Processo nº 1002069-47.2025.8.26.0572
ID: 325802143
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002069-47.2025.8.26.0572
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002069-47.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ronaldo de Almeida Souza - A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, garante à parte que comprovar a insuficiência de recursos a assistência jurídica gratuita. Por sua vez, a pre…
Ver mais