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Processo nº 1001683-65.2025.8.26.0362

ID: 337855412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001683-65.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOMERO MANARA BATISTA

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Processo 1001683-65.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Benedito Aparecido Galvão - Não tendo o(a) autor(a) efetuado o preparo da presente ação, nos t…

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Erika Correa De Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 338953363

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-21.2023.5.02.0082

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CORREA DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

Notificação

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY CANGELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001683-21.2023.5.02.0082 RECORRENTE: ERIKA CORREA DE OL…

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Servico Social Da Industria - Sesi x Aguia Servicos De Limpeza Ltda - Me e outros

ID: 277130988

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-70.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME ANDRESA FERNANDES DA SILVA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 RECORRENTE: SERVICO SOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO: ANDRESA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2184cfa proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 - 6ª Turma Recorrente: 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Recorrido: AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME Recorrido: ANDRESA FERNANDES DA SILVA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id dbe94c6; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id cd5b4ab). Regular a representação processual (Id 259e5a0 633d004). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmula nº 297, do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou o prequestionamento mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. [[...]" (RR-77300-76.2008.5.01.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESA FERNANDES DA SILVA

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Servico Social Da Industria - Sesi x Aguia Servicos De Limpeza Ltda - Me e outros

ID: 277131005

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-70.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME ANDRESA FERNANDES DA SILVA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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LEANDRO ROCHA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 RECORRENTE: SERVICO SOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO: ANDRESA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2184cfa proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001683-70.2024.5.02.0604 - 6ª Turma Recorrente: 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Recorrido: AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME Recorrido: ANDRESA FERNANDES DA SILVA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id dbe94c6; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id cd5b4ab). Regular a representação processual (Id 259e5a0 633d004). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmula nº 297, do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou o prequestionamento mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. [[...]" (RR-77300-76.2008.5.01.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Brastelha Industrial Ltda x Meta Construcoes E Pre-Moldados Ltda

ID: 299202075

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001683-34.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

META CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA

Decisão

Advogados:

CAROLINE DALLATEZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMANUEL JOAO MUNARETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001683-34.2025.8.11.0087. REQUERENTE: BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: META CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LT…

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Condomínio Residencial Antilhas x Fernando César Zago

ID: 311299629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001683-22.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANTILHAS

Polo Passivo:

FERNANDO CéSAR ZAGO

Intimação

Advogados:

NERI CACERI PIRATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SIBELI LEME DUDU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-22.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Antilhas - Fernando César Zago - Vistos. Trata-se de ação promovida por Condom…

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Processo nº 1001683-66.2025.8.26.0006

ID: 319502435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001683-66.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDETANLEN COLLINS IRABOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-66.2025.8.26.0006 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Edetanlen Collins Irabor - Vistos. Oficie-se ao Consulado da Nigé…

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Processo nº 1001683-03.2025.8.26.0609

ID: 276880440

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-03.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DE ANDRADE FERNANDES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIA DE LOURDES LEITE GABRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Célia de Lourdes Leite Gabrielli (OAB 476291/SP) Processo 1001683-03.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo de Andrade Fernandes Campos - Vistos. O INSS foi intimado para…

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Fabio Bernardo Severino x Dunbar Servicos De Seguranca - Eireli e outros

ID: 276004627

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-84.2019.5.02.0074

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BERNARDO SEVERINO

Polo Passivo:

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001683-84.2019.5.02.0074 RECLAMANTE: FABIO BERNARDO SEVERINO RECLAMADO: …

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Processo nº 1001683-51.2025.8.26.0108

ID: 275829178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-51.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MACHADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP) Processo 1001683-51.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. O. R. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, para que seja analisado o pedido d…

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