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Processo nº 1003669-32.2021.4.01.3302

ID: 327548183

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003669-32.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERA…

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Concessionaria Do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. x Ana Beatriz Machado Cordero e outros

ID: 301640362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1011138-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ MACHADO CORDERO ANDREZA GERMAYNE KLITZKE KRUCHINSKI CORDEIRO ANTONIO CEZAR CORDEIRO EDWIGES PINTO DE FARIA CORDEIRO ELEANA MACHADO CORDEIRO HAMILCAR MACHADO CORDEIRO HAMILTON CARVALHO CORDEIRO HAMILTON CARVALHO CORDEIRO JUNIOR REGINA CAMPOS CORDEIRO

Intimação

Advogados:

SABRINA AMORIM PANTALEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CARVALHO CORDEIRO

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Processo 1011138-88.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Antonio Cezar Cordeiro - - Edw… Processo 1011138-88.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Antonio Cezar Cordeiro - - Edwiges Pinto de Faria Cordeiro - - Hamilton Carvalho Cordeiro - - Eleana Machado Cordeiro - - Andreza Germayne Klitzke Kruchinski Cordeiro - - Ana Beatriz Machado Cordero - - Hamilton Carvalho Cordeiro Junior - - Regina Campos Cordeiro - - HAMILCAR MACHADO CORDEIRO - Vistos. 1- Fls. 286/288: Fica a parte autora devidamente intimada para que, em futuras manifestações observe a maneira correta de protocolar a petição e documentos - em arquivos distintos, sem agrupamento em um único arquivo. Ressalte-se ainda a necessidade correta da classificação dos documentos mediante a utilização das categorias e etiquetas específicas especificas disponibilizadas nos sistema, como é o caso, na hipótese da Guia de depósito FEDTJ e comprovante de pagamento. A utilização incorreta das categorias/etiquetas além de tornar sem proveito a ferramenta do sistema, ainda dificulta o regular manuseio dos autos digitais. 2- Publique-se o edital de fls. 227 no DJE. 3- Providencie a autora, o integral atendimento ao determinado as fls. 276. 4- Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Int.- - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)

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Processo nº 1018219-88.2025.8.26.0577

ID: 296876711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1018219-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA MOURA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018219-88.2025.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - O.C.G. - O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado p… Processo 1018219-88.2025.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - O.C.G. - O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao autor o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Int. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 131327/MG)

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Processo nº 1020644-88.2025.8.26.0577

ID: 317046589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020644-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMARGO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CAMARGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020644-88.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eduardo Camargo Neves - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para emenda da inicial…

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Processo nº 1020547-88.2025.8.26.0577

ID: 319643415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020547-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO ZANANDREA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENOS ZANANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020547-88.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Luis Fernando Zanandrea Soares - Vistos. 1-) Junte a parte autora o recolhimento de taxa postal. 2-) Noticiada…

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Processo nº 1019577-88.2025.8.26.0577

ID: 318947674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019577-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANGELO DOS SANTOS LEANDRO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019577-88.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniel Angelo dos Santos - - Leandro Ramos da Silva - Vistos. 1 …

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Concessionaria Do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. x Ana Beatriz Machado Cordero e outros

ID: 325977950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1011138-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ MACHADO CORDERO ANDREZA GERMAYNE KLITZKE KRUCHINSKI CORDEIRO ANTONIO CEZAR CORDEIRO EDWIGES PINTO DE FARIA CORDEIRO ELEANA MACHADO CORDEIRO HAMILCAR MACHADO CORDEIRO HAMILTON CARVALHO CORDEIRO HAMILTON CARVALHO CORDEIRO JUNIOR REGINA CAMPOS CORDEIRO

Intimação

Advogados:

SABRINA AMORIM PANTALEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CARVALHO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011138-88.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Antonio Cezar Cordeiro - - Edw… Processo 1011138-88.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Antonio Cezar Cordeiro - - Edwiges Pinto de Faria Cordeiro - - Hamilton Carvalho Cordeiro - - Eleana Machado Cordeiro - - Andreza Germayne Klitzke Kruchinski Cordeiro - - Ana Beatriz Machado Cordero - - Hamilton Carvalho Cordeiro Junior - - Regina Campos Cordeiro - - HAMILCAR MACHADO CORDEIRO - Vistos. 1- Não há preliminares ou irregularidades a reparar. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 2- Realizada a vistoria prévia para fins de imissão na posse, se mostra necessária a perícia definitiva a fim de se apurar do valor real devido a título de indenização. 3- Já tendo sido nomeado perito nos autos, faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. 4- Com isso nos autos, intime-se a expert da nomeação, bem como para que apresente, em dez dias, estimativa de honorários definitiva. 5- Com a estimativa, digam as partes no prazo comum de dez dias, tornando após, conclusos para determinação da realização do depósito, o qual ficará sob a responsabilidade da expropriante. Int.- - ADV: HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)

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R. L. x B. B. S. A.

ID: 303523875

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003669-77.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. L. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. B. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁL

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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