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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 323505795

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ce3ed proferido nos autos. 03ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI PROCESSO Nº 1002004-47.2024.5.02.0203 ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença da MM. Juíza do Trabalho, TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA, foram apregoados os litigantes: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO, reclamante, e UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP, AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conclusos os autos para sentença, verifico que, a despeito de a petição inicial indicar como 5ª ré COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.935.608/0004-82, tal pessoa jurídica não foi cadastrada no polo passivo da relação processual por ocasião da autuação eletrônica. Consequentemente, referida reclamada não foi citada da presente demanda, em inobservância do disposto no art. 239 do CPC. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 24h, a contar da publicação do presente despacho, para dizer se insiste na permanência da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da relação processual, entendido o silêncio como desistência tácita (art. 485, parágrafos quarto e quinto, do CPC c/c art. 769, da CLT). Apresentada desistência ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, as reclamadas já habilitadas, independentemente de intimação, poderão, no prazo de 24 horas, se manifestarem para dizer se concordam ou não com a desistência, entendido o silêncio como concordância tácita. Em caso de expressa insistência na manutenção da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da demanda, os atos processuais praticados a partir da audiência ID. d3a2945 serão declarados nulos (arts. 794 e 797, da CLT), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inclusão desta pessoa jurídica no sistema Pje, notificando-a para nova audiência Inicial a ser designada, para a qual o reclamante e as demais rés deverão ser intimados. No mais, redesigno a audiência de julgamento para o dia 25/07/2025, às 18h00, de cujo resultado as partes serão intimadas via Imprensa Oficial. Barueri, data supra. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - A.G.S. CARGO LTDA - PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 323505807

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ce3ed proferido nos autos. 03ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI PROCESSO Nº 1002004-47.2024.5.02.0203 ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença da MM. Juíza do Trabalho, TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA, foram apregoados os litigantes: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO, reclamante, e UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP, AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conclusos os autos para sentença, verifico que, a despeito de a petição inicial indicar como 5ª ré COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.935.608/0004-82, tal pessoa jurídica não foi cadastrada no polo passivo da relação processual por ocasião da autuação eletrônica. Consequentemente, referida reclamada não foi citada da presente demanda, em inobservância do disposto no art. 239 do CPC. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 24h, a contar da publicação do presente despacho, para dizer se insiste na permanência da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da relação processual, entendido o silêncio como desistência tácita (art. 485, parágrafos quarto e quinto, do CPC c/c art. 769, da CLT). Apresentada desistência ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, as reclamadas já habilitadas, independentemente de intimação, poderão, no prazo de 24 horas, se manifestarem para dizer se concordam ou não com a desistência, entendido o silêncio como concordância tácita. Em caso de expressa insistência na manutenção da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da demanda, os atos processuais praticados a partir da audiência ID. d3a2945 serão declarados nulos (arts. 794 e 797, da CLT), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inclusão desta pessoa jurídica no sistema Pje, notificando-a para nova audiência Inicial a ser designada, para a qual o reclamante e as demais rés deverão ser intimados. No mais, redesigno a audiência de julgamento para o dia 25/07/2025, às 18h00, de cujo resultado as partes serão intimadas via Imprensa Oficial. Barueri, data supra. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

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Processo nº 1002004-21.2023.4.06.3803

ID: 306938380

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-21.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EUNIMARCIA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-21.2023.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : EUNIMARCIA DE MELO ADVOGADO(A) : MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA (OAB DF07244…

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Processo nº 1002004-82.2025.4.01.3902

ID: 309565475

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-82.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIELY VASCONCELOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002004-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1002004-89.2025.8.26.0495

ID: 310543220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002004-89.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-89.2025.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Lima - Vistos. Trata-se de ação de usucapião, endereçada a uma das Varas de Registros Públicos da Comarca de São Pau…

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Processo nº 1002004-02.2022.4.01.3704

ID: 295244553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-02.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILDO HIPOLITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002004-02.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002004-43.2019.4.01.3304

ID: 292325891

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002004-43.2019.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARILIA MATOS SARAIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002004-43.2019.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1002004-57.2025.8.26.0441

ID: 293062102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-57.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. T. R. J. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-57.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.T. - - L.F.T. - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) para patrocinar os interesses da parte …

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