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Valdireni Aparecida De Souza x Alexandro Drago Leite

ID: 294290415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-95.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENI APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALEXANDRO DRAGO LEITE

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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MURILO DOSUALDO DE CICHIO

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JORGE RODRIGO SEBA

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Processo 0001972-95.2023.8.26.0358 (processo principal 1000498-82.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Alexandro Drago Leite - Vistos. Trata-se de Emb… Processo 0001972-95.2023.8.26.0358 (processo principal 1000498-82.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Alexandro Drago Leite - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Valdireni Aparecida de Souza contra a Decisão proferida nos presentes autos, aduzindo que houve contradição pelas razões apresentadas (fls. 206/207). É o relatório. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos. Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita. O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a Sentença ou a Decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Entretanto, a Decisão foi devidamente fundamentada e o(a) Embargante não logrou êxito em demonstrar a existência de quaisquer desses vícios. O escopo dos Embargos declaratórios não é outro senão o de sanar os vícios aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa. Em verdade, a parte Embargante pretende o reexame de provas e da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Incabível a propositura de Embargos para rediscussão do mérito da causa. Assim, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, ausente hipótese do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)

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Processo nº 0001972-90.2003.8.26.0554

ID: 290737905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 0001972-90.2003.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. A.

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

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Processo 0001972-90.2003.8.26.0554 (554.01.2003.001972) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.A. - Vistos. 1- Cuida-se de processo físico convertido agora no formato digita…

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Instituto Veritas Illuminata Desenvolvimento E Assistência - Vida e outros x Jessyca Freire Pimentel Ramos

ID: 313308313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-10.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO VERITAS ILLUMINATA DESENVOLVIMENTO E ASSISTêNCIA - VIDA NúCLEO DE EDUCAçãO BáSICA PIRâMIDE DE HORUS LTDA NúCLEO EDUCACIONAL SãO JOSé DO MARANHãO S/S LTDA

Polo Passivo:

JESSYCA FREIRE PIMENTEL RAMOS

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO SILVA

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LINDALVA DUARTE ROLIM

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CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

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ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA

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Processo 0001972-10.2025.8.26.0008 (processo principal 1004220-63.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Núcleo Educacional São José do Maranhão S/S Ltda - - Instituto Veritas I… Processo 0001972-10.2025.8.26.0008 (processo principal 1004220-63.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Núcleo Educacional São José do Maranhão S/S Ltda - - Instituto Veritas Illuminata Desenvolvimento e Assistência - VIDA - - Núcleo de Educação Básica Pirâmide de Horus Ltda - Jessyca Freire Pimentel Ramos - Vistos. Fls. Petição Sigilosa: Determinei nesta data, junto ao sistema Sisbajud, de modo reiterado, pelo prazo de 30 dias, o bloqueio de eventuais valores existentes nas contas bancárias da parte executada indicada a seguir. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jessyca Freire Pimentel Ramos Valor atualizado: R$ 2.786,25. Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, desbloqueie a serventia o valor excedente. Em caso de bloqueio positivo ou de outros pedidos pendentes de apreciação, tornem os autos conclusos. Em caso de penhora negativa, com a publicação da presente decisão, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito, acompanhado com prova do pagamento das respectivas custas, indicação de bem específico para penhora com menção do local em que pode ser encontrado. Fica desde já indeferido eventual pedido de repetição de diligência anterior que tenha tido resultado infrutífero, salvo demonstrada alteração da condição econômica do devedor. No silêncio ou não cumprida na íntegra a determinação, aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), MARCOS ROBERTO SILVA (OAB 203341/SP)

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C.A.S.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317324413

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001972-48.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C.A.S.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001972-48.2024.5.07.0000 REQUERENTE: CARLOS ALBE…

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P.R.L. x Departamento De Transito Detran

ID: 318969406

Tribunal: TRT9 Órgão: SECEF (PRECATÓRIOS) Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001972-28.2023.5.09.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P.R.L.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARMEM LUCIA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA BASSI CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 000197…

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Processo nº 0001972-56.2021.8.26.0038

ID: 319858453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001972-56.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

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LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001972-56.2021.8.26.0038 (processo principal 0011577-41.2012.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Francisco …

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Giovana Campiolo Grassi e outros x Brave Administração De Ativos Ltda, e outros

ID: 323607015

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001972-27.2023.8.16.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CAMPIOLO GRASSI JANE EIRE CRISTINA BASSE CAMPIOLO

Polo Passivo:

