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Processo nº 1013443-39.2025.8.26.0482

ID: 312725683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013443-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013443-39.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Comprovada a mora (fls. 34/36) e a avença fiduciária (fls. 31/33 e 42), DEFI… Processo 1013443-39.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Comprovada a mora (fls. 34/36) e a avença fiduciária (fls. 31/33 e 42), DEFIRO liminarmente a presente busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: HONDA/PCX 150 TIPO:5 ANO:2018 COR: PRATA PLACA: FYR7049 CHASSI: 9C2KF2200JR016501 em favor do representante legal da autora ou pessoa por ela indicada. Executada a medida liminar, cite-se o(a)s devedor(es) para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela instituição financeira requerente (artigo 344 do NCPC), ficando advertido(a)s de que poderá(ão) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos da Lei 10.931 de 02.08.2004. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei, devendo o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça particularizar o estado atual do veículo, ficando autorizada a utilização de força policial e eventual arrombamento, se necessário for. Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, § 1º do CPC. Oficie-se ao DETRAN para o registro do gravame referente à decretação da ação de busca e apreensão do veículo (artigo 3º, parágrafo 10, II, do Decreto Lei 911/69) e o bloqueio judicial pelo sistema RENAJUD, mediante apresentação de taxa pertinente. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1008981-39.2025.8.26.0482

ID: 280978259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008981-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1008981-39.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defi… ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1008981-39.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem:Marca: RENAULT Modelo: LOGAN ZEN FLEX 1.6 16V 4P MEC Ano: 2020 Cor: PRATA Placa: QWU5I82 RENAVAM: 1211391172 CHASSI: 93Y4SRZH5LJ238197 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 61591 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Mário Eugenio Da Paz e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 325705362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007332-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO EUGENIO DA PAZ SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007332-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Silvana Volpon Terra da Paz - - Mário Eugenio da Paz - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, J… Processo 1007332-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Silvana Volpon Terra da Paz - - Mário Eugenio da Paz - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ e MARIO EUGENIO DA PAZ em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, para o fim de: a) condenar a requerida a pagar aos autores o montante de R$ 2.874,45 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a título de dano material, valor a ser corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24 desde a data do desembolso e; b) condenar a requerida a pagar para cada um dos autores o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devendo tal valor ser corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24, ambos desde a data desta sentença. Por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista que os autores decaíram de parcela mínima de sua pretensão, ficam isentos do ônus da sucumbência. VENCIDA, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos patronos dos autores no importe de 10% do valor da condenação com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)

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Mário Eugenio Da Paz e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 325707161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007332-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO EUGENIO DA PAZ SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007332-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Silvana Volpon Terra da Paz - - Mário Eugenio da Paz - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, J… Processo 1007332-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Silvana Volpon Terra da Paz - - Mário Eugenio da Paz - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ e MARIO EUGENIO DA PAZ em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, para o fim de: a) condenar a requerida a pagar aos autores o montante de R$ 2.874,45 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a título de dano material, valor a ser corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24 desde a data do desembolso e; b) condenar a requerida a pagar para cada um dos autores o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devendo tal valor ser corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24, ambos desde a data desta sentença. Por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista que os autores decaíram de parcela mínima de sua pretensão, ficam isentos do ônus da sucumbência. VENCIDA, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos patronos dos autores no importe de 10% do valor da condenação com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)

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Processo nº 1002967-68.2023.8.26.0495

ID: 300938021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-68.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELIMARI COMERCIO DE ÓCULOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON XAVIER DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVERTON DHENEM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-68.2023.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Helimari Comercio de Óculos - Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comun… Processo 1002967-68.2023.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Helimari Comercio de Óculos - Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar da audiência de conciliação virtual designada para o dia 31/07/2025 às 09:55h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, CEJUSC Processual, Centro, 11900-000, Registro, (13) 2130-5914, registrojec@tjsp.jus.br. Registro. A audiência será realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverão ser informados, através de peticionamento eletrônico, o e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os telefones para contato, em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção do processo, ante o disposto nos artigos 22, § 2º e 51, inciso I, ambos da Lei nº 9.099/95, bem como ainda, não havendo motivo justificado, ficará sujeito à multa. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da audiência de forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência. Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699.Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/SP), GIULLIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 507920/SP)

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Adelcio Carvalho Gomes e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 310343701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002967-53.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELCIO CARVALHO GOMES ADELCIO CARVALHO GOMES (CONFECçõES GOMES)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE MIELNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelci… Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelcio Carvalho Gomes - - Adelcio Carvalho Gomes (Confecções Gomes) - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários, conforme exigência do art.919 do Código de Processo Civil. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NÃO PREENCHIDO. 1. Embora relevantes as alegações do agravante, vale lembrar que a concessão efeito suspensivo aos embargos à execução mostra-se cabível desde que presentes os requisitos previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, quais sejam, relevância da fundamentação, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação e, ainda, a garantia do juízo. 2. O efeito suspensivo poderá ser concedido desde que presentes os requisitos de forma cumulativa e concomitante, não se inserindo no âmbito da discricionariedade do julgador. 3. Agravo conhecido e não provido.(TJ-DF - AGI: 20150020219952 , Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 07/10/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/10/2015 . Pág.: 239) Com efeito, boa parte dos elementos trazidos aos autos, em que pesem algumas provas materiais, necessitam de melhor comprovação, sendo possível apreciar apenas com a formulação do contraditório e da instrução processual, de forma que a execução prosseguirá. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, in fine, do Código de Processo Civil Certifique a serventia na execução nº 1002025-21.2025.8.26.0445 a interposição destes embargos. No mais, cite-se, pela imprensa, a Embargada para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, devendo juntar a estes autos instrumento de procuração. Intime-se.. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR), FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR)

