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Processo nº 1007947-85.2025.8.26.0625

ID: 291000159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007947-85.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DE PAULA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB/SP 467.221) LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB/SP 484.608)

Processo 1007947-85.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Julia de Paula Alves - Vistos. I O plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC, em 16/09/2024, fixou o Tema nº 1.234 de repercussão geral, com as segui… Ver mais

Maristella Bortolini x Banco Pan S.A.

ID: 336192401

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020640-02.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELLA BORTOLINI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/SC 51.063) UILIAN CAVALHEIRO (OAB/SC 56.335)

Apelação Nº 5020640-02.2024.8.24.0018/SC APELANTE : MARISTELLA BORTOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Maristella Bortolini ajuizou a ação declaratória de nu… Ver mais