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Midas Incorporadora E Administradora Ltda x Marcia Maria De Mendonça Ferreira e outros

ID: 331594973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001773-55.2017.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIDAS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Polo Passivo:

MARCIA MARIA DE MENDONçA FERREIRA MARIANA CASTANHEIRA PIRES PEDRO JOSé FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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MARCIO RODRIGO DA SILVA

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LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

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GILBERTO SOARES PINHEIRO

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DANIEL BARILE DA SILVEIRA

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ARIANE GIMENEZ DA CRUZ

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ADILSON PERES ECCHELI

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Processo 1001773-55.2017.8.26.0394 (apensado ao processo 1003313-84.2017.8.26.0024) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Midas Incorporadora e Administradora Ltda - Mariana Castanhe…

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Processo nº 1041919-52.2024.8.26.0602

ID: 304405374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041919-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VARANDAS DO IPATINGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

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Processo 1041919-52.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Varandas do Ipatinga - Vistos. 1)- Providencie a parte exequente o recolhimento de diligênci… Processo 1041919-52.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Varandas do Ipatinga - Vistos. 1)- Providencie a parte exequente o recolhimento de diligências de oficial de justiça para citação por mandado, no prazo de 15 dias. Considerando que o endereço do executado é o da própria unidade condominial geradora do débito, impõe-se que a citação seja feita por oficial de justiça, haja vista que eventual citação por carta recebida por funcionário da portaria não será considerada válida. Com efeito, sendo o AR recebido por empregado do próprio condomínio credor, não há como aplicar-se a regra do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, dado o evidente conflito de interesses a comprometer a higidez presumida do ato. 2)- Após o recolhimento, cite-se a parte executada, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do artigo 323, do CPC, caso trate o título de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido inicial, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na obrigação de pagamento, enquanto ela durar, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 3)- Havendo pagamento integral do débito, poderá ocorrer a redução dos honorários advocatícios, pela metade. 4)- A parte executada fica intimada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, CPC, poderá oferecer embargos à execução, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total da dívida, a parte executada poderá requerer o parcelamento do saldo em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento), ao mês. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)

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Processo nº 0007420-25.2025.8.26.0602

ID: 301796332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007420-25.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDNILSON PAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 0007420-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1041434-52.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ednilson Paes da Silva - De fato, e… Processo 0007420-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1041434-52.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ednilson Paes da Silva - De fato, em 26 de setembro de 2024, foi publicada a LC nº 1.416/2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências. A lei previu em seu artigo 31 que o policial penal será remunerado por subsídio, nos termos dos §§ 4° e 8° do artigo 39 da Constituição Federal e do parágrafo único do artigo 129 da Constituição do Estado, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, com exceção das verbas previstas em seus incisos, nas quais não há menção à GESS. Em suas disposições transitórias, estabelece o artigo 2º: Artigo 2° - Não se aplicam aos policiais penais, por estarem absorvidos no valor do subsídio fixado para os Níveis e Categorias instituídos pelo artigo 11 desta lei complementar, em decorrência do disposto no artigo 1° destas disposições transitórias: (...) V - a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, instituída pelo inciso II do artigo 18, da Lei Complementar n° 1.157, de 02 de dezembro de 2011; Por fim, o artigo 1º dessas disposições transitórias prevê que os cargos de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária seriam transformados em Policial Penal na vigência da lei, ou seja, em 1º de janeiro de 2025 (art. 82). Por essas razões, não se cogita a realização de apostilamento, mas somente da obrigação de pagar a GESS, devida somente até o mês de dezembro de 2024, em razão da vigência do novo regramento trazido pela LC nº 1.416/2024 a partir de 1º de janeiro de 2025. Nesse cenário, concedo ao exequente o prazo de 15 dias úteis para apresente o cálculo dos atrasados para o início da fase executiva. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)

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Jorge Eduardo Ribeiro Teixeira x Banco Daycoval S.A.

ID: 309954548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037554-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE EDUARDO RIBEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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Processo 1037554-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Eduardo Ribeiro Teixeira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tendo em vista a alegação de falsidade… Processo 1037554-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Eduardo Ribeiro Teixeira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tendo em vista a alegação de falsidade dos documentos referentes aos contratos de cartões de crédito consignados no benefício, determino a realização de perícia grafotécnica e para tanto nomeio o perito Juliano Tavares Miranda de Oliveira. Os honorários serão pagos pela parte que produziu o documento, ou seja, pelo(a) requerido, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 429, II do Código de Processo Civil. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se o perito para que apresente a sua estimativa de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Apresentado o laudo expeça-se MLE em favor do perito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FABIO MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 441527/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)

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Processo nº 0016920-52.2024.8.26.0602

ID: 281118140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016920-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0016920-52.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/001375 Vistos. 1 - Trata-se de cumpr… ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0016920-52.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/001375 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Não foi localizada a distribuição da carta precatória. No entanto, como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). Fica suspenso o cumprimento do determinado à fl. 55. 2 Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 execução frustrada). Int.

