. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ALUGUEL A SER PAGO PELA RÉ FIXADO EM ½ (METADE) DE 50% DO VALOR LOCATÍCIO A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DESDE A CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. DESPESAS DE CONSUMO E MANUTENÇÃO, TAXAS CONDOMINIAIS, IMPOSTOS (DENTRE ELES O IPTU), OU QUALQUER OUTRO VALOR QUE RECAIA SOBRE O BEM, DEVERÁ SER PAGO PELA PARTE QUE OCUPAR COM EXCLUSIVIDADE O BEM. DECAIMENTO DO AUTOR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A SEREM PAGAS INTEGRALMENTE PELA RÉ (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Fabiano Freitas Pessanha (OAB: 479889/SP) - Renata do Amaral Santos (OAB: 497347/SP) - Juliana Cristina Dias (OAB: 483782/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002669-31.2025.8.26.0358

ID: 300132373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-31.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DORACI APARECIDA SANTANA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN

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Processo 1002669-31.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci Aparecida Santana Moreira - Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se…

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Processo nº 1002669-25.2025.4.01.3506

ID: 310632029

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-25.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002669-25.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINA ALV…

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H. T. S. R. e outros x E. S. R.

ID: 291552345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002669-87.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. T. S. R. L. S. T. S. R.

Polo Passivo:

E. S. R.

Intimação

Advogados:

FLAVIO BONATTO SCAQUETTI

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CELIA APARECIDA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLYSON CELESTINO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-87.2023.8.26.0653 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.T.S.R. - - L.S.T.S.R. - E.S.R. - Vistos. H.T.S.R. e outra, representados por sua genitora Jaqueline Theodoro…

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Processo nº 1002669-43.2025.4.01.3306

ID: 291612317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-43.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002669-43.2025.4.01.3306 AT…

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1. Marcelo Frederico Laborda Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262461

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166807-79.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES

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KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AgRg nos EDcl no HC 1002669/AM (2025/0166807-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR ADVOGADOS : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS011709 ANA…

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Leandro Luiz Nogueira x Mazer Distribuidora Ltda

ID: 319799053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001864-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA

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LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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Processo 0001864-31.2025.8.26.0347 (processo principal 1002669-35.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Luiz Nogueira - Mazer Distribuidora Ltda - Vistos…

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Paulo Rogério Nunes - Me x Gran Coffee Comércio, Locação E Serviços S.A.

ID: 277940648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-04.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO NUNES - ME

Polo Passivo:

GRAN COFFEE COMéRCIO, LOCAçãO E SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Lima Junior (OAB 117475/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1002669-04.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Rogério Nunes - Me - Reqd…

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