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Bruno De Moura Santos Ferreira Da Silva x Luciere Fernandes Nogueira Magalhães

ID: 313785175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-52.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE MOURA SANTOS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIERE FERNANDES NOGUEIRA MAGALHãES

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-52.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno de Moura Santos Ferreira da Silva - Luciere Fernandes Nogueira Magalhães e outro -… Processo 1002967-52.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno de Moura Santos Ferreira da Silva - Luciere Fernandes Nogueira Magalhães e outro - DISPOSITIVO Diante do exposto e do mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e PROCEDENTE o pedido contraposto, o que faço para CONDENAR o requerente BRUNO DE MOURA SANTOS FERREIRA DA SILVA a pagar à requerida LUCIERE FERNANDES NOGUEIRA MAGALHÃES a quantia de R$ 6.313,00, devidamente corrigida pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde o acidente até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, data entrada em vigor da Lei n.° 14.905/24, a correção monetária será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos arts. 389, parágrafo único e 406, § 1º, ambos do Código Civil, observando-se quanto a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o disposto na Resolução CMN n.º 5.171/2024, nos termos do art. 406, § 2º, do Código Civil. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, consoante teor do art. 406, § 3º, Código Civil. Homologo a desistência da ação em relação ao espólio, herdeiros ou sucessores do corréu falecido Jair Bernardo de Magalhães, extinguindo parcialmente o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Publique-se e intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM (OAB 400166/SP)

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Processo nº 1002967-38.2020.4.01.3200

ID: 278124881

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002967-38.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDERSON RAPHAEL PEREIRA DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DO NASCIMENTO CORDEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANA CLICIA NUNES GUILHERME

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANYELLE JATAHY BENAION

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ALEXANDRE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ALEXANDRE FRANCISCANI FERREIRA 80366317253 Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON RAPHAEL PEREIRA DE ARAUJO - AM7359-A, ALEXANDER DO NASCIMENTO CORDEIRO - AM13832-A, ANA CLICIA NUNES GUILHERME - AM13331-A, DANYELLE JATAHY BENAION - RJ126585-A APELADO: ALEXANDRE FRANCISCANI FERREIRA 80366317253, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELADO: ANDERSON RAPHAEL PEREIRA DE ARAUJO - AM7359-A, ALEXANDER DO NASCIMENTO CORDEIRO - AM13832-A, ANA CLICIA NUNES GUILHERME - AM13331-A, DANYELLE JATAHY BENAION - RJ126585-A O processo nº 1002967-38.2020.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR

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B. A. P. x C. A. De O.

ID: 317461337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001312-54.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. A. P.

Polo Passivo:

C. A. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

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CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULL

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Processo 0001312-54.2025.8.26.0642 (processo principal 1002967-78.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.P. - C.A.O. - Vistos. Defiro os benefíc… Processo 0001312-54.2025.8.26.0642 (processo principal 1002967-78.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.P. - C.A.O. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Determino que seja o(a) Executado(a) INTIMADO(A), por meio de seu procurador, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida indicada (fls. 15), qual seja, R$ 1.038,19. Não havendo quitação, expeça-se Mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, considerando a dívida atualizada, custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, lavrando o respectivo auto e intimando o(a) devedor(a) na mesma oportunidade. Se tiver havido indicação de bem(ns) na inicial, a penhora (com subsequente avaliação) deverá recair sobre ele(s), o que fica desde já determinado. Na ausência de bens suficientes, deverão ser relacionados os que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, de acordo com a inteligência do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil. Determino ainda a cientificação do Executado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado nos autos, para oferecer impugnação, caso queira. Como forma de emprestar celeridade ao cumprimento, desde já fica autorizado que as diligências dêem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULL (OAB 437302/SP)

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Condominio Edificio Petit Village x Eduardo Abreu Gouveia e outros

ID: 317724201

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-55.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PETIT VILLAGE

Polo Passivo:

EDUARDO ABREU GOUVEIA VILMA KONDRASKI CARDOSO GOUVEIA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO GUIMARÃES DIAS

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LEONARDO GUIMARÃES DIAS

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NICOLE ASSANTI

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SAVIO CARMONA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-55.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-55.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Condominio Edificio Petit Village - Apelada: Vilma Kondraski Cardoso Gouveia - Apelado: Eduardo Abreu Gouveia - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO À AUTORA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESAPARECIMENTO DE BENS (BOTIJÃO DE GÁS, FOGÃO E ESTEIRA DE GINÁSTICA) NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS AUTORES TIVERAM ALGUM ENVOLVIMENTO NO OCORRIDO, AINDA QUE SE CONSIDERE QUE ATUAVAM À ÉPOCA COMO SÍNDICA E SUBSÍNDICO. AFIXAÇÃO, NO ELEVADOR, DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, RELATANDO O ENVOLVIMENTO DOS AUTORES NO DESAPARECIMENTO DOS BENS. DEVER DO CONDOMÍNIO DE SE RETRATAR PELO MESMO MEIO. DANO MORAL CONFIGURADO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA VÍTIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Nicole Assanti (OAB: 476184/SP) - Leonardo Guimarães Dias (OAB: 309838/SP) - Leonardo Guimarães Dias (OAB: 309838/SP) - 5º andar

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