Resultados para "1002904-48.2024.8.26.0482" – Página 60 de 70

Processo nº 1002904-50.2025.4.01.4101

ID: 277142015

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-50.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAUL HERBERT PARADA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO ANDAM DE BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002904-50.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002904-65.2025.8.26.0077

ID: 277868189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-65.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DJALMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1002904-65.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Djalma da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002904-98.2025.8.11.0007

ID: 259898077

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-98.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO N. D. A. P. P. H. D. A. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATALIA STANICHESCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1002904-98.2025.8.11.0007. CRIANÇA: P. H. D. A. P., N. D. A. P. REQUERENTE: GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO REQUERIDO: AZUL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007070-09.2025.8.26.0482

ID: 309396569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007070-09.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAJARA PATRíCIA NOVAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007070-09.2025.8.26.0482 (processo principal 1006299-48.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Najara Patrícia Novais dos Santos - Vistos… Processo 0007070-09.2025.8.26.0482 (processo principal 1006299-48.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Najara Patrícia Novais dos Santos - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária em favor da autora. Valor do débito: R$ 13.761,43 (treze mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), referente ao principal e honorários sucumbenciais. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE (OAB 382227/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros Do Brasil S.A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 294138198

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023759-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023759-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023759-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS MOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA FORNECEDORA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO FATOS CONTROVERTIDOS EM RESPOSTA CONCLUSÕES UNILATERAIS CONCESSIONÁRIA NÃO NOTIFICADA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA BENS DANIFICADOS NÃO PRESERVADOS SEM NOTÍCIA DE PERTURBAÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO QUE ATENDE A UNIDADE CONSUMIDORA RESOLUÇÃO 414/10 DA ANEEL EXPRESSAMENTE REVOGADA PELA POSTERIOR RESOLUÇÃO 1000/21 AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A RESPEITO DA CAUSA DOS DANOS AOS APARELHOS ELÉTRICOS DO SEGURADO SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTARIA EM VALOR IRRISÓRIO POSSIBLIDADE DE ADOÇÃO DA EQUIDADE COMO PARÂMETRO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSIDERADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELAS ALÍNEAS DO §2º, ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ LEVADO EM CONTA O TRABALHO DESEMPENHADO EM GRAU DE RECURSO, CONFORME O §11 DO MESMO ARTIGO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 314893569

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019782-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S2 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GUAZZELLI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019782-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019782-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Apelado: S2 Viagens e Turismo Ltda - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não conheceram do recurso, determinando a remessa dos autos a uma das Câmaras pertencentes à Subseção II de Direito Privado deste Egrégio Tribunal (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmara). V.U. - VOTO Nº 46.262CHARGEBACK. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS CONCLUÍDA E, POSTERIORMENTE, CANCELADA, POR TER SIDO CONTESTADA PELO COMPRADOR, QUE RESULTOU NA RECUSA DE REPASSE DO PREÇO À COMERCIANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA COMERCIANTE CONTRA AS EMPRESAS QUE SERIAM RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DA COMPRA, POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPETE PREFERENCIALMENTE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª) O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM “AÇÕES FUNDADAS EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS”. EXEGESE DO ART. 5º, ITEM II.5, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE.RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS SUPRAMENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 46853/RS) - Claudio Capelette Junior (OAB: 444728/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 314842769

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019782-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S2 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GUAZZELLI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019782-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019782-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Apelado: S2 Viagens e Turismo Ltda - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não conheceram do recurso, determinando a remessa dos autos a uma das Câmaras pertencentes à Subseção II de Direito Privado deste Egrégio Tribunal (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmara). V.U. - VOTO Nº 46.262CHARGEBACK. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS CONCLUÍDA E, POSTERIORMENTE, CANCELADA, POR TER SIDO CONTESTADA PELO COMPRADOR, QUE RESULTOU NA RECUSA DE REPASSE DO PREÇO À COMERCIANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA COMERCIANTE CONTRA AS EMPRESAS QUE SERIAM RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DA COMPRA, POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPETE PREFERENCIALMENTE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª) O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM “AÇÕES FUNDADAS EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS”. EXEGESE DO ART. 5º, ITEM II.5, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE.RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS SUPRAMENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Guazzelli

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Humberto De Souza Santos x Jose Valdir Da Silva

ID: 276744694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011467-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO HUMBERTO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

JOSE VALDIR DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAMIRES OLIVEIRA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Carlos Faustino (OAB 366054/SP), Thamires Oliveira Feitosa (OAB 423346/SP) Processo 0011467-48.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Humberto de Souza Santos - Exec… ADV: Francisco Carlos Faustino (OAB 366054/SP), Thamires Oliveira Feitosa (OAB 423346/SP) Processo 0011467-48.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Humberto de Souza Santos - Exectdo: Jose Valdir da Silva - Vistos. Ante a recusa manifestada pelo exequente (fls. 70/71), intime-se o exequente para apresentar formulário que permita a expedição de MLE em seu favor, referente aos valores penhorados. Proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde já resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veículo(s) encontrado(s). Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud (salvo de for objeto de alienação fiduciária), e nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação ao Detran via Renajud. Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar o estado de conservação do veículo. Feita a penhora, intime-se a parte executada da penhora e do prazo para, caso queira, apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação da penhora), versando sobre as matérias previstas no artigo 52, IX da Lei n.º 9.099/95. Restando negativa a diligência acima, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Unita Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 322828975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015417-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

UNITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR HENRIQUE MACARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015417-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015417-48.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Unita Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO. MERCADO. COBRANÇA DE TARIFA POR CARGA POLUIDORA. FATOR K. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VALOR APLICADO QUE SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PREVISTO NA TABELA I DO COMUNICADO SABESP Nº 03/2019 PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. ESTUDO PRÉVIO QUE SE MOSTRAVA PRESCINDÍVEL NO CASO, PORQUANTO PRESUMIDA A CARGA POLUIDORA DESPEJADA PELO ESTABELECIMENTO, O QUE PODERÁ SER ALTERADO EM CASO DE NOVA ANÁLISE COMPROBATÓRIA, CONFORME DISPOSTO NO REFERIDO COMUNICADO. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB: 221441/SP) - Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB: 285799/SP) - Gilmar Henrique Macarini (OAB: 327690/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Henrique Inácio Missura x Restart Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Res-Ponsabilidade Limitada

ID: 303696500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-96.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE INáCIO MISSURA

Polo Passivo:

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RES-PONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-96.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-96.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Henrique Inácio Missura - Apelado: Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Res-ponsabilidade Limitada - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA INSCRIÇÃO INDEVIDA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E EXCLUSÃO DO APONTAMENTO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AUSÊNCIA LIMITES DO RECURSO MATÉRIAS NÃO DEVOLVIDAS QUESTÕES SUPERADAS.DANO MORAL NÃO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA INOCORRÊNCIA DE ABALO DE CRÉDITO INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO A CADASTRO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PORTAL 'SERASA LIMPA NOME' QUE APENAS INFORMA AO USUÁRIO PREVIAMENTE CADASTRADO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS, SEM IMPLICAR RESTRIÇÃO DESABONADORA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO DEPRECIATIVO OU DESABONADOR, OU DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL E MATERIAL FALTA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A DIGNIDADE FATOS DA CAUSA QUE NÃO ENSEJAM DANO MORAL PRETENSÃO AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 696 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes