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Selma Pereira De Andrade Da Silva x Gp& Associados Ltda

ID: 326478936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-62.2021.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SELMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

GP& ASSOCIADOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO IZIDORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-62.2021.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002040-60.2022.8.26.0100

ID: 326598266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o requerimento da parte, já que a presente execução tramita há anos, sem…

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V.D.S.C. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 330864162

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009779-09.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V.D.S.C.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

ANDREZZA MESQUITA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009779-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDIR DA SILVA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009779-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDIR DA SILVA CORSI REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3176ef9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23727/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009779-09.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002040-91.2017.5.02.0023 – 77ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VALDIR DA SILVA CORSI EXECUTADA: HOSPITAL CLINICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040994, cujo momento de apresentação foi 25/06/2025;há ofício precatório Id f959e77, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 4695714;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 7df6b94);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 73.700,64, em 16/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 45.127,88 de principal, R$ 12.149,07 de juros sobre o principal, R$ 1.568,16 de FGTS, R$ 432,68 de juros sobre o FGTS e R$ 14.422,85 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 73.700,64, em 16/05/2025, sendo: R$ 45.127,88 de principal,R$ 12.149,07 de juros sobre o principal,R$ 1.568,16 de FGTS,R$ 432,68 de juros sobre o FGTS eR$ 14.422,85 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 66Valor da parcela tributável - R$ 45.127,88 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009779-09.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002040-91.2017.5.02.0023), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009779-09.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002040-91.2017.5.02.0023). São Paulo, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.S.C.

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M. A. M. C. x R. M. C.

ID: 326657318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003762-22.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. C.

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ANTUNES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003762-22.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002040-67.2024.8.26.0269) (processo principal 1002040-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M.C. - R.M.C. - Vistos. … Processo 0003762-22.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002040-67.2024.8.26.0269) (processo principal 1002040-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M.C. - R.M.C. - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença na qual busca-se o adimplemento dos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos principais, providencie o nobre patrono, a fim de viabilizar o convencimento deste Juízo quanto à hipossuficiência econômica, com base na qual se pleiteia o benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias, cópias das três últimas declarações de bens apresentadas à Receita Federal, em cumprimento da legislação do imposto de renda da pessoa física, demonstrativo de pagamento (holerite) referente aos últimos três meses, cópia carteira de trabalho, sob pena de indeferimento. Faço consignar que é reconhecido o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que há legitimidade concorrente entre a parte e seu patrono para requerer o cumprimento de sentença visando à cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 (AgInt no AREsp n. 2.042.254/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/08/2023, DJe de 30/08/2023). Contudo, a concessão da gratuidade de justiça à parte não se estende automaticamente ao advogado que a representa, uma vez que tal benefício possui natureza personalíssima, conforme expressamente previsto no artigo 99, § 6º, do Código de Processo Civil: O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. Como efeito, cumpre salientar que os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, conforme dispõe o artigo 85, § 14, do CPC, razão pela qual eventual pleito de gratuidade por parte do patrono deve ser formulado de maneira individualizada, com a devida comprovação da hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 5º, do mesmo diploma legal: Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS . RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento das custas no cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais . A agravante alega que propôs o cumprimento em nome próprio e pleiteia a extensão dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos no feito principal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a gratuidade de justiça concedida à parte no processo principal pode ser estendida ao advogado para o cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais . III. Razões de Decidir 3. A gratuidade de justiça é de caráter personalíssimo e não se estende ao advogado, conforme art. 99, § 6º, do CPC . 4. A execução dos honorários sucumbenciais é direito do advogado, e a gratuidade não se aplica automaticamente, salvo comprovação de hipossuficiência do advogado, conforme art. 99, § 5º, do CPC. IV . Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido, com observação quanto ao preparo recursal. Tese de julgamento: 1. A gratuidade de justiça é personalíssima e não se estende ao advogado sem comprovação de hipossuficiência . 2. A execução de honorários sucumbenciais é direito do advogado, não abrangido pela gratuidade concedida à parte. Legislação Citada: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, arts . 23, 85, § 14, 98, 99, §§ 5º e 6º, 1.026, § 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2271519-80.2024 .8.26.0000, Rel. Marcelo Ielo Amaro, 16ª Câmara de Direito Privado, j . 24/02/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2359323-86.2024.8 .26.0000, Rel. Paulo Alonso, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 18/02/2025 . TJSP, Agravo de Instrumento 2371534-57.2024.8.26 .0000, Rel. Cesar Mecchi Morales, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20068766320258260000 São Paulo, Relator.: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 26/02/2025, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2025) grifei Int. - ADV: REGINALDO ANTUNES DE CAMPOS (OAB 373591/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)

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M. De D. x C. E. T. J.

ID: 297850530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-84.2016.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE D.

Polo Passivo:

C. E. T. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO TORTELLA

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CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-84.2016.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruna Dos Santos Menezes x Astro Instituição De Pagamento Ltda

ID: 301306600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

ASTRO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-87.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bruna dos Santos Menezes - Astro Instituição de Pagamento Ltda - III. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, …

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Processo nº 1002040-33.2025.8.26.0075

ID: 312449446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-33.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIQUE SUELLEN XAVIER BISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PIO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-33.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.B. - Vistos. Melhor examinando a petição inicial, verifico que ela não preenche todos os requisitos legais exigidos para …

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Processo nº 1002040-04.2025.8.26.0602

ID: 315096064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002040-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juarez da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a… Processo 1002040-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juarez da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Estado De Sao Paulo x Iva Aparecida Ferreira e outros

ID: 319756883

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002040-60.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IVA APARECIDA FERREIRA TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME TRANSCARGO - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

RENATA CUNHA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Processo nº 1002040-13.2025.8.26.0114

ID: 319543801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002040-13.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON VULTO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-13.2025.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Antonio Brito - Vistos. Pela presente decisão-ofício comunique-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de C… Processo 1002040-13.2025.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Antonio Brito - Vistos. Pela presente decisão-ofício comunique-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas acerca da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento sob o nº 2171659-72.2025.8.26.0000, estendendo os benefícios da justiça gratuita concedida nos autos também aos emolumentos cartorários, nesses termos: "Ocorre que, o artigo 98, IX do CPC determina que a gratuidade da justiça abrange os emolumentos devidos aos notários ou registradores em decorrência de prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário a efetivação da decisão judicial ou continuidade do processo. Porém, quem deve providenciar a regularização da matrícula é o Agravante, descabendo ao judiciário interferir na averbação de contrato particular junto ao registro de imóveis. Assim, considerando a alegação de que há condomínio sobre o imóvel, cujo instrumento ainda não está averbado na matrícula, deverá o Agravante providenciar a respectiva averbação, constando do ofício judicial apenas que a parte é beneficiária da gratuidade processual, a fim de isentá-la do pagamento dos emolumentos, sendo que os demais trâmites para a regularização do bem dependem do Registro de Imóveis.". Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, salvo nos casos de Defensoria, devendo a parte comprovar o protocolo nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do cartório das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Campinas (upj1a4famcampinas@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: EWERTON VULTO SENA (OAB 441151/SP)

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