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Processo nº 1069702-41.2022.8.26.0100

ID: 321130429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1069702-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIL EMB. PLASTICAS LTDA RSL IND. E COM. DE EMB. PLASTICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

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SUSE PAULA DUARTE CRUZ

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RICARDO PIEDADE NOVAES

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RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RIS MOHRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LEANDRO GARCIA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VALMI BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LUIZ DE MORAES

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DIEGO ALBORNOZ PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

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Processo 1069702-41.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rosil Emb. Plasticas Ltda - - Rsl Ind. e Com. de Emb. Plasticas Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - Banco do … Processo 1069702-41.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rosil Emb. Plasticas Ltda - - Rsl Ind. e Com. de Emb. Plasticas Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - Banco do Brasil S/A - - Teixeira Fortes Advogados Associados - - Itaú Unibanco S/A. - - CLARO S/A - - RESIN-WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Genebra Cia. Securitizadora de Recebíveis S/A - - Bresser Consultoria Jurídica Empresarial Eireli - - Nova Piramidal Thermoplastics S/A - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Novaes e Roselli Sociedade de Advogados - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Socompressores Serviços Ltda EPP - - Tripoly Industria e Comercio de Plasticos - - Auto Posto Taboão Ltda - - Cageo Comercio de Plasticos Eireli - - Acs Administração de Bens Próprios Ltda - - Acs Administração de Bens Próprios Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - J Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Paschoini Sociedade de Advogados - - Tripoly Industria e Comercio de Plasticos - Republicação do ato ordinatório de fls. 3030: Fls. 3019/3029: Ciência as partes sobre o despacho proferido nos autos de Agravo de Instrumento juntado. - ADV: LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSÉ VALMI BRITO (OAB 312376/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES (OAB 57680/MG), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Leticia Tajara Fleury x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 337859569

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138475-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA TAJARA FLEURY

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A NUBANK S/A

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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CAIO CIELO NITZ

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DESPACHO Nº 1138475-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1138475-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Leticia Tajara Fleury - Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Nubank S/A - Vistos. 1 - Tratam-se de apelações interpostas pela autora, Letícia Tajara Fleury, e pela primeira ré (Ifood.com) contra a sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na inicial da ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparatória de danos materiais e morai, movida pela autora em face das rés, Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A e Nu Pagamentos S/A. As rés apresentaram contrarrazões (fls. 322/326 e 330/334). 2 - A segunda ré, Nu Pagamentos S/A, ora apelada, apresentou o comprovante de cancelamento das operações impugnadas, conforme determinação judicial concedida liminarmente e confirmada na sentença (fls. 338/339). 3 - Após a remessa dos autos à segunda instância, a segunda ré peticionou novamente, agora para requerer a habilitação de seu novo patrono, Fabio Rivelli, OAB/SP 297.608, tendo em vista a renúncia manifestada pelos patronos anteriores, bem como requereu a devolução de eventual(is) prazo(s) processual(is), se for o caso (fls. 338/340). 4 - Providencie a z. Serventia a alteração do cadastro da parte apelada, Nu Pagamentos S/A, para que passe a constar o novo patrono constituído, nos termos da petição e documentos de fls. 342/349. Providencie, ainda, a regularização do cadastro das partes, para que conste também como apelante a ré Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A. 5 Após, dê-se vista às partes da petição e documento encartados às fls. 338/339, pelo prazo de cinco dias, bem como intime-se a autora/apelante, Letícia Tajara Fleury, para apresentar, querendo, contrarrazões à apelação interposta pela Ifood.com, no prazo legal. 6 Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Caio Cielo Nitz (OAB: 458884/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Vibra Energia S.A x Auto Posto Stop Car Eireli e outros

ID: 293030940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037853-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO STOP CAR EIRELI JULIANA ROCHA ADELINO DIAS RONALDO FREITAS DIAS E OUTROS

Intimação

Advogados:

GUILHERME SARNO AMADO

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Po… Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Stop Car Eireli - - Ronaldo Freitas Dias e Outros - - Juliana Rocha Adelino Dias - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, devidamente inscrita na JUCESP nº 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP)

