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Braz Esperandio De Cayres x Ls Construção E Conservação Eireli e outros

ID: 309375928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003237-18.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ ESPERANDIO DE CAYRES

Polo Passivo:

LS CONSTRUçãO E CONSERVAçãO EIRELI ULDEVALDO FONSECA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAINÁ CARMELLO DE CASTRO

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MAIBI MONTEIRO MARQUES MORA

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LUIZ PAULO DE ARRUDA

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Processo 0003237-18.2025.8.26.0438 (processo principal 1002085-88.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Braz Esperandio de Cayres - Uldevaldo Fonseca dos Santos - - Ls …

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Braz Esperandio De Cayres x Uldevaldo Fonseca Dos Santos

ID: 309382283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-88.2020.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ ESPERANDIO DE CAYRES

Polo Passivo:

ULDEVALDO FONSECA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAINÁ CARMELLO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIBI MONTEIRO MARQUES MORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003237-18.2025.8.26.0438 (processo principal 1002085-88.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Braz Esperandio de Cayres - Uldevaldo Fonseca dos Santos - - Ls …

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J. T. Dos S. x J. L. M.

ID: 297959544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002085-37.2023.8.26.0615

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. T. DOS S.

Polo Passivo:

J. L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO VALENTIM FONTOURA

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MARINARA MONTANARI

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ROBERTO DE MELO FONTOURA

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AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR

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MATHEUS LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-37.2023.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Zulmira De Souza Silva x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 310167534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-12.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZULMIRA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002085-12.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zulmira de Souza Silva - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Conforme COMUNICADO NU…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Ana Ricarda De Sousa Francisco

ID: 300234084

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002085-33.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ANA RICARDA DE SOUSA FRANCISCO

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-33.2023.8.26.0390/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-33.2023.8.26.0390/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Nova Granada - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Ana Ricarda de Sousa Francisco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NE

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Processo nº 1002085-44.2025.8.26.0299

ID: 292283249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-44.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BELIZáRIO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BONETTI

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FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002085-44.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Belizário Junior - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado presta… Processo 1002085-44.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Belizário Junior - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal da parte autora (bem como de eventual cônjuge/companheira); 2) cópia dos extratos bancários de TODAS AS CONTAS de titularidade da parte autora (bem como de eventual cônjuge/companheira), referentes aos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. No mesmo prazo, atendo às disposições da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, notadamente o art. 54, que prevê que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, faculto à parte autora requerer a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

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Valteir Procopio x Banco Santander (Brasil) S/A - Olé Consignado

ID: 310567016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002085-56.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALTEIR PROCOPIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - OLé CONSIGNADO

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-56.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-56.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Valteir Procopio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Olé Consignado - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUTOR QUE DEIXOU DE ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA NA EXORDIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES RECURSAIS QUE INSISTEM NA VALIDADE DA PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE PELA PLATAFORMA ZAPSIGN. SUCEDE QUE A SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES TRAZIDAS NO APELO DISSOCIADAS DO DECIDIDO NA PRIMITIVA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. RECURSO INCOGNOSCÍVEL. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.010, II E III E 932, III, AMBOS DO CPC. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar

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Alberto Aparecido Secco e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A.

ID: 294125737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-83.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO APARECIDO SECCO IVONE MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MATHEUS AUGUSTO

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Processo 1002085-83.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alberto Aparecido Secco - - Ivone Marques dos Santos - - Alberto Aparecido Secco - Desenvolve SP - Agência de … Processo 1002085-83.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alberto Aparecido Secco - - Ivone Marques dos Santos - - Alberto Aparecido Secco - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 05/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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S. De B. x J. A. De F.

ID: 293309414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-08.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. DE B.

Polo Passivo:

J. A. DE F.

Intimação

Advogados:

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

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ELIANE CRISTINA RODRIGUES TOLEDO

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Processo 1002085-08.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - S.B. - J.A.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE …

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Cecília Rodrigues Dos Santos Silva

ID: 313459750

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002085-20.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

CECíLIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WENDER DOMINGOS BATISTA

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JULIANA KARIN HARUMI MATSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA DA SILVA FALCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-20.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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