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Processo nº 0017599-52.2024.8.26.0602

ID: 321120030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. H. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

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Processo 0017599-52.2024.8.26.0602 (processo principal 1005432-93.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.F.D. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petru… Processo 0017599-52.2024.8.26.0602 (processo principal 1005432-93.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.F.D. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Dil e int. - ADV: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 329460/SP)

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Processo nº 1003313-18.2025.8.26.0408

ID: 307388939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003313-18.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JRS - COMéRCIO DE FREIOS & PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANDRE OVÇAR VARGAS

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Processo 1003313-18.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JRS - Comércio de Freios & Peças Ltda - Vistos. Com o intuito de se averiguar se a parte autora tem capacidade proc… Processo 1003313-18.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JRS - Comércio de Freios & Peças Ltda - Vistos. Com o intuito de se averiguar se a parte autora tem capacidade processual para litigar em sede de Juizado Especial Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora perante o sistema , instruindo o aditamento, determino que a autora forneça em dez dias, sob pena de extinção sem exame de mérito: a) cópia da declaração de Imposto de Renda a ser digitalizada como documento sigiloso, visto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica, e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente. b) declaração expressa, a ser subscrita pelos TITULARES da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA, MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual encaminhamento dos informes para os órgãos competentes, especialmente Secretaria de Receita Federal para confirmação do enquadramento de tal condição, especialmente em vista da operação mercantil cujo valor é o objeto da presente ação; c)cópia atualizada do CNPJ da empresa; Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instruiu a petição inicial. Outrossim, em igual prazo e sob a mesma pena, proceda a empresa exequente à correção dos cálculos de fls. 30/31, apresentando planilha adequada com índice de correção adotado pelo TJSP, aplicação de juros na forma legal, com exclusão de multa que não possui lastro no título executivo extrajudicial encartado, bem como exclusão de importe relativo a honorários advocatícios posto que incabíveis em sede dos JECs (artigo 55, "caput", da Lei nº 9099/95). Intime-se. - ADV: LUIS ANDRE OVÇAR VARGAS (OAB 49259/PR)

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Processo nº 1003313-55.2021.8.26.0344

ID: 292247910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003313-55.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MEIRYAN CORDEIRO BRANTE MILDA CORDEIRO BRANTE MILKA BRANTE MESSIAS MIQUéIAS CORDEIRO BRANTE MIRIS CORDEIRO BRANTES MIZAEL CORDEIRO BRANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO PIACENTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON COSTA SOARES

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EDUARDO SZITIKO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-55.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Miris Cordeiro Brantes - Milda Cordeiro Brante - - Milka Brante Messias - - Meiryan Cordeiro Brante - - Mizael C… Processo 1003313-55.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Miris Cordeiro Brantes - Milda Cordeiro Brante - - Milka Brante Messias - - Meiryan Cordeiro Brante - - Mizael Cordeiro Brante - - Miquéias Cordeiro Brante - Vistos. Em análise à declaração de bens de Domingos de fls 201/208, em especial o valor venal do imóvel (fls 204) de matricula nº 66.362, cadastrado na PMM sob o nº 2065200 não constou o valor correto conforme comprovado às fls 61, pois, o valor venal total que consta é R$ 89.378,00 e não R$ 35.672,00 e por consequência o valor da meação e dos quinhões dos hedeiros também estão incorretos, portanto, determino a correção e deverá a inventariante apresentar nova declaração de bens e partilha do casal de forma completa. Deve ainda juntar a certidão negativa ou positiva com efeito negativo de débitos imobiliários cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília sob o nº. 5567300 (fls 131) atualizada. Fls 227. Nada a prover com relação ao pedido de gratuidade processual, considerando que este Juízo já se posicionou no sentido de que o pedido de assistência judiciária deve ser apreciado segundo o patrimônio transmitido pelo falecido, e não pela fortuna ou salário dos herdeiros, pois, as despesas geradas pelo espólio devem ser custeadas pelo próprio espólio, e não pelos herdeiros, assim, cumpra conforme já determinado às fls 133/135 e recolha o valor da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs. No mais, não localizei nos autos a certidão de nascimento da inventariante Miris. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), ROGÉRIO PIACENTI DA SILVA (OAB 166447/SP)

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Sonia Regina Aleixo Sores x Banco Agibank S.A.

ID: 320332113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003313-56.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA ALEIXO SORES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1003313-56.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sonia Regina Aleixo Sores - Banco Agibank S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos ar… Processo 1003313-56.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sonia Regina Aleixo Sores - Banco Agibank S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 483401/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1003313-52.2025.8.26.0526

ID: 326929760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003313-52.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAPIVARA FREIOS PEçAS E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

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Processo 1003313-52.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Capivara Freios Peças e Serviços Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e de… Processo 1003313-52.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Capivara Freios Peças e Serviços Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 32.337,11 A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)

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