Resultados para "5001569-47.2023.8.13.0570" – Página 60 de 76

Adilson Meyring x Concretos Femarky Ltda - Me

ID: 331454856

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-18.2019.8.21.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MEYRING

Polo Passivo:

CONCRETOS FEMARKY LTDA - ME

80

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5001569-18.2019.8.21.0068/RS (Pauta: 648) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: ADILSON MEYRING (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: CONCRETOS FEMARKY LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-67.2025.4.03.6106

ID: 283699648

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-67.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001569-67.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001569-67.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, visando à concessão de segurança para assegurar a imediata inscrição em dívida ativa da União dos débitos fiscais registrados perante a Receita Federal do Brasil alegando-se direito líquido e certo à imediata remessa dos débitos da impetrante para a PGFN, a fim de que possa aderir às modalidades de transação ofertadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em especial o EDITAL PGDAU Nº 6/2024, que tornou pública as propostas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022. Alega o impetrante, em síntese, que, apesar de possuir dívidas fiscais junto à Receita Federal do Brasil (RFBR), se viu impossibilitado de aderir às modalidades de transação oferecidas pela PGFN, em especial a do EDITAL PGDAU Nº 6/2024, pois seus débitos ainda não estão inscritos em dívida ativa, sendo este um dos requisitos para adesão aos programas de renegociação de dívidas, razão pela qual busca solução perante o Judiciário, para cessar a ameaça de lesão sofrida a direito líquido e certo, uma vez que a via administrativa se mostrou impossível para resolução da demanda. Na petição inicial, a impetrante apresenta a relação de débitos que “já deveriam ter sido encaminhadas para a PGFN” e afirma, ainda, “a existência de débitos na aba “PROCESSO FISCAL” junto à RFB que também devem ser remetidos, entretanto, tais valores não constam de forma detalhada no relatório, razão pela qual anexa-se documentos detalhando os valores”. Entretanto, nos documentos que instruem a petição inicial, apresenta a impetrante, apenas, a procuração judicial. Assim, concedo à impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para a devida instrução da petição inicial com os documentos necessários a demonstrar a prova pré-constituída do direito líquido e certo existente no momento da impetração deste mandamus, assim como apresente contrato social da impetrante. No mesmo prazo, esclareça a impetrante qual edital PGFN pretende adesão, pois na petição inicial (Id 357361155), página 2, a impetrante menciona o “edital PGDAU 1/2024” e na página 11 a impetrante menciona o “edital PGDAU nº 6/2024”. Após emenda da petição inicial, retornem os autos conclusos. Intime-se. São José do Rio Preto, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001569-29.2025.4.04.7112

ID: 317466613

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MERSEMBERGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UEQUED ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YASMIN DE ALMEIDA MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7112/RS AUTOR : ANDREIA MERSEMBERGER ADVOGADO(A) : YASMIN DE ALMEIDA MORALES (OAB RS118546) ADVOGADO(A) : GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-21.2024.8.24.0242

ID: 318616031

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001569-21.2024.8.24.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINDA MOREIRA DEOLINDO JOSE EDGAR DEOLINDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZAIRO LUIZ PELLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5001569-21.2024.8.24.0242/SC AUTOR : CARMELINDA MOREIRA DEOLINDO ADVOGADO(A) : IZAIRO LUIZ PELLIN (OAB SC039509) AUTOR : JOSE EDGAR DEOLINDO ADVOGADO(A) : IZAIRO LUIZ PELLIN (OAB SC0395…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-34.2024.8.13.0175

ID: 321037555

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-34.2024.8.13.0175

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES MARTINELI ANA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA A. R. M. BENICIO MOREIRA LEOCARDI B. M. L. CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA E. G. D. S. S. ENZO GABRIEL DE SOUZA SILVERIO GERALDO RODRIGUES PEREIRA JOSE ANTONIO PEREIRA LUCIANA DE SOUZA PEREIRA MARIA VANDA MOREIRA ROSILENE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5001569-34.2024.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: ANA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA, , CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, GERALDO RODRIGUES PEREIRA, CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA, , , LUCIANA DE SOUZA PEREIRA, JOSE ANTONIO PEREIRA, MARIA VANDA MOREIRA, ROSILENE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE, OAB nº RJ218807, DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS, OAB nº RJ210981 Polo Passivo: ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria-Geral do Município de Congonhas do Norte DECISÃO Compulsando os autos, constato que o réu foi citado e intimado para apresentar contestação, contudo, o prazo decorreu in albis. Diante desse cenário, DECRETO A REVELIA do requerido, com fulcro no art. 345 do Código de Processo Civil. Todavia, destaco que, na oportunidade, deixo de aplicar o efeito material da revelia, visto que este não pode ser aplicado à Fazenda Pública, pois trata-se de direitos indisponíveis e, desse modo, a revelia não opera seus efeitos (art. 345, II, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, está a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CITAÇÃO VÁLIDA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO SEM EFEITOS DA REVELIA. Em se tratando de responsabilidade solidária, é faculdade da parte autora a formação do polo passivo da lide, não havendo que se falar em litisconsorte passivo necessário existente entre o ente municipal e seus agentes. Embora se possa decretar a preclusão para a apresentação da peça contestatória, não se opera contra a Fazenda Pública os efeitos da revelia. A validade da citação implica na regular instauração da relação processual, contudo, a presunção gerada pelo efeito material da revelia é apenas relativa, podendo o juiz firmar seu entendimento, conforme as provas dos autos. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.139438-0/001, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/11/2022, publicação da súmula em 30/11/2022) Registre-se, no entanto, que a revelia gera uma presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados na inicial, a qual, portanto, deve ser cotejada com os demais elementos constante dos autos, podendo ceder ante outras evidências, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Além disso, ao réu revel é dado o direito de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, consoante o art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, visando o prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. Intime-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ALAN DA SILVA DOS SANTOS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-23.2024.4.03.6326

