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Processo nº 0000649-40.2022.8.26.0439

ID: 304104812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-40.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000649-40.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1002026-63.2021.8.26.0439) (processo principal 1002026-63.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A… Processo 0000649-40.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1002026-63.2021.8.26.0439) (processo principal 1002026-63.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, II do CPC/2015 e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. 2 Para tal fim, nomeio gestor nomeio o senhor RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP 732, CÓDIGO 5636, CPF 02021431983, DN 17/08/1976, E-MAIL RIGOLON@RIGOLONLEILOES.COM.BR e telefone celular (16) 981264972, com sistema devidamente homologado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem incumbirá realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos presentes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) no seguinte endereço WWW.RIGOLONLEILOES.COM.BR, com assessoria de LEILÕES JUDICIAIS SERRANO (WWW.LEILOESJUDICIAIS.COM.BR). Certifique-se se está ativo no portal de auxiliares antes de formalizar a nomeação. 3 - Intime-se o gestor, via e-mail, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial que: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM nº 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM nº 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os laços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM nº 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM nº 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM nº 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM nº 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este Juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM nº 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM nº 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). 4 Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Ademir Pedro x Banco Bradesco S.A.

ID: 303992122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002026-32.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PEDRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

TADEU CERBARO

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FERNANDO LIRA RIGAMONTE

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ELÓI CONTINI

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DIOGO BERTOLINI

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Processo 1002026-32.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ademir Pedro - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. … Processo 1002026-32.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ademir Pedro - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls.321/324: A manifestação do polo ativo é desconexa ao andamento do processo. Providencie a parte interessada pela reapresentação da manifestação nos autos em apenso (incidente de Cumprimento de Sentença). A equipe de gabinete verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, não fora constatado o recolhimento adequado das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento, cujo número seja pertinente ao mesmo da guia). Nestes termos, aguarde-se pelo pagamento na forma correta e dentro prazo já assinalado. Aguarde-se nos termos do ato ordinatório de fls.282/284 (carta de intimação expedida e AR às fls.292), pelo recolhimento pendente das despesas processuais no valor de R$49,25 (guia FEDTJ- cód. 120-1). Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO LIRA RIGAMONTE (OAB 417317/SP), DIOGO BERTOLINI (OAB 388407/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP)

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M. De O. F. e outros x R. De O. L.

ID: 307770399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002026-77.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. F. N. DE O. F.

Polo Passivo:

R. DE O. L.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

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NEUDIMAR BEZERRA DE SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002026-77.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.F. - - M.O.F. - R.O.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar… Processo 1002026-77.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.F. - - M.O.F. - R.O.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagaralimentos, que fixo em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, ou benefício previdenciário, devendo tal desconto incidir sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações, abonos e verbas rescisórias, exceto FGTS e multa rescisória. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, a ré deverá pagar ao autor o valor de 30% (trinta por cento)do salário mínimo - valor este que servirá também como piso para os alimentos em caso de trabalho com vínculo -, devendo os alimentos serem depositados até o dia 10 de cada mês, em conta de titularidade do representante do autor. As parcelas em atraso serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Ação isenta de custas, nos termos do art. 7º, III, da Lei estadual n. 11.608/2003. Ante a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC, considerando as circunstâncias do caso concreto (§ 2º), e por não ser o caso de aplicação da regra do § 8º-A do mesmo diploma legal (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002798-53.2021.8.26.0236; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023), cuja exigibilidade ficará suspensa ante a gratuidade da justiça a ela concedida. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. Ciência ao Ministério Público. A presente sentença assinada valerá como ofício, a ser apresentado pela parte autora à empregadora da ré para realização dos descontos da pensão diretamente em folha de pagamento. - ADV: NEUDIMAR BEZERRA DE SOUTO (OAB 482338/SP), VITORIA ETEROVIC (OAB 445255/SP), VITORIA ETEROVIC (OAB 445255/SP)

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Processo nº 1002026-96.2017.8.26.0053

