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Condominio Edificio Ataragi x Felipe Filgueiras Rodrigues

ID: 313603995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-27.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ATARAGI

Polo Passivo:

FELIPE FILGUEIRAS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SANTOS BALULA VIEIRA

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MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-27.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-27.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condominio Edificio Ataragi - Apelado: FELIPE FILGUEIRAS RODRIGUES e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, HOMOLOGA ACORDO E EXTINGUE O FEITO. RECURSO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTE. QUITAÇÃO QUE SE LIMITA AS QUANTIA NELE DECLARADAS. NEGÓCIO JURÍDICO QUE A LEI IMPÕE, PORQUE ORIUNDA DE DIREITO SUBJETIVO DE TRATO EM JUÍZO, O QUAL DEVE SER LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA (ART. 842 DO CÓDIGO CIVIL). AINDA QUE DISPENSADA A FORMA LEGAL, NÃO SE DECLARARA QUITAÇÃO AMPLA, TANTO QUANTO NÃO SE FIZERA REFERÊNCIA AOS VALORES EM ABERTO, OU MESMO O REGISTRO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM TRAMITE. QUITAÇÃO LANÇADA NA TRANSAÇÃO QUE DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE (ART. 843 DO CÓDIGO CIVIL). EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR COM RELAÇÃO ÀS QUANTIAS NÃO SALDADAS (PARCELA DE ACORDO ANTERIOR INADIMPLIDA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS). EXTINÇÃO PREMATURA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP) - Rafael Santos Balula Vieira (OAB: 434107/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006567-89.2019.4.01.3301

ID: 323744152

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-89.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOMINGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PANDIA LINS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDER RIBEIRO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1006567-89.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1006567-89.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DOMINGAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER RIBEIRO SOUZA - BA63162 e PANDIA LINS DE ALMEIDA - BA64549 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela sucessora legal do autor falecido - MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 565.772.735-53, para levantamento do valor depositado por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedida em decorrência da condenação imposta à União. Consta dos autos a manifestação da supracitada sucessora, devidamente instruída com documentos comprobatórios de sua condição jurídica, incluindo a carta de concessão da pensão por morte, benefício previdenciário que lhe foi concedido em razão do óbito do instituidor OSCAR EUZEBIO DOS SANTOS, parte autora originário. Também foi juntado ofício de depósito da RPV, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, referente ao valor de R$ 20.372,87 (vinte mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), depositado na Caixa Econômica Federal, agência 2301, conta 005143175583, em nome do autor falecido. Dessa forma, determino a expedição de ofício à instituição bancária responsável pelo pagamento da RPV, para que proceda à transferência do crédito em favor da sucessora MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, contudo, conforme documentação juntada, o “de cujus” percebeu R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de auxílio emergencial no período abrangido pelo benefício objeto da condenação. Assim, deverá ser feito o abatimento desse valor, devendo ser transferido à sucessora o saldo remanescente da conta judicial, a fim de evitar duplicidade de pagamento por parte da União. Do crédito da sucessora deverá ser abatido o percentual de 40% (quarenta por cento) referente a honorários advocatícios, conforme contrato juntado ao ID 2027350695. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Ilhéus, data do registro eletrônico. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1006567-94.2025.8.26.0053

ID: 325984984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006567-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CESAR PRATES ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS ANDRéIA DE PAULO SILVA APOLINáRIO MENDES FERREIRA BRENO BARRETO DE CARVALHO CAIO HENRIQUE LEãO RODRIGUES CAROLINE FALCI KANIS CLEITO ALVES DA CUNHA JUNIOR DURVALINA MACHADO CAVENAGHI EDUARDO JUNIOR BESSEGATO ENEAS FERREIRA LUSTOZA FABIANA DE PAULA CARVALHO GISELE MOREIRA DE CARVALHO GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA VALLE IGOR DESTRO CARVALHO IRACEMA MAURICIO DA SILVA IVAN BENEDITO SILVA IZAIAS TEIXEIRA FERREIRA JAYNE FRANCO MONTEIRO JOãO BATISTA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-94.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Andréia de Paulo Silva - - Eneas Ferreira Lustoza - - Caio Henrique Leão Rodrigues - - Gisele Moreira de Car… Processo 1006567-94.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Andréia de Paulo Silva - - Eneas Ferreira Lustoza - - Caio Henrique Leão Rodrigues - - Gisele Moreira de Carvalho - - Iracema Mauricio da Silva - - João Batista Alves da Silva - - Caroline Falci Kanis - - Guilherme Henrique Oliveira Valle - - Jayne Franco Monteiro - - Igor Destro Carvalho - - Breno Barreto de Carvalho - - Ivan Benedito Silva - - Alexandre Oliveira Santos - - Eduardo Junior Bessegato - - Apolinário Mendes Ferreira - - Izaias Teixeira Ferreira - - Cleito Alves da Cunha Junior - - Durvalina Machado Cavenaghi - - Alexandre Cesar Prates - - Fabiana de Paula Carvalho - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1006567-94.2025.8.26.0053

