Resultados para "1001367-68.2024.8.26.0659" – Página 62 de 110

Maria Do Socorro Santos Da Silva x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 260433899

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-19.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

IURLE SAIDE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA 1001367-19.2024.5.02.0067 : MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SIL…

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Alexandre Da Cunha Cardim e outros

ID: 260546843

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001367-75.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA CUNHA CARDIM A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

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DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NORIYOSHI KADOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS 1001367-75.2020.5.02.0320 : AEROVIAS DEL CONTINENTE AME…

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Jose Ricardo Correa e outros x Winca Do Brasil, Importacao & Exportacao Ltda

ID: 261496739

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-04.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA RODRIGO ALMEIDA COLTURATO

Polo Passivo:

WINCA DO BRASIL, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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MATEUS FERREIRA FURIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-04.2024.5.02.0072 : RODRIGO ALMEIDA COLTURATO : WINCA DO BRASIL, IMPOR…

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Jose Ricardo Correa e outros x Winca Do Brasil, Importacao & Exportacao Ltda

ID: 261496765

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-04.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA RODRIGO ALMEIDA COLTURATO

Polo Passivo:

WINCA DO BRASIL, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FERREIRA FURIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-04.2024.5.02.0072 : RODRIGO ALMEIDA COLTURATO : WINCA DO BRASIL, IMPOR…

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Eraldo Fontes Bezerra e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 258518260

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-46.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERALDO FONTES BEZERRA JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR MARCELO BENTO CASSETTARI MARCELO DE LUCAS SILVESTRE

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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LUCAS ABRAO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001367-46.2024.5.02.0446 : ERALDO FONTES BEZERRA : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB …

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Anderson Souza Da Silva e outros x Claro S.A. e outros

ID: 257202529

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-22.2018.5.02.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUZA DA SILVA PATRIK AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSSANA HELENA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRIK ALBIACH DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-22.2018.5.02.0037 : PATRIK AMORIM DOS SANTOS : PLESSEY SERVICOS DE TEL…

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Processo nº 1001367-76.2025.4.01.9999

ID: 275991827

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-76.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZIMAR DA SILVA MARQUES

Acórdão

Advogados:

VANDERLENE SOARES BARROSO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001367-76.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0606751-62.2023.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001367-76.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0606751-62.2023.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELZIMAR DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: VANDERLENE SOARES BARROSO - AM10599-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001367-76.2025.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSS face da sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou procedente a ação para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessação do benefício de auxílio doença, concedido anteriormente na via administrativa, ocorrida em 18/06/2021. Em suas razões de recurso, o INSS pretende tão somente a revisão do cálculo da renda mensal inicial – RMI, sustentando que, in casu, aplica-se as regras constantes da EC 103/2019, eis que a data de início da incapacidade é posterior à vigência de tal emenda constitucional. Transcorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte Regional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001367-76.2025.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 1.011 do CPC). A sentença julgou procedente o pedido inicial, concedendo o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir da data da cessação do benefício de auxílio doença, concedido anteriormente na via administrativa, ocorrida em 18/06/2021. Restando incontroverso o cumprimento dos requisitos para o deferimento da benesse previdenciária, discute-se, neste recurso, tão somente a questão atinente ao cálculo da renda mensal inicial – RMI do benefício. O INSS requer a reforma da sentença, sustentando que o cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI deve seguir a regra constante no artigo 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional número 103/2019. Assiste razão à autarquia previdenciária. Acerca do tema, observa-se que até a vigência da EC nº103/2019, o valor do salário de benefício da aposentadoria por invalidez era calculado de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, nos termos do art. 29, I da Lei 8.213/91. Contudo, após a promulgação da EC 103/2019, o salário de benefício é o resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. Apurado o salário de benefício, a RMI das aposentadorias será calculada, em regra, aplicando-se a alíquota de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos para a mulher. Na hipótese, tendo em conta que o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi concedido pelo juízo a quo, com data de início do benefício - DIB a partir da data de cessação - DCB do benefício de auxílio doença concedido anteriormente, na via administrativa, em 11/02/2020 (p. 41), ou seja, após a vigência da EC nº 103/2019, o cálculo do benefício será de acordo com a regra constante no artigo 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Contudo, deverá respeitar o disposto no artigo 201, §2ª da Constituição Federal, ou seja, não poderá ser inferior ao salário mínimo. Posto isso, dou provimento à apelação do INSS para que o cálculo do benefício seja de acordo com a regra constante no artigo 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional n 103/2019. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001367-76.2025.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELZIMAR DA SILVA MARQUES Advogado do(a) APELADO: VANDERLENE SOARES BARROSO - AM10599-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DEMONSTRADOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGO 26, §2º, INCISO II, DA EC 103/2019. APLICABILIDADE. APELO PROVIDO. 1. A sentença julgou procedente o pedido inicial, concedendo o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir da data da cessação do benefício de auxílio doença, concedido administrativamente. 2. Restando incontroverso o cumprimento dos requisitos para o deferimento da benesse previdenciária, discute-se, neste recurso, tão somente a questão atinente ao cálculo da renda mensal inicial – RMI do benefício. 3. Na hipótese, tendo em conta que o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi concedido pelo juízo a quo, com data de início do benefício - DIB a partir da data de cessação - DCB do benefício de auxílio doença concedido anteriormente, na via administrativa, em 11/02/2020 (p. 41), ou seja, após a vigência da EC nº 103/2019, o cálculo do benefício será de acordo com a regra constante no artigo 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Contudo, deverá respeitar o disposto no artigo 201, §2ª da Constituição Federal, ou seja, não poderá ser inferior ao salário mínimo. 4. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11º do CPC, porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EResp 1539725/DF, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 09/08/2017). 5. Apelação do INSS provido, nos termos do item 3. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1001367-94.2025.8.26.0445

ID: 307017400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-94.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-94.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvana Martins - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 (trin…

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Processo nº 1001367-55.2025.8.26.0070

ID: 307648098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-55.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE CRISTINA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-55.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - J.E.R.C. - Vistos. Fls. 559/592: à impugnação pela parte autora, no prazo de 15 dias. Fls. 598/602: mant…

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Banco Do Brasil S/A x Aleanderson Maciel Aguiar

ID: 297689762

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177202-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALEANDERSON MACIEL AGUIAR

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO JACINTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177202-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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