ID: 278848155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002026-96.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADA ELIZA FICKER PIOLTINE ADRIANA CORRêA PIOLTINE ALFREDO CORREA PIOLTINE, ANTONIO LUIZ PIOLTINE CERES DE ANDRADE DAIR CANDIDO RAMOS DAISE HANNICKEL BECKER DAISE NASCIMENTO PERL DAISY DE CAMPOS MELLO FRIDMAN DAISY DE LUCCA DA SILVA DAISY FERREIRA CRISPIM DALILA CARDIA PORTO DALILA DE MORAES DALILA DOS SANTOS VARELLA DALILA GELSOMINA P MENDES DALILA MARIANETTI FIOCO DALILA SAAD ABBOUD DALIRI MARINELI MáXIMO DALLILO BISCEGLI DALTON AUGUSTO DE RESENDE DALTON RAMALHO WEIGL DALTON RODRIGUES CHAGAS DALVA DA COSTA CARVALHO DALVA DEUSA MONTI DALVA HELENA FASSA ASSUMPçãO DALVA LIMA DE OLIVEIRA DALVA NATALINA ZANCA FURLAN DALVA RIBEIRO DO VALLE GUILLEN DALVA SEBASTIANA DE ANDRADE DALVA SILVA DALVA STOLF DE CAMARGO BARROS DALVA TEREZA CATTO DALVO CRIVELENTI MOURA DALZIZA ALVES DAMARIS ALVES DA SILVA FARBO DAMARIS FARIAS FERREIRA CRAVO DAMARIS LIMA BASTOS SILVA DAMASIA ALVES COELHO DANELUZ DE ANDRADE DANIELA MARIA J B GOLDMAN DANIEL DE CARVALHO DANIEL MARTINS DE CASTRO DANTE NASCIMBENI FILHO DANTON KLEFENS DARCI CAMARGO DE MENDONçA DARCIZA CAROLINA DA SILVA DARCY ADALBERTO LEONE DARCY BERTINI DARCY CIMATTI DARCY DA SILVA RIBEIRO DARCY DE CAMPOS DARCY DE OLIVEIRA DARCY ELISA F S A FERREIRA ESPóLIO DALVA APARECIDA SANTOS SOUZA ESPóLIO DE DALVA PIRES PIOLTINE FERNANDA CORREA PIOLTINE FERRO JUDITH DE ANDRADE JULIA MARIA PIOLTINE ANSELONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1002026-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de … ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1002026-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Darcy Adalberto Leone, Dalton Ramalho Weigl, Dalton Rodrigues Chagas, Espólio Dalva Aparecida Santos Souza, Dalva da Costa Carvalho, Dalva Deusa Monti, Dalva Helena Fassa Assumpção, Dalva Lima de Oliveira, Dalva Natalina Zanca Furlan, Espólio de Dalva Pires Pioltine, Dalva Ribeiro do Valle Guillen, Dalva Sebastiana de Andrade, Dalva Silva, Dalva Stolf de Camargo Barros, Dalva Tereza Catto, Dalvo Crivelenti Moura, Dalziza Alves, Damaris Alves da Silva Farbo, Damaris Farias Ferreira Cravo, Damaris Lima Bastos Silva, Damasia Alves Coelho, Daneluz de Andrade, Daniel de Carvalho, Daniel Martins de Castro, Daniela Maria J B Goldman, Dante Nascimbeni Filho, Dair Candido Ramos, Daise Hannickel Becker, Daise Nascimento Perl, Daisy de Campos Mello Fridman, Daisy de Lucca da Silva, Daisy Ferreira Crispim, Dalila Cardia Porto, Dalila de Moraes, Dalila dos Santos Varella, Dalila Gelsomina P Mendes, Dalila Marianetti Fioco, Dalila Saad Abboud, Daliri Marineli Máximo, Dallilo Biscegli, Dalton Augusto de Resende, Danton Klefens, Darci Camargo de Mendonça, Darciza Carolina da Silva, Darcy Bertini, Darcy Cimatti, Darcy da Silva Ribeiro, Darcy de Campos, Darcy de Oliveira, Darcy Elisa F S A Ferreira, Ceres de Andrade, Judith de Andrade, Julia Maria Pioltine Anseloni, Adriana Corrêa Pioltine, Alfredo Correa Pioltine,, Fernanda Correa Pioltine Ferro, Antonio Luiz Pioltine, Ada Eliza Ficker Pioltine - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

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Processo nº 1002026-96.2017.8.26.0053

