Resultados para "1031567-68.2025.8.26.0224" – Página 60 de 60

Intimação
Processo 1033410-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudia Garcia Lorente - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no p… Ver mais

Processo nº 1026814-68.2025.8.26.0224

ID: 292851594
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1026814-68.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Otávio Lopes Rosa - Vistos. O tema dos autos é saber se constitucional seria a Lei 15.109/2025, que deu a atual redação do artigo 83, § 3º, do Código de Processo Civil: "Nas ações de cobrança … Ver mais
DESPACHO Nº 2195945-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adaildo Soares da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Vistos. Trata-s… Ver mais
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