ID: 324213063

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001569-23.2024.4.03.6326

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001569-23.2024.4.03.6326 RELATOR: 19º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001569-23.2024.4.03.6326 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-24.2024.8.13.0534

ID: 322352391

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-24.2024.8.13.0534

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA LELES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA FERNANDES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5001569-24.2024.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: NEUSA ALVES DE CARVALHO CPF: 966.411.776-53 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0049-64 e outros DECISÃO Vistos Trata-se de impugnação apresentada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, por meio da qual requer a desconsideração da prova pericial grafotécnica deferida nos autos, sob a alegação de sua desnecessidade, tendo em vista que o contrato que supostamente originou a relação jurídica já se encontra acostado aos autos. Por sua vez, a demandante insiste na realização da referida perícia, aduzindo que não apôs sua assinatura no instrumento contratual em questão o que torna a produção da prova pericial grafotécnica indispensável para a real apuração dos fatos e para a devida resolução da controvérsia. É o breve relato. Decido. A questão central para a resolução do mérito da presente demanda reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo demandado, sendo este o documento que, em tese, teria dado origem à relação jurídica ora discutida. Nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial é admitida quando a elucidação do fato depender de conhecimento técnico ou científico. A perícia grafotécnica, por sua natureza, constitui o meio mais adequado para dirimir dúvidas acerca da autenticidade de uma assinatura, pois exige a aplicação de conhecimentos especializados que o juiz, em regra, não detém. É dever do juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Contudo, a alegação da demandante de que não assinou o referido contrato torna a prova pericial grafotécnica absolutamente necessária para se alcançar a verdade dos fatos. A validade de um negócio jurídico, como um contrato, requer, entre outros elementos, a capacidade do agente e a observância da forma prescrita ou não defesa em lei. A ausência de uma assinatura autêntica ou a aposição de uma assinatura falsa vicia o ato jurídico, podendo ensejar sua nulidade ou anulabilidade, dependendo das circunstâncias. Assim, diante da negativa expressa de autoria da assinatura pela demandante, a prova pericial grafotécnica é medida que se impõe, não se verificando nenhuma das hipóteses legais para o seu indeferimento, como a desnecessidade de conhecimento técnico especial ou a impraticabilidade da verificação. Diante do exposto, e em conformidade com a fundamentação acima, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo demandado. Determino o prosseguimento do feito com a realização da perícia já deferida, devendo as partes providenciar o necessário para sua efetivação, nos prazos e termos já estabelecidos na decisão retro (id 10443562365). Intime-se. Cumpra-se. Data consignada no sistema. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-29.2024.8.21.0040

ID: 331401093

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-29.2024.8.21.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA COSTA DE LIMA MIKAEL DE OLIVEIRA MADEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PONTES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-29.2024.8.21.0040/RS EXEQUENTE : MIKAEL DE OLIVEIRA MADEIRA ADVOGADO(A) : SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO (OAB RS033993) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS PONTES BOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Leopoldo / Rs x Ademir Jose Kraemer e outros

ID: 297989305

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2007.8.21.0033

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Polo Passivo:

ADEMIR JOSE KRAEMER MARIA HELENA KAUER

80

Advogados:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5001569-46.2007.8.21.0033/RS (Pauta: 579) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES APELADO: MARIA HELENA KAUER (EXECUTADO) APELADO: ADEMIR JOSE KRAEMER (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-80.2024.8.21.0120

ID: 310619457

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUNICE BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DE SOUZA E BOHRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO SCHMIDT ERTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MEIRI MORELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar embargos de declaração apresentados pelo terceiro interessado (Evento 31), os quais tem por objeto rediscutir a decisão proferida (Evento 26), no tocante à constrição dos valores diante da penhora no rosto dos autos (Evento 23), sob o fundamento de que a decisão no processo originário é anterior à homologação do acordo. Permitida a apresentação de contrarrazões, a parte exequente se manifestou, demonstrando sua oposição aos embargos interpostos. Este é o relato do necessário. Decido. Inicialmente, recebo os embargos de declaração opostos no evento 31, EMBDECL1 , porquanto tempestivos. Desafia aclaratórios a decisão judicial que padecer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, veja-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso dos autos, todavia, não há na decisão proferida por este juízo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que tenham o condão de modificar a decisão já publicada. Logo, o que pretende o embargante é a rediscussão da decisão proferida. Ademais, ressalte-se que, muito embora a decisão originária seja anterior, a averbação da penhora no rosto dos autos foi posterior à homologação do acordo e, por tal razão, não se pode decidir diferentemente. Não se discute, aqui, a conduta processual do devedor. Tal discussão, se for o caso, deve ser levada a efeito nos autos em que contendem os contraentes. Isto posto, DESACOLHO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Nada pendente, baixem-se os autos, conforme decisão do evento 12, SENT1 .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 751 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes