Resultados para "1002365-06.2024.8.26.0281" – Página 61 de 76

Antonio Aparecido De Brito x Santander Brasil Adm De Consorcio Ltda

ID: 327078096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002365-61.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE BRITO

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LEAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002365-61.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Aparecido de Brito - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Ausente hipótese de extinção (CPC, art. 354…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Nilton Machado

ID: 336395061

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002365-20.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

NILTON MACHADO

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002365-20.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito de forma discriminada e atualiz…

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Romilda Maria Correa x Banco Bmg S/A

ID: 302312226

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002365-23.2023.8.26.0125

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA MARIA CORREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-23.2023.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-23.2023.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Romilda Maria Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO EM EXAME. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, RESSALVADA A GRATUIDADE CONFERIDA À AUTORA. A AUTORA SUSTENTA INCORREÇÃO NA EXTINÇÃO, ALEGANDO TER DEMONSTRADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELO APELADO. RAZÕES DE DECIDIR. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU A AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO IDÔNEO, POIS A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVOU SOLICITAÇÃO FORMAL AO BANCO, CONFORME EXIGIDO PELA JURISPRUDÊNCIA. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÊM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE A AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMAL INVIABILIZA A EXIBIÇÃO JUDICIAL DOS DOCUMENTOS, CARACTERIZANDO FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson do Carmo Dias Junior (OAB: 232106/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Valdecir Donizete De Souza x Sofinal Soc Fin Nacional S/A

ID: 306981188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-92.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DONIZETE DE SOUZA

Polo Passivo:

SOFINAL SOC FIN NACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VALDECIR DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-92.2024.8.26.0659 (processo principal 1002365-12.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Valdecir Donizete de Souza - Sofinal Soc Fin Nacional S/A - Visto…

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Joseli Aparecida Dos Santos x 99Pay Instituição De Pagamentos S.A. e outros

ID: 307729265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002365-60.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSELI APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

99PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S.A. PICPAY SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

RONNY PETRICK DE CAMPOS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002365-60.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Joseli Aparecida dos Santos - 99Pay Instituição de Pagamentos S.a. - - Picpay Serviços S/A e outro - Vistos…

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R. L. C. D. x M. B. N.

ID: 310109758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001997-60.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. L. C. D.

Polo Passivo:

M. B. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LAVIERI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO BETITO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001997-60.2023.8.26.0568 (processo principal 1002365-57.2020.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0001997-60.2023.8.26.0568 (processo principal 1002365-57.2020.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - R.L.C.D. - M.B.N. - Vistos. Conforme certidão de fl. 48 o executado deixou transcorrer in albis o prazo para a impugnação do presente cumprimento de sentença. Assim, deixo de receber a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada às fls. 158/152, pois intempestiva, bem como considerando que não foram suscitadas matérias de ordem pública. Nesse sentido entende o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. Decisão de primeiro grau que deixou de receber a impugnação do executado e deferiu o levantamento do valor penhorado pela exequente. Pretensão do executado à reforma. Descabimento. Executado-agravante que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Preclusão para alegação das matérias do rol do art. 525,§ 1º, do CPC, dentre elas o excesso de execução. In casu, a manifestação do executado-agravante não se volta para questões relativas a fato superveniente ou à validade e adequação da penhora (art. 525, § 11, do CPC), mas se fundamenta, sim, em excesso à execução. Preclusão temporal corretamente reconhecida. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento 2029851-50.2023.8.26.0000. Relator (a): HELOÍSA MIMESSI - Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Data do Julgamento: 22 de maio de 2023 - Disponibilizado em 24/05/2023 - Publicado em 25/05/2023). Assim, a fim de dar prosseguimento ao presente incidente, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado das pesquisas (fls. 146/147 e 175/178). Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BETITO NETO (OAB 160835/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP)

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Luis Antonio Rossi x Banco Pan S/A

ID: 295791716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002365-24.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-24.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-24.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Luis Antonio Rossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RCC COM O BANCO. SITUAÇÃO EM QUE INCUMBIA AO AUTOR A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA CONTIDA NOS AUTOS REVELA QUE O AUTOR CELEBROU O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZOU O DÉBITO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ASSIM COMO RECEBEU O NUMERÁRIO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM RCC. INOCORRÊNCIA DE VULNERAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO EVIDENCIADA. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE ATO ILÍCITO ALGUM PRATICOU. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao

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Consórcio Shopping Center Iguatemi São José Do Rio Preto x Uniquem Comércio Importação E Exportação Eireli (" Aromaci ")

ID: 292401141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002365-98.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SãO JOSé DO RIO PRETO

Polo Passivo:

UNIQUEM COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI (" AROMACI ")

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Consórcio Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto e outros - Apelado: Uniquem Comércio Importação e Exportação Eireli (" Aromaci ") - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR DANOS MORAIS; 2 AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZAM A DESMONTAGEM UNILATERAL DOS QUIOSQUES DIANTE DE INADIMPLEMENTO SÃO CONSIDERADAS ABUSIVAS E NULAS, POIS VIOLAM PRINCÍPIOS DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL E CONSTITUEM ÓBICE À APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS QUE DISCIPLINAM A LOCAÇÃO; 3. A CONDUTA DOS APELANTES AO DESMONTAREM OS QUIOSQUES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NO PERÍODO NOTURNO, CAUSOU DANO MORAL À APELADA, AFETANDO SUA IMAGEM E CREDIBILIDADE PERANTE OS CONSUMIDORES E FUNCIONÁRIOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Jackson Nicola Maiolino (OAB: 17147O/MT) - 5º andar

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Consórcio Shopping Center Iguatemi São José Do Rio Preto x Uniquem Comércio Importação E Exportação Eireli (" Aromaci ")

ID: 292405153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002365-98.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SãO JOSé DO RIO PRETO

Polo Passivo:

UNIQUEM COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI (" AROMACI ")

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Consórcio Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto e outros - Apelado: Uniquem Comércio Importação e Exportação Eireli (" Aromaci ") - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR DANOS MORAIS; 2 AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZAM A DESMONTAGEM UNILATERAL DOS QUIOSQUES DIANTE DE INADIMPLEMENTO SÃO CONSIDERADAS ABUSIVAS E NULAS, POIS VIOLAM PRINCÍPIOS DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL E CONSTITUEM ÓBICE À APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS QUE DISCIPLINAM A LOCAÇÃO; 3. A CONDUTA DOS APELANTES AO DESMONTAREM OS QUIOSQUES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NO PERÍODO NOTURNO, CAUSOU DANO MORAL À APELADA, AFETANDO SUA IMAGEM E CREDIBILIDADE PERANTE OS CONSUMIDORES E FUNCIONÁRIOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Jackson Nicola Maiolino (OAB: 171

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Processo nº 1002365-23.2025.4.01.3313

ID: 295662183

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002365-23.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Decisão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 1002365-23.2025.4.01.3313 DECI…

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