BRAVE ADMINISTRAçãO DE ATIVOS LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA BRAVE TICKET INTERMEDIAÇÃO LTDA BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA RAFAEL BROGNI RBX PARTICIPAçõES EIRELI RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS RMX PARTICIPAçõES EIRELI

Conclusão

Advogados:

VITOR OTTOBONI PAVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA JUSTINO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MORGANA CASSIANO

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MARCOS VINICIUS DE PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATAS JUSTUS JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0001972-27.2023.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$12.571,05 Polo Ativo(s): GIOVANA CAMPIOLO GRASSI Jane Eire Cristina Basse Campiolo Polo Passivo(s): BRAVE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA BRAVE TICKET INTERMEDIAÇÃO LTDA BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA RAFAEL BROGNI RBX PARTICIPAÇÕES EIRELI RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS RMX PARTICIPAÇÕES EIRELI Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de sequência 256.1 e mantenho as decisões das sequência 230.1 e 238.1 pelos seus próprios fundamentos, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade em sua fundamentação. No mais, colhe-se dos autos que o endereço indicado pela parte Autora à sequência 268.1 já foi diligenciado com relação às Reclamadas BRAVE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VÍDEO LTDA, BRAVE TICKET INTERMEDIAÇÃO LTDA e BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme expedientes das sequências 74, 75, 76 e 77. Diga, pois, a parte Autora sobre esta situação, no prazo de 10 (dez) dias. Neste prazo, deverá ainda indicar o atual endereço de todas as partes Reclamadas, sob pena de extinção. Advirto novamente a parte Autora que, caso a diligência seja infrutífera, o feito será imediatamente extinto. À Secretaria para que se atente quanto à esta decisão, sendo que em caso de citação estéril, os autos deverão ser conclusos. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0001972-93.2024.8.27.2731

ID: 275564495

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001972-93.2024.8.27.2731

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL JUNIO COSTA NETO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0001972-93.2024.8.27.2731/TO AUTOR : ISMAEL JUNIO COSTA NETO SANTOS ADVOGADO(A) : THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033) ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO…

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Instituto Veritas Illuminata Desenvolvimento E Assistência - Vida e outros x Jessyca Freire Pimentel Ramos

ID: 325803818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-10.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO VERITAS ILLUMINATA DESENVOLVIMENTO E ASSISTêNCIA - VIDA NúCLEO DE EDUCAçãO BáSICA PIRâMIDE DE HORUS LTDA NúCLEO EDUCACIONAL SãO JOSé DO MARANHãO S/S LTDA

Polo Passivo:

JESSYCA FREIRE PIMENTEL RAMOS

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO SILVA

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LINDALVA DUARTE ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA

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Processo 0001972-10.2025.8.26.0008 (processo principal 1004220-63.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Núcleo Educacional São José do Maranhão S/S Ltda - - Instituto Veritas I… Processo 0001972-10.2025.8.26.0008 (processo principal 1004220-63.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Núcleo Educacional São José do Maranhão S/S Ltda - - Instituto Veritas Illuminata Desenvolvimento e Assistência - VIDA - - Núcleo de Educação Básica Pirâmide de Horus Ltda - Jessyca Freire Pimentel Ramos - Vistos. 1 - Diante do decurso de prazo sem que a executada ofertasse impugnação ao bloqueio (fl. 101), defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fls. 77/78) em favor da parte exequente, representada por seu(sua) advogado(a). 1.1 - Atenção: No prazo de 5 dias, providencie o encarte do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 O Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte. A falta do correto atendimento pelo interessado e da juntada do formulário automatizado nos autos impedirá a expedição do mandado de levantamento. Procuração com poderes para receber se encontra às fls. 136/137 dos autos principais. 2 - Indefiro o pedido de pesquisas Renajud e Infojud, pois o exequente não comprovou o recolhimento das custas respectivas, em desatendimento à determinação de fls. 76. 3 - Aguarde-se o cumprimento do item "1.1" no prazo nele assinalado. Após, em nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), MARCOS ROBERTO SILVA (OAB 203341/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP)

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Emerson Senafe Tribuci e outros x Associacao De Pais E Professores Da Escola De Educacao Basica Prof. Rudolfo Meyer

ID: 329085743

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0001972-51.2023.5.12.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON SENAFE TRIBUCI ESTADO DE SANTA CATARINA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SC

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROF. RUDOLFO MEYER

Notificação

Advogados:

RAMON NEVES MELLO

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CAROLINE SANT ANA FRANCO

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RAFAEL MEURER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ACC 0001972-51.2023.5.12.0030 AUTOR: SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT …

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