ID: 278815697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002026-96.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADA ELIZA FICKER PIOLTINE ADRIANA CORRêA PIOLTINE ALFREDO CORREA PIOLTINE, ANTONIO LUIZ PIOLTINE CERES DE ANDRADE DAIR CANDIDO RAMOS DAISE HANNICKEL BECKER DAISE NASCIMENTO PERL DAISY DE CAMPOS MELLO FRIDMAN DAISY DE LUCCA DA SILVA DAISY FERREIRA CRISPIM DALILA CARDIA PORTO DALILA DE MORAES DALILA DOS SANTOS VARELLA DALILA GELSOMINA P MENDES DALILA MARIANETTI FIOCO DALILA SAAD ABBOUD DALIRI MARINELI MáXIMO DALLILO BISCEGLI DALTON AUGUSTO DE RESENDE DALTON RAMALHO WEIGL DALTON RODRIGUES CHAGAS DALVA DA COSTA CARVALHO DALVA DEUSA MONTI DALVA HELENA FASSA ASSUMPçãO DALVA LIMA DE OLIVEIRA DALVA NATALINA ZANCA FURLAN DALVA RIBEIRO DO VALLE GUILLEN DALVA SEBASTIANA DE ANDRADE DALVA SILVA DALVA STOLF DE CAMARGO BARROS DALVA TEREZA CATTO DALVO CRIVELENTI MOURA DALZIZA ALVES DAMARIS ALVES DA SILVA FARBO DAMARIS FARIAS FERREIRA CRAVO DAMARIS LIMA BASTOS SILVA DAMASIA ALVES COELHO DANELUZ DE ANDRADE DANIELA MARIA J B GOLDMAN DANIEL DE CARVALHO DANIEL MARTINS DE CASTRO DANTE NASCIMBENI FILHO DANTON KLEFENS DARCI CAMARGO DE MENDONçA DARCIZA CAROLINA DA SILVA DARCY ADALBERTO LEONE DARCY BERTINI DARCY CIMATTI DARCY DA SILVA RIBEIRO DARCY DE CAMPOS DARCY DE OLIVEIRA DARCY ELISA F S A FERREIRA ESPóLIO DALVA APARECIDA SANTOS SOUZA ESPóLIO DE DALVA PIRES PIOLTINE FERNANDA CORREA PIOLTINE FERRO JUDITH DE ANDRADE JULIA MARIA PIOLTINE ANSELONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1002026-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de … ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1002026-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Darcy Adalberto Leone, Dalton Ramalho Weigl, Dalton Rodrigues Chagas, Espólio Dalva Aparecida Santos Souza, Dalva da Costa Carvalho, Dalva Deusa Monti, Dalva Helena Fassa Assumpção, Dalva Lima de Oliveira, Dalva Natalina Zanca Furlan, Espólio de Dalva Pires Pioltine, Dalva Ribeiro do Valle Guillen, Dalva Sebastiana de Andrade, Dalva Silva, Dalva Stolf de Camargo Barros, Dalva Tereza Catto, Dalvo Crivelenti Moura, Dalziza Alves, Damaris Alves da Silva Farbo, Damaris Farias Ferreira Cravo, Damaris Lima Bastos Silva, Damasia Alves Coelho, Daneluz de Andrade, Daniel de Carvalho, Daniel Martins de Castro, Daniela Maria J B Goldman, Dante Nascimbeni Filho, Dair Candido Ramos, Daise Hannickel Becker, Daise Nascimento Perl, Daisy de Campos Mello Fridman, Daisy de Lucca da Silva, Daisy Ferreira Crispim, Dalila Cardia Porto, Dalila de Moraes, Dalila dos Santos Varella, Dalila Gelsomina P Mendes, Dalila Marianetti Fioco, Dalila Saad Abboud, Daliri Marineli Máximo, Dallilo Biscegli, Dalton Augusto de Resende, Danton Klefens, Darci Camargo de Mendonça, Darciza Carolina da Silva, Darcy Bertini, Darcy Cimatti, Darcy da Silva Ribeiro, Darcy de Campos, Darcy de Oliveira, Darcy Elisa F S A Ferreira, Ceres de Andrade, Judith de Andrade, Julia Maria Pioltine Anseloni, Adriana Corrêa Pioltine, Alfredo Correa Pioltine,, Fernanda Correa Pioltine Ferro, Antonio Luiz Pioltine, Ada Eliza Ficker Pioltine - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

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Luan Matheus Da Silva e outros x Academia Inshape Horto Ltda. e outros

ID: 277192953

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002026-28.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN MATHEUS DA SILVA MARCELO CACIANO ROBLES

Polo Passivo:

