Resultados para "1002470-52.2023.8.26.0625" – Página 61 de 74

Processo nº 1002470-12.2020.4.01.3301

ID: 323746338

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002470-12.2020.4.01.3301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROBERTO PEDRO ALVES Advogado do(a) RECOR…

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Oralmaster Servicos Odontologicos Ltda - Me x Thiago Marcos

ID: 323320863

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-55.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORALMASTER SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

THIAGO MARCOS

Decisão

Advogados:

JOCIMAR FERREZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002470-55.2025.8.11.0025. REQUERENTE: ORALMASTER SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME REQUERIDO: THIAGO MARCOS 1- Em observância…

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Processo nº 1002470-29.2025.8.26.0319

ID: 323233971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-29.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CíNTIA APARECIDA PARRILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CRISTINA GREGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002470-29.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cíntia Aparecida Parrilha - Vistos. Recebo a petição inicial e diante da presença dos requisitos legais, defiro à a…

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Anaildes Ribeiro Lima x Caixa Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo Cabesp

ID: 256931577

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000582-24.2019.5.02.0070

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANAILDES RIBEIRO LIMA

Polo Passivo:

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR SILVA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE DA COSTA PERPETUO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000582-24.2019.5.02.0070 : ANAILDES RIBEIRO LIMA : CAIXA BENEF DOS FUNC DO BC…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A.

ID: 334529417

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002470-17.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002470-17.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002470-78.2025.8.26.0529

ID: 337490795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002470-78.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADA DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETINA PORTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002470-78.2025.8.26.0529 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Condomínio Morada do Sol - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05…

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Joana Maria De Jesus x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 337881634

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002470-64.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE NUNES PEREIRA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002470-64.2025.4.01.4100 AUTOR: JOANA MARIA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE NUNES PEREIRA ALVES - RO…

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Processo nº 1002086-34.2025.8.26.0168

ID: 281268399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002086-34.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BERNHARD ALBERT EDUARD MULLER CELIA MULLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MIRIAM DA SILVA SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Miriam da Silva Silvério (OAB 426751/SP) Processo 1002086-34.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Muller, Bernhard Albert Eduard Muller - Vistos. 1. Celia Muller e out… ADV: Renata Miriam da Silva Silvério (OAB 426751/SP) Processo 1002086-34.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Muller, Bernhard Albert Eduard Muller - Vistos. 1. Celia Muller e outro ajuizaram a presente ação de Cobraça em face Edimilson Antonio Sanches Carbonim e outro, afirmando, em apertada síntese, que as partes celebraram Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel, cujas obrigações imputadas aos requeridos não foram cumpridas. Requer a concessão da tutela antecipatória de urgência consistente em obstar que os requeridos realizem o levantamento de eventual saldo remanescente do produto da arrematação do imóvel nos autos da execução nº 1002470-36.2021.8.26.0168, em trâmite perante o a 3ª Vara Judicial Cível da Comarca de Dracena/SP. Emenda à inicial (fls. 60/63). É o relatório. 2. Recebo a petição de fls. 60/63 como emenda à inicial. Anote-se. Ainda, tornem sem efeito os documentos de fls. 42/44. 3. O instituto jurídico da tutela provisória poderá ser pleiteada nas formas de tutela de urgência ou tutela de evidência. Para a concessão da tutela de urgência exige-se que, além de estarem presentes, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que não haja qualquer perigo de irreversibilidade dos seus efeitos (artigo 300, caput, c/c § 3º, ambos do Novo CPC). Por outro lado, a tutela de evidência será concedida quando caracterizada uma das hipóteses previstas nos quatro incisos do artigo 311 do Novo CPC, ainda que não sejam demonstrados o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. De salientar-se, ainda, o disposto no parágrafo único do mencionado artigo, segundo o qual apenas as hipóteses previstas no inciso II e III poderão ser objetos de liminar. Pois bem. Diante dos documentos de fls. 17/56, existentes estão elementos que indicam a probabilidade do direito pleiteado pelo(a)(s) autor(a)(es), pois evidenciam o inadimplemento do contrato por parte dos requeridos, de modo que o eventual levantamento dos valores remanescentes de eventual arrematação do imóvel objeto da lide poderá prejudicar o futuro cumprimento da obrigação em caso de procedência do feito. Ressalte-se que a questão já foi objeto de ação de embargos à execução, processo 1002713-43.2022.8.26.0168 (fls. 29/41), o que garante verossimilhança aos argumentos trazidos pelos autores. Não vislumbro, ainda, perigo de irreversibilidade dos efeitos da concessão da medida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido o pedido de antecipação da tutela para obstar que os requeridos realizem o levantamento de eventual saldo remanescente do produto da arrematação do imóvel nos autos da execução nº 1002470-36.2021.8.26.0168, em trâmite por este Ofício Judicial, até o desfecho do presente feito. 4.1 Proceda a serventia a juntada de cópia da presente decisão naquele feito. 4. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, deixo de designá-la de imediato, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. 5. CITE-SE o requerido, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com Aviso de Recebimento, se residir em região atendida pelos Correios, salvo nas hipóteses do artigo 247 do CPC, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos efeitos da revelia, quais sejam, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s)a(s) contestação(ões), será(ão) expedido(s)ato(s)ordinatório(s)da Serventia intimando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá indicar os pontos que pretende provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-(s)ao(s)ponto(s)controvertido(s)ao(s)qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. 6. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha (Senha de acesso da parte passiva principal). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.

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Banco Bradesco S.A. x Édson José Baptista Branco e outros

ID: 306692301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002470-50.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ÉDSON JOSé BAPTISTA BRANCO EDSON JOSé BAPTISTA BRANCO LTDA

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002470-50.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Edson José Baptista Branco Ltda - - Édson José Baptista Branco - Vistos. Indef… Processo 1002470-50.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Edson José Baptista Branco Ltda - - Édson José Baptista Branco - Vistos. Indefiro a impugnação genérica ofertada a fls.213/214, uma vez que o alegado não se enquadra nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no art.833 e incisos do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à penhora. Penhora de quantia referente a título de capitalização. Inexistência de caráter alimentar. Impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil, que não alcança a hipótese dos autos. Penhora "online" que é realizada por força da determinação do artigo 854 do CPC. Verba que consiste em aplicação financeira, tal como apreendida encabeça a lista do artigo 835, I, do CPC. Impenhorabilidade do art. art. 833, inc. X, do CPC que não se aplica "in casu". Mitigação da regra segundo recente entendimento da 4ª Turma do STJ. Devedora que não comprovou que os valores bloqueados são direcionados para a sua subsistência ou de sua família. Observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Execução que se faz no interesse do exequente, nos termos do art. 797, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110137-44.2025.8.26.0000; Relator (a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/06/2025; Data de Registro: 10/06/2025) (grifei). Assim, após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento em nome do exequente do valor penhorado a fls.206 e depositado a fls.217. Intimem-se. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP)

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Processo nº 1002470-71.2019.4.01.4101

ID: 283225833

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002470-71.2019.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDNA FERREIRA DE PASMO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CLEBER CALIXTO TEOFILO, UNIÃO FEDERAL Advog… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CLEBER CALIXTO TEOFILO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: EDNA FERREIRA DE PASMO - RO8269-A, JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL, CLEBER CALIXTO TEOFILO Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO - DF16247-A, DANIEL BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A, ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A, ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG96773-A Advogados do(a) APELADO: EDNA FERREIRA DE PASMO - RO8269-A, JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A O processo nº 1002470-71.2019.4.01.4101 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

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