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Processo nº 0005861-05.2025.8.26.0482

ID: 318880362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005861-05.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA FLORIANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

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BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0005861-05.2025.8.26.0482 (processo principal 1019331-23.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Celia Floriano Pereira - Vistos. 1…

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J Luiz Da Silva Equipamentos Me x Banco Do Brasil S.A.

ID: 323786025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010601-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J LUIZ DA SILVA EQUIPAMENTOS ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS ROSENBAUM BOHAC DE HARO

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GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1010601-23.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1006752-43.2024.8.26.0482) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Bianca Emanuele De Carvalho x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 328080236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022823-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA EMANUELE DE CARVALHO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FABIO RIVELLI

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DIEGO ANTONIO BARBOSA

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Processo 1022823-23.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bianca Emanuele de Carvalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPO… Processo 1022823-23.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bianca Emanuele de Carvalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 513140/SP)

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Maria Celia Velloni Batista x Estado De São Paulo

ID: 334244687

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020398-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA VELLONI BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

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GILBERTO NOTARIO LIGERO

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AMANDA ALVES DAS NEVES SANTOS

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ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

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JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

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VISTA Nº 1020398-23.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Maria Celia Velloni Batista - Recorrido: Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAME…

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Antonio Henrique Sampaio x Claro S/A

ID: 337464327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011749-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE SAMPAIO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANDRÉ ALIA BORELLI

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Processo 0011749-86.2024.8.26.0482 (processo principal 1013220-23.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Henrique Sampaio - CLARO S/A -… Processo 0011749-86.2024.8.26.0482 (processo principal 1013220-23.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Henrique Sampaio - CLARO S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRÉ ALIA BORELLI (OAB 405738/SP), ANDRÉ ALIA BORELLI (OAB 405738/SP)

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Milene Ramos Salvador x Mongeral Aegon Seguros E Previdência S/A

ID: 337472804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018846-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MILENE RAMOS SALVADOR

Polo Passivo:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA

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BRUNO RIBELATO VINHA

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ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

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Processo 1018846-23.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Milene Ramos Salvador - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobre…

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Fátima Aparecida Fialho x Banco Bmg S/A

ID: 337546733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005751-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA FIALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA MEDINA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA

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Processo 1005751-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fátima Aparecida Fialho - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sente…

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Luiz Felipe Germano Da Silva Pereira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 308027295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004492-74.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE GERMANO DA SILVA PEREIRA RAFAELA MACEDO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

VICTOR RICARDO VICENTE KRAMBECK

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FLAVIO IGEL

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Processo 0004492-74.2025.8.26.0320 (processo principal 1002938-87.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rafaela Macedo - - Luiz Felipe Germano da Silva Pereira - AZUL LINHAS A…

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Ouro Atividades Imobiliárias Ltda x Associação De Moradores Do Loteamento Residencial Catarina I

ID: 310424467

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002938-70.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OURO ATIVIDADES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CATARINA I

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL ANICETO SOARES

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STEPHANIE FRANÇA REYNA

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WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002938-56.2023.4.01.3305

ID: 310732181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002938-56.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LAPA DE FRANCA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002938-56.2023.4…

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