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Processo nº 5022131-73.2019.4.03.6182

ID: 291873568

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5022131-73.2019.4.03.6182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022131-73.2019.4.03.6182 EXEQUENT… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022131-73.2019.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 [5002903-78.2020.4.03.6182, 5001667-46.2020.4.03.6100, 5003564-57.2020.4.03.6182, 5003566-27.2020.4.03.6182, 5019112-83.2024.4.03.6182, 5005107-90.2023.4.03.6182, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5022236-74.2024.4.03.6182, 5011347-16.2024.4.03.6100, 5010630-49.2024.4.03.6182, 5011249-76.2024.4.03.6182, 5011396-05.2024.4.03.6182, 5011460-15.2024.4.03.6182, 5011888-94.2024.4.03.6182, 5011889-79.2024.4.03.6182, 5011897-56.2024.4.03.6182, 5013998-66.2024.4.03.6182, 5018927-45.2024.4.03.6182, 5024720-51.2023.4.03.6100, 5024843-49.2023.4.03.6100, 5025094-67.2023.4.03.6100, 5001447-10.2023.4.03.6111, 5002638-91.2023.4.03.6143, 5001476-60.2023.4.03.6111, 5001489-59.2023.4.03.6111, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001501-73.2023.4.03.6111, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5001576-15.2023.4.03.6111, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027726-66.2023.4.03.6100, 5027777-77.2023.4.03.6100, 5027834-95.2023.4.03.6100, 5027875-62.2023.4.03.6100, 5002839-83.2023.4.03.6143, 5027896-38.2023.4.03.6100, 5002844-08.2023.4.03.6143, 5002879-65.2023.4.03.6143, 5002317-07.2023.4.03.6127, 5002319-74.2023.4.03.6127, 5002885-72.2023.4.03.6143, 5028822-19.2023.4.03.6100, 5001689-66.2023.4.03.6111, 5028711-35.2023.4.03.6100, 5002892-64.2023.4.03.6143, 5001703-50.2023.4.03.6111, 5002336-13.2023.4.03.6127, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5002358-71.2023.4.03.6127, 5002391-61.2023.4.03.6127, 5002385-54.2023.4.03.6127, 5002362-11.2023.4.03.6127, 5002918-62.2023.4.03.6143, 5002375-10.2023.4.03.6127, 5002377-77.2023.4.03.6127, 5002939-38.2023.4.03.6143, 5002443-57.2023.4.03.6127, 5002450-49.2023.4.03.6127, 5030345-66.2023.4.03.6100, 5030318-83.2023.4.03.6100, 5002556-11.2023.4.03.6127, 5002553-56.2023.4.03.6127, 5030948-42.2023.4.03.6100, 5030967-48.2023.4.03.6100, 5030969-18.2023.4.03.6100, 5030974-40.2023.4.03.6100, 5002549-19.2023.4.03.6127, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5002583-91.2023.4.03.6127, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5001913-04.2023.4.03.6111, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5001907-94.2023.4.03.6111, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5033077-20.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5038101-29.2023.4.03.6100, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5001126-71.2024.4.03.6100, 5001132-78.2024.4.03.6100, 5001134-48.2024.4.03.6100, 5001271-30.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5011357-60.2024.4.03.6100, 5015784-19.2022.4.03.6182, 5000392-05.2023.4.03.6182, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5010279-76.2024.4.03.6182, 5011146-69.2024.4.03.6182, 5019465-26.2024.4.03.6182, 5011598-79.2024.4.03.6182, 5019167-34.2024.4.03.6182, 5020167-69.2024.4.03.6182, 5018124-62.2024.4.03.6182, 5018933-52.2024.4.03.6182, 5020166-84.2024.4.03.6182] DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, diante da manifestação da exequente no ID 353810629, intime-se a parte executada para esclarecer acerca da informação de ausência de quitação das CDAs nºs 55, 100, 101 e 108, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001667-49.2021.8.13.0005

ID: 278048764

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-49.2021.8.13.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GARAJAU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA EUGENIA DORNELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5001667-49.2021.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RODRIGO GARAJAU DA SILVA CPF: 089.781.386-32 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/1088-36 e outros DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em face da sentença de ID Num. 10364514171. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Estabelece o art. 1022 do CPC sobre o cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. In casu, aduz o embargante que a referida sentença fora omissa, visto sentença condenou as requeridas ao pagamento no importe de R$ 2.758,90, mas que o valor real devido é R$ 2.749,00. Analisando os autos detidamente, vislumbra-se que, o embargante não possui razão, tendo em vista que diante da nota fiscal anexada aos autos (ID 4614358025, pág. 2), é informado o valor total da nota no importe de R$ 2.758,90. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos. Intimem-se as partes, cientificando-as acerca da decisão. No mais, mantenho a sentença em seus exatos termos. Intime-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Açucena

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Processo nº 5001667-87.2025.4.04.7217

ID: 319655766

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-87.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOELI DE FATIMA ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA SOUZA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-87.2025.4.04.7217/SC AUTOR : NOELI DE FATIMA ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : NATALIA SOUZA MARTINS (OAB SC073949) SENTENÇA Dispositivo Em face do expost…

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Processo nº 5001667-81.2025.4.04.7122

ID: 322129502

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-81.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELEN OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDMILSON FREIRE PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-81.2025.4.04.7122/RS AUTOR : KELEN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDMILSON FREIRE PINTO (OAB RS057293) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo …

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Processo nº 5001667-54.2022.4.03.6301

ID: 325565298

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-54.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO INACIO VYUNAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-54.2022.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALFREDO INA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-54.2022.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALFREDO INACIO VYUNAS Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5001667-88.2012.8.21.0022

ID: 325722060

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-88.2012.8.21.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO ZURLO DELLAZZANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-88.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OA…

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Gilmar Arenhart x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 326796897

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-73.2023.8.24.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ARENHART

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECH CAR VEICULOS LTDA

Sentença

Advogados:

DARLANA HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUAREZ ANTONIO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE AZEREDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-73.2023.8.24.0037/SC AUTOR : GILMAR ARENHART ADVOGADO(A) : DARLANA HACKBARTH (OAB SC054109) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. …

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Processo nº 5002231-56.2025.8.21.0137

ID: 326081869

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002231-56.2025.8.21.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002231-56.2025.8.21.0137/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001667-48.2023.8.21.0137/RS EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5001667-63.2018.8.21.0027

ID: 260389887

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-63.2018.8.21.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE RAMOS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001667-63.2018.8.21.0027/RS RÉU: FELIPE RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegi…

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Gilma Porto Da Rosa e outros x Fundação Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística - Ibge

ID: 257666171

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001667-64.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILMA PORTO DA ROSA JUSSARA DE CARVALHO MARCHESOTTI LIDIOMAR MELO LIMA LIZETI MIRANDA SANDRA LUCIA DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

80

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

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MARCELO DE SOUZA SOUTO

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais … 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5001667-64.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 390) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LIZETI MIRANDA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: GILMA PORTO DA ROSA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: SANDRA LUCIA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JUSSARA DE CARVALHO MARCHESOTTI ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: LIDIOMAR MELO LIMA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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