ACADEMIA INSHAPE HORTO LTDA. CASA & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCELO TUDISCO

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GABRIELLE HAYDEE TSOULFAS ALEXANDRIDIS

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ED CLAYTON JOSE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-28.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: LUAN MATHEUS DA SILVA RECLAMADO: CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-28.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: LUAN MATHEUS DA SILVA RECLAMADO: CASA & CIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df1a735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, decido, nos termos da fundamentação: 1. Preliminarmente: rejeitar as preliminares arguidas. 2. No mérito, julgar procedentes em parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos da ação trabalhista movida por LUAN MATHEUS DA SILVA em face de CASA & CIA LTDA – EPP (1ª reclamada) e ACADEMIA INSHAPE CANTAREIRA LTDA (2ª reclamada), para: 2.1. Reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação. 2.2. Condenar a 1ª reclamada a proceder à anotação de baixa da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 2.3. Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: a) adicional de insalubridade; b) horas extras. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros e os reflexos da fundamentação, parte integrante desta decisão. Julgo improcedentes os demais pedidos, tudo nos termos da fundamentação. Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos, nos termos da fundamentação. Retifique-se o polo passivo. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, ora fixado em R$ 3.500,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. A União será intimada oportunamente, se for o caso. Cumpra-se, no prazo legal. Nada mais. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN MATHEUS DA SILVA

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Luan Matheus Da Silva e outros x Academia Inshape Horto Ltda. e outros

ID: 277193058

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002026-28.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN MATHEUS DA SILVA MARCELO CACIANO ROBLES

Polo Passivo:

ACADEMIA INSHAPE HORTO LTDA. CASA & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCELO TUDISCO

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GABRIELLE HAYDEE TSOULFAS ALEXANDRIDIS

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ED CLAYTON JOSE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-28.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: LUAN MATHEUS DA SILVA RECLAMADO: CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-28.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: LUAN MATHEUS DA SILVA RECLAMADO: CASA & CIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df1a735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, decido, nos termos da fundamentação: 1. Preliminarmente: rejeitar as preliminares arguidas. 2. No mérito, julgar procedentes em parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos da ação trabalhista movida por LUAN MATHEUS DA SILVA em face de CASA & CIA LTDA – EPP (1ª reclamada) e ACADEMIA INSHAPE CANTAREIRA LTDA (2ª reclamada), para: 2.1. Reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação. 2.2. Condenar a 1ª reclamada a proceder à anotação de baixa da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 2.3. Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: a) adicional de insalubridade; b) horas extras. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros e os reflexos da fundamentação, parte integrante desta decisão. Julgo improcedentes os demais pedidos, tudo nos termos da fundamentação. Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos, nos termos da fundamentação. Retifique-se o polo passivo. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, ora fixado em R$ 3.500,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. A União será intimada oportunamente, se for o caso. Cumpra-se, no prazo legal. Nada mais. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA INSHAPE HORTO LTDA. - CASA & CIA LTDA - EPP

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Maria Conceicao Araujo Sousa e outros x Panificadora Nova Princeza Do Mar Ltda

ID: 277891420

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002026-94.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

PANIFICADORA NOVA PRINCEZA DO MAR LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILLA BIANCA MASARO DE FREITAS

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GABRIELA AVELINO DE ALMEIDA MATTOS

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MARCELO RAMOS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-94.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-94.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA RECLAMADO: PANIFICADORA NOVA PRINCEZA DO MAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f996b proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,22 de maio de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA NOVA PRINCEZA DO MAR LTDA

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Maria Conceicao Araujo Sousa e outros x Panificadora Nova Princeza Do Mar Ltda

ID: 277891444

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002026-94.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

PANIFICADORA NOVA PRINCEZA DO MAR LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILLA BIANCA MASARO DE FREITAS

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GABRIELA AVELINO DE ALMEIDA MATTOS

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MARCELO RAMOS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-94.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-94.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA RECLAMADO: PANIFICADORA NOVA PRINCEZA DO MAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f996b proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,22 de maio de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO ARAUJO SOUSA

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Processo nº 1002026-33.2021.4.01.3304

ID: 327162564

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002026-33.2021.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CRISTIANE MACEDO DE CARVALHO VASCONCELOS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CRISTIANE MACEDO DE CARVALHO VASCONCELOS Advogado do(a) RECORRENTE: TANIA FRAGA PIRES CARVALHO - BA17243-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002026-33.2021.4.01.3304 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/4EsuTvT3kx (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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