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Vibra Energia S.A x Auto Posto Stop Car Eireli e outros

ID: 293030994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037853-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO STOP CAR EIRELI JULIANA ROCHA ADELINO DIAS RONALDO FREITAS DIAS E OUTROS

Intimação

Advogados:

GUILHERME SARNO AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Po… Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Stop Car Eireli - - Ronaldo Freitas Dias e Outros - - Juliana Rocha Adelino Dias - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, devidamente inscrita na JUCESP nº 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP)

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Processo nº 1005003-41.2022.8.26.0100

ID: 309565998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005003-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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Processo 1005003-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - 1. Homologo o acordo firmado entre as partes. Noticiada a satisfação da obrigação, com fulcro no … Processo 1005003-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - 1. Homologo o acordo firmado entre as partes. Noticiada a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

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Carlos Alberto Lobo Barros Vianna x Lucinete Lopes De Carvalho

ID: 296377019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008632-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOBO BARROS VIANNA

Polo Passivo:

LUCINETE LOPES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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LUIS OTÁVIO MORAES MONTEIRO

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Processo 0008632-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1109666-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Alberto Lobo Barros Vianna - Lucinete Lopes de Carva… Processo 0008632-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1109666-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Alberto Lobo Barros Vianna - Lucinete Lopes de Carvalho - Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 41.298,76, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: LUIS OTÁVIO MORAES MONTEIRO (OAB 401697/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Viseu Sociedade De Advogados x Rodrigo Dos Santos De Moraes

ID: 313103521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055631-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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Processo 0055631-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1098123-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Viseu Sociedade de Advogados - Rodrigo dos Santos de Moraes … Processo 0055631-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1098123-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Viseu Sociedade de Advogados - Rodrigo dos Santos de Moraes - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES, CPF 01413987605 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA") Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES, CPF 01413987605 Valor atualizado (R$ 2.722,67). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)

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Viseu Sociedade De Advogados x Rodrigo Dos Santos De Moraes

ID: 313103541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055631-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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Processo 0055631-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1098123-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Viseu Sociedade de Advogados - Rodrigo dos Santos de Moraes … Processo 0055631-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1098123-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Viseu Sociedade de Advogados - Rodrigo dos Santos de Moraes - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES, CPF 01413987605 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA") Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:RODRIGO DOS SANTOS DE MORAES, CPF 01413987605 Valor atualizado (R$ 2.722,67). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)

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Processo nº 1113740-41.2022.8.26.0100

ID: 317322201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1113740-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JERONIMO NETO TEREZA JOSEFA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA

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SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA

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RICARDO MARCONDES MARTINS

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MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE

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JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA

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Processo 1113740-41.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Jeronimo Neto - - Tereza Josefa de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ant… Processo 1113740-41.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Jeronimo Neto - - Tereza Josefa de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Tereza Josefa de Araújo e José Jeronimo Neto sobre o imóvel usucapiendo, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)

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Tiago Luís Pavinatto Gonçalves x Andrea Aschar Cury

ID: 329843395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017078-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUíS PAVINATTO GONçALVES

Polo Passivo:

ANDREA ASCHAR CURY

Intimação

Advogados:

VANESSA DELFINO TIGRE

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TIAGO LUÍS PAVINATTO GONÇALVES

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NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR

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JOSEFA FERREIRA NAKATANI

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EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

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ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

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Processo 0017078-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1104816-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Tiago Luís Pavinatto Gonçalves - Andrea Aschar Cury - Vistos, 1. Def… Processo 0017078-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1104816-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Tiago Luís Pavinatto Gonçalves - Andrea Aschar Cury - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. 2. Para apreciação do pedido de medidas atípicas de constrição, aguarde-se o julgamento do tema 1137, STJ: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"(https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=trueamptipo_pesquisa=Tampcod_tema_inicial=1137ampcod_tema_final=1137). 3. Para apreciação do pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR (OAB 332705/SP), VANESSA DELFINO TIGRE (OAB 277595/SP), JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 465194/SP), TIAGO LUÍS PAVINATTO GONÇALVES (OAB 272508/SP)

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