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"0010147-63.2022.5.18.0010" - Resultados da Busca – Página 62 de 89

Nelma Aparecida Freitas Dos Santos x Fundacao Dracenense De Educacao E Cultura

ID: 256250682

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Dracena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-19.2025.5.15.0050

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NELMA APARECIDA FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

THAIS FIORUCI D ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGERIO BELLONI

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ALESSANDRA SCARPINI ALVES

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GABRIEL RIGO MAGNANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA 0010147-19.2025.5.15.0050 : NELMA APARECIDA FREITAS DOS SANTOS : FUNDACAO DRACENENS…

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Alexandre De Paula Ferreira Da Silva (Recurso Adesivo) e outros x Os Mesmos

ID: 256259594

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

WALMY ROMÃO KAULING

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010147-90.2022.8.19.0008 Assunto:… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010147-90.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0010147-90.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00243001 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: ALEXANDRE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WALMY ROMÃO KAULING OAB/RJ-196348 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU.I. CASO EM EXAME1. Apelações Cíveis contra sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos para a) declarar inexistente todo e qualquer débito relacionado às transações realizadas após o roubo do cartão de crédito; bem como inexistente o suposto débito, b) condenar o réu a devolver de forma simples o valor questionado e c) ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por dano moral;1.1. Parte Autora afirma ter sido vítima de roubo, sendo subtraído o seu cartão de crédito e coagida a fornecer a senha e, imediatamente, solicitou o bloqueio do cartão junto ao banco. Todavia foram realizadas compras, que desconhece. Diz que registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia. 1.2. Réu que defende ter o fato ocorrido fora das dependências do Banco e promoveu o bloqueio do cartão, não havendo compra após o bloqueio, sequer há prova de solicitação antes das compras, tendo em vista que o sequestro, transações e bloqueio ocorreram no mesmo dia 20/12/2021. Sustenta que há similaridade das transações reclamadas com aquelas realizadas costumeiramente pelo Autor e com uso de cartão com chip e uso de senha pessoal. Assevera que, quanto ao seguro, não há nos autos contato para solicitação do sinistro e inexiste cobertura para esse tipo de situação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVerificar se houve solicitação de bloqueio do cartão de crédito antes das transações realizadas e, em caso positivo, definir a eventual responsabilidade do Réu no que diz respeito aos danos materiais e morais, delineando, se for o caso (a) a forma da devolução dos valores questionados e (b) a adequação da verba compensatória por danos morais III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Cabe a cada parte provar a alegação que sustenta e/ou o direito por ela invocado, razão pela qual o ônus é do autor quando se tratar de fato constitutivo do seu direito, e do réu, quando se tratar de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - nos termos do art. 373 do CPC. Distribuição do ônus da prova.3.2. A partir do momento em que tenha sido notificado pelo consumidor acerca do roubo ou furto de celular em que havia instalado aplicativo bancário, a instituição financeira deve imediatamente tomar todas as providências para impedir qualquer nova transação e, assim, a transação realizada posteriormente à comunicação será compreendida como fortuito interno, ou seja, os prejuízos serão arcados pela instituição financeira, que deixou de adotar as cautelas necessárias para impedi-la. Recurso Especial nº 2.082.281-SP. Por analogia.3.3. Autor que forneceu os protocolos: 20213548899530000, 2021354889953, 2021354889953000, 22012412-832. Impugnação genérica. 3.4. Roubo que ocorreu por volta das 12:20h. Autor que afirmou ter, imediatamente, se aproximado Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

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Cartório De Registro De Imóveis De Ubatuba e outros x Manuel Maia Comercio De Pedras Ltda - Epp

ID: 319295701

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-58.2016.5.03.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA FABIANO VITOR BRAGA LUIS FERNANDO MORENO GOMES SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAXAMBU MG VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO VITOR TEODORO DE MORAES

Polo Passivo:

MANUEL MAIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOÃO BATISTA GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DIAS REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0010147-58.2016.5.03.0053 AUTOR: VITOR TEODORO DE MORAES RÉU: MANUEL MAIA COMER…

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Maria Lucia Silva De Almeida x Comercio De Material Escolar Grafeno Ltda e outros

ID: 325014130

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-98.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR GRAFENO LTDA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CONTAGEM LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIDON LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0010147-98.2025.5.03.0164 AUTOR: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA RÉU: SOCIEDAD…

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Maria Lucia Silva De Almeida x Comercio De Material Escolar Grafeno Ltda e outros

ID: 325014193

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-98.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR GRAFENO LTDA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CONTAGEM LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIDON LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0010147-98.2025.5.03.0164 AUTOR: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA RÉU: SOCIEDAD…

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Margareth Aparecida Mariano x Alfredo Rodrigues De Sousa e outros

ID: 257678048

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-38.2017.5.15.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARGARETH APARECIDA MARIANO

Polo Passivo:

ALFREDO RODRIGUES DE SOUSA DISK DIARISTA SERVICOS DE LIMPEZA DE BAURU LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE BAURU 0010147-38.2017.5.15.0005 : MARGARETH APARECIDA MARIANO : DISK DIARISTA SERV…

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Sidne Borges Da Silva x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 257645069

Tribunal: TRT3 Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2025.5.03.0111

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIDNE BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NIURA SOARES SANTIAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-63.2025.5.03.0111 : SIDNE BORGES DA SILVA : TELSAN ENGENHARIA E S…

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Sidne Borges Da Silva x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 257645035

Tribunal: TRT3 Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2025.5.03.0111

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIDNE BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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NIURA SOARES SANTIAGO

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BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-63.2025.5.03.0111 : SIDNE BORGES DA SILVA : TELSAN ENGENHARIA E S…

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Processo nº 0010147-94.2024.8.26.0309

ID: 303581277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-94.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIGILDA ROMERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-94.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1013072-80.2023.8.26.0309) (processo principal 1013072-80.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marigilda R…

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Processo nº 0010147-66.2023.8.17.2480

ID: 297611900

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010147-66.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara …

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