ID: 325984986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006567-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CESAR PRATES ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS ANDRéIA DE PAULO SILVA APOLINáRIO MENDES FERREIRA BRENO BARRETO DE CARVALHO CAIO HENRIQUE LEãO RODRIGUES CAROLINE FALCI KANIS CLEITO ALVES DA CUNHA JUNIOR DURVALINA MACHADO CAVENAGHI EDUARDO JUNIOR BESSEGATO ENEAS FERREIRA LUSTOZA FABIANA DE PAULA CARVALHO GISELE MOREIRA DE CARVALHO GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA VALLE IGOR DESTRO CARVALHO IRACEMA MAURICIO DA SILVA IVAN BENEDITO SILVA IZAIAS TEIXEIRA FERREIRA JAYNE FRANCO MONTEIRO JOãO BATISTA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-94.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Andréia de Paulo Silva - - Eneas Ferreira Lustoza - - Caio Henrique Leão Rodrigues - - Gisele Moreira de Car… Processo 1006567-94.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Andréia de Paulo Silva - - Eneas Ferreira Lustoza - - Caio Henrique Leão Rodrigues - - Gisele Moreira de Carvalho - - Iracema Mauricio da Silva - - João Batista Alves da Silva - - Caroline Falci Kanis - - Guilherme Henrique Oliveira Valle - - Jayne Franco Monteiro - - Igor Destro Carvalho - - Breno Barreto de Carvalho - - Ivan Benedito Silva - - Alexandre Oliveira Santos - - Eduardo Junior Bessegato - - Apolinário Mendes Ferreira - - Izaias Teixeira Ferreira - - Cleito Alves da Cunha Junior - - Durvalina Machado Cavenaghi - - Alexandre Cesar Prates - - Fabiana de Paula Carvalho - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Allianz Seguros S/A x Paupedra Pedreiras Construções E Pavimentações Ltda

ID: 302809357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006955-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

PAUPEDRA PEDREIRAS CONSTRUçõES E PAVIMENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006955-03.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ALLIANZ SEGUROS S/A - Paupedra Pedreiras Construções e Pavimentações Ltda - Vistos. Fls. 553/558 e 56…

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Ana Maria De Aguiar x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 298173118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046822-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE AGUIAR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO SIM - SOCIEDADE IMOBILIáRIA MAREK LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEISE ALICE REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046822-03.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Moraes E Moraes Sociedade De Advogados x Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros

ID: 301091098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018816-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018816-03.2024.8.26.0224 (processo principal 1008102-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Moraes e Moraes Sociedade de Advogados - BANCO SANTANDE…

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Processo nº 1021020-03.2024.8.26.0224

ID: 316509995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021020-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATS TRATORES E LOCAçãO DE MáQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENIR MARÇAL BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021020-03.2024.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Ats Tratores e Locação de Máquinas Ltda - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por ATS Tratores Locação de Máquinas Ltda em face …

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Franscisco Carlos Magalhães Júnior x Banco Pan S/A

ID: 306898933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007400-95.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANSCISCO CARLOS MAGALHãES JúNIOR

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007400-95.2024.8.26.0302 (processo principal 1006567-65.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Bancários - Franscisco Carlos Magalhães Júnior - BANCO PAN S/A - Vistos. Na forma do ar… Processo 0007400-95.2024.8.26.0302 (processo principal 1006567-65.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Bancários - Franscisco Carlos Magalhães Júnior - BANCO PAN S/A - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$14.887,25. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA (OAB 428097/SP)

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Moises Vicente Caetano x Ana Paula Da Silva

ID: 293380634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-09.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOISES VICENTE CAETANO

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA

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CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

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Processo 1006567-09.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moises Vicente Caetano - Ana Paula da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acór… Processo 1006567-09.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moises Vicente Caetano - Ana Paula da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)

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