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Processo nº 1002021-25.2020.8.11.0041

ID: 327252313

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-25.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MORETTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEITOR ALVES BARBOSA

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ANA LÚCIA RICARTE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002021-25.2020.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VERA LUCIA MORETTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: …

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Processo nº 1002021-17.2025.8.26.0337

ID: 326292057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-17.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA C. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL

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Processo 1002021-17.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a …

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Emilia Cardoso Pereira Brigo e outros x Alex Antonio Bueno e outros

ID: 328752683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-73.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARDOSO PEREIRA BRIGO HERNANDO BRIGO

Polo Passivo:

ALEX ANTONIO BUENO JULIA ANTONIO BUENO DOS REIS MARTINIANO ANTUNES DOS REIS

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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MARIA CLARA SILVA LAURENTI

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Processo 1002021-73.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hernando Brigo - - Emilia Cardoso Pereira Brigo - Martiniano Antunes dos Reis - - Julia Antonio Bueno dos Reis - - Alex…

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Processo nº 1002021-11.2025.8.11.0086

ID: 255950833

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA MUTUM Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1002021-11.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GUSTAVO DE ANDRADE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PERTILE BORDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA MUTUM - MT ATO ORDINATÓRIO Autos n. 1002021-11.2025.8.11.0086 Nos termos da …

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E. De S. P. x I. R. De A.

ID: 298117687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009903-68.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

I. R. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA DE CAMPOS MACHADO

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ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009903-68.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009903-68.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: E. de S. P. - Apelado: I. R. de A. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, ALÉM DE CONDENAR O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ESTADO É OBRIGADO A FORNECER PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE TAL MEDIDA SERIA SEGREGACIONISTA E INCOMPATÍVEL COM PRÁTICAS DE INCLUSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PODER JUDICIÁRIO PODE INTERVIR PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, SEM VIOLAR O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.4. A LEGISLAÇÃO VIGENTE ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE AULA.5. A PRESENÇA DE PROFESSOR AUXILIAR NÃO PRECISA SER EXCLUSIVA, PODENDO SER COMPARTILHADA ENTRE ALUNOS COM NECESSIDADES SEMELHANTES NA MESMA SALA DE AULA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFASTANDO O REGIME DE EXCLUSIVIDADE DO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADO, PERMITINDO SEU COMPARTILHAMENTO POR OUTROS ALUNOS COM NECESSIDADES SEMELHANTES.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ESTADO DEVE GARANTIR O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. 2. A PRESENÇA DE PROFESSOR AUXILIAR PODE SER COMPARTILHADA ENTRE ALUNOS COM NECESSIDADES SEMELHANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 208, III E VII;ECA, ART. 54, III;LEI Nº 9.394/96, ARTS. 58 E 59;LEI Nº 13.146/2015, ARTS. 3º, XII E XIII, 27, 28, X E XI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1005822-77.2022.8.26.0358, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 20/06/2023;TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1012214-63.2022.8.26.0348, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/03/2023;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002312-77.2023.8.26.0663, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 21/06/2024;TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1001904-71.2022.8.26.0453, REL. XAVIER DE AQUINO, CÂMARA ESPECIAL, J. 12/04/2024.. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Luciana de Campos Machado (OAB: 265906/SP) - Maria Daiana Feitosa de Almeida - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1002021-31.2025.8.26.0106

ID: 302770391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002021-31.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1002021-31.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º,…

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Processo nº 1002021-08.2023.8.26.0007

ID: 298107525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE APARECIDA SOARES

Intimação

Advogados:

ISABELA MENDONÇA MOREIRA

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GRAZIELA JURÇA FANTI

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Processo 1002021-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caroline Aparecida Soares - Vistos. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o …

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J. O. F. x C. D. D. S. M. F.

ID: 292405841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002021-10.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. O. F.

Polo Passivo:

C. D. D. S. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI

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MAURO LEANDRO PONTES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-10.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. x Vera Lucia Nogueira

ID: 312045107

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002021-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Polo Passivo:

VERA LUCIA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-40.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Vera Lucia Nogueira - Magistrado…

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Processo nº 0000795-15.2025.8.26.0136

ID: 319760162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-15.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

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Processo 0000795-15.2025.8.26.0136 (processo principal 1002021-72.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Não há que se falar de conversão da ação vez …

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