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Processo nº 1000321-84.2025.8.26.0602

ID: 304264944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000321-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000321-84.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Samuel de Oliveira - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressup… Processo 1000321-84.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Samuel de Oliveira - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual. Não há nulidades ou irregularidades procedimentais a sanar. Declaro o processo saneado. Declaro aberta a fase instrutória. Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. A prova pericial ficará a cargo do perito judicial SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. No silêncio, presumir-se-á concordância por parte do perito judicial. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dentro da especialidade engenharia - segurança do trabalho (58 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Processo nº 1014774-84.2025.8.26.0602

ID: 316327449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014774-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. A. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014774-84.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.A.M.O. - Vistos. 1. De plano, indefiro o pedido de trâmite em segredo de justiça, uma vez que os fatos narrados n…

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Processo nº 1012446-84.2025.8.26.0602

ID: 281328110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1012446-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

P. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NILTON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Nilton Vieira (OAB 70124/SP) Processo 1012446-84.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Reqte: P. M. G. - Vistos, etc. 1)Fls. 87/90, 92/98 e 107/112: recebo como emendas.…

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Processo nº 1012446-84.2025.8.26.0602

ID: 281310989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1012446-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

P. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NILTON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Nilton Vieira (OAB 70124/SP) Processo 1012446-84.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Reqte: P. M. G. - Vistos, etc. 1)Fls. 87/90, 92/98 e 107/112: recebo como emendas.…

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Processo nº 1008178-84.2025.8.26.0602

ID: 322681267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008178-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALYSSA ALVES MONTEIRO DANIELA ALVES PAES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008178-84.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alyssa Alves Monteiro - - Daniela Alves Paes Monteiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado… Processo 1008178-84.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alyssa Alves Monteiro - - Daniela Alves Paes Monteiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar TODOS os seguintes documentos: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal;b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis;e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR).. Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)

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P. S. A. C. F. E. I. x T. S. De O.

ID: 328275986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011379-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

T. S. DE O.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011379-84.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - T.S.O. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Processo nº 1024086-84.2025.8.26.0602

ID: 331794109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1024086-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALAN MAIC DE LIMA LOUREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024086-84.2025.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alan Maic de Lima Loureiro - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito …

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Elio Jorge Pace x Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros

ID: 310393300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-48.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIO JORGE PACE

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NASSAR LOPES PAGLIUSO

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Processo 1008469-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Elio Jorge Pace - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Diante d…

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Processo nº 1008469-35.2025.8.26.0004

ID: 277030484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-35.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA MOURA BECKER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1008469-35.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Moura Becker - Vistos. Levante-se o segredo de justiça, haja vista que a caus… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1008469-35.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Moura Becker - Vistos. Levante-se o segredo de justiça, haja vista que a causa não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja respectiva. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, verifica-se que o endereço da parte requerida indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional, mas sim do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, de forma que este Juízo não é competente para o processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, eis que referente à competência de Juízo, que deve, assim, ser reconhecida de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, tem-se manifestado este E. Tribunal de Justiça: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Assim, determino a redistribuição da presente demanda a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, observadas as formalidades legais. Anote-se. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

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Elio Jorge Pace x Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros

ID: 332605986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-48.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIO JORGE PACE

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NASSAR LOPES PAGLIUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Elio Jorge Pace - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Vist… Processo 1008469-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Elio Jorge Pace - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração ajuizados por: Fls. 1285/1287: ELIO JORGE PACE, em que alega omissão baseada na falta de apreciação do pedido de substituição dos reajustes anuais por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH) pelos índices autorizados pela ANS, não apreciados pelo juízo. Fls. 1288/1290: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A, em que alegaram omissão quanto ao pedido de revisão dos reajustes anuais por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH). Sobrevieram impugnações aos embargos declaratórios (fls. 1294/1296 e 1297/1299). Decido. O que pretendem os embargantes, em verdade, é alterar o resultado da r. sentença objurgada, sendo seus pedidos meramente infringentes. Os recursos visam à reavaliação do processo e reanálise de provas, o que não é possível na via estreita do recurso integrativo. A r. sentença proferida às fls. 1261/1282 foi clara no tocante à exposição de que somente o índice de aumento 30 (trinta) % (por cento) deveria ser aplicado, nos seguintes termos: Desse modo, o reajuste realizado na faixa etária do autor deve ser reduzido para 30 (trinta) % (por cento), conforme pleito inicialmente formulado e com base no último aumento indicado no laudo pericial, assim exposto: Reajuste total (financeiro e por sinistralidade) aplicado para o ano de 2022 = 29,95% (fl. 1212) (fl. 1281). Ou seja, acolhido in totum o pleito autoral, não há que se falar em esclarecimentos ou omissões. Desse modo, eventuais insistências na reapreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis. Sem prejuízo, intime-se a Perito, pelo correio eletrônico, da liberação do pagamento dos honorários periciais, nos termos de fl. 1267. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANDREA NASSAR LOPES PAGLIUSO (OAB 371568/SP)

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