Resultados para "1001667-16.2024.5.02.0605" – Página 61 de 115

Aline Patrícia Ferreira Dos Santos x Brasil Card Administradora De Cartão De Crédito Ltda

ID: 332793326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000957-77.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PATRíCIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEYR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000957-77.2024.8.26.0222 (processo principal 1001667-22.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Aline Patrícia Ferreira dos Santos - Brasil Card Administradora de C…

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A. B. A. e outros x R. A. P.

ID: 333928609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000643-12.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. A. M. A. B. P.

Polo Passivo:

R. A. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO HIROSHI SIOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIK CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000643-12.2024.8.26.0294 (processo principal 1001667-92.2023.8.26.0294) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.A.B.P. - - A.B.A. - R.A.P. - Vistos. Satisfeita a obrigação q…

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Nazare Roberta Gesteira x Sandra Soares Schiftan Garcia

ID: 335418570

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-62.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE ROBERTA GESTEIRA

Polo Passivo:

SANDRA SOARES SCHIFTAN GARCIA

Notificação

Advogados:

WILLIAM YAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MORI HAGIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-62.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: NAZARE ROBERTA GESTEIRA RECLAMADO: …

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Nazare Roberta Gesteira x Sandra Soares Schiftan Garcia

ID: 335418577

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-62.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE ROBERTA GESTEIRA

Polo Passivo:

SANDRA SOARES SCHIFTAN GARCIA

Notificação

Advogados:

WILLIAM YAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MORI HAGIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-62.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: NAZARE ROBERTA GESTEIRA RECLAMADO: …

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Janete Alves Dos Santos e outros x Centro Social Nossa Senhora Do Bom Parto

ID: 339002663

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-73.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANETE ALVES DOS SANTOS REGIANE GRECCO DIAS FESTA ROBERTO KASSIS CASSIANO

Polo Passivo:

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

Notificação

Advogados:

SILKA HELENA FIGUEIREDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO STANKEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA CESAR MINÉ MARSIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-73.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: JANETE ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: C…

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Janete Alves Dos Santos e outros x Centro Social Nossa Senhora Do Bom Parto

ID: 339002669

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-73.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANETE ALVES DOS SANTOS REGIANE GRECCO DIAS FESTA ROBERTO KASSIS CASSIANO

Polo Passivo:

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

Notificação

Advogados:

SILKA HELENA FIGUEIREDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO STANKEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA CESAR MINÉ MARSIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-73.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: JANETE ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: C…

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Companhia Ultragaz S A e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 257878560

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A DAVI GORDIANO MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A DAVI GORDIANO MARTINS

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA RICCIO MEDEIROS GUALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000697-16.2024.5.02.0605 : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) : DAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000697-16.2024.5.02.0605 : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:8ecc32c, conforme dispositivo abaixo: "Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos apelos. Ao do reclamante para majorar a indenização por dano moral para R$ 35.000,00 e determinar que a indenização por dano material (pensão mensal) seja paga em uma única parcela, devendo ser aplicado o redutor de 30%. Ao da reclamada para determinar a aplicação de redutor de 30% quando da apuração da indenização por dano material e reduzir para 5% os honorários sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante e condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada, à razão de 5% dos pedidos julgados improcedentes, cujas obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos da fundamentação, mantida, no mais, a r. sentença. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária PRESENCIAL de Julgamento de 15/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 27/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; Revisora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Presente para a oitiva do voto o Dr. Rodrigo Ramalho e Silva. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DAVI GORDIANO MARTINS

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Companhia Ultragaz S A e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 257878566

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A DAVI GORDIANO MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A DAVI GORDIANO MARTINS

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA RICCIO MEDEIROS GUALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000697-16.2024.5.02.0605 : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) : DAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000697-16.2024.5.02.0605 : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) : DAVI GORDIANO MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:8ecc32c, conforme dispositivo abaixo: "Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos apelos. Ao do reclamante para majorar a indenização por dano moral para R$ 35.000,00 e determinar que a indenização por dano material (pensão mensal) seja paga em uma única parcela, devendo ser aplicado o redutor de 30%. Ao da reclamada para determinar a aplicação de redutor de 30% quando da apuração da indenização por dano material e reduzir para 5% os honorários sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante e condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada, à razão de 5% dos pedidos julgados improcedentes, cujas obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos da fundamentação, mantida, no mais, a r. sentença. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária PRESENCIAL de Julgamento de 15/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 27/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; Revisora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Presente para a oitiva do voto o Dr. Rodrigo Ramalho e Silva. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ULTRAGAZ S A

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Itau Unibanco S.A. x Barbara Alves Venancio

ID: 257111210

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

BARBARA ALVES VENANCIO

Notificação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA SANT ANNA

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LEANDRO GONZALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001667-43.2023.5.02.0090 : ITAU UNIBANCO S.A. : BARBARA ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001667-43.2023.5.02.0090 : ITAU UNIBANCO S.A. : BARBARA ALVES VENANCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ee6e17 proferida nos autos. 1001667-43.2023.5.02.0090 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido(a)(s): 1. BARBARA ALVES VENANCIO RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 8a30bf0; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 04e2a60). Regular a representação processual (Id fc3a877 e 9842e57). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9d2dcbf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA ALVES VENANCIO

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Itau Unibanco S.A. x Barbara Alves Venancio

ID: 257111215

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

BARBARA ALVES VENANCIO

Notificação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA SANT ANNA

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LEANDRO GONZALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001667-43.2023.5.02.0090 : ITAU UNIBANCO S.A. : BARBARA ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001667-43.2023.5.02.0090 : ITAU UNIBANCO S.A. : BARBARA ALVES VENANCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ee6e17 proferida nos autos. 1001667-43.2023.5.02.0090 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido(a)(s): 1. BARBARA ALVES VENANCIO RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 8a30bf0; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 04e2a60). Regular a representação processual (Id fc3a877 e 9842e57). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9d2dcbf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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