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Claudia Nelly Lopes De Andrade Moraes x L M H L Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 320495064

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-39.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES

Polo Passivo:

L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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DANIELA DA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 RECORRENTE: CLAUDIA NELLY LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 RECORRENTE: CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES RECORRIDO: L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c55a5e proferida nos autos. RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (SP242379) Recorrido: Advogado(s): L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DANIELA DA SILVA MORAES (SP348570) RECURSO DE: CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 115c9a5; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 06376a9). Regular a representação processual (Id b358095). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES

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Claudia Nelly Lopes De Andrade Moraes x L M H L Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 320495068

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-39.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES

Polo Passivo:

L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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DANIELA DA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 RECORRENTE: CLAUDIA NELLY LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 RECORRENTE: CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES RECORRIDO: L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c55a5e proferida nos autos. RORSum 1001867-39.2024.5.02.0341 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (SP242379) Recorrido: Advogado(s): L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DANIELA DA SILVA MORAES (SP348570) RECURSO DE: CLAUDIA NELLY LOPES DE ANDRADE MORAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 115c9a5; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 06376a9). Regular a representação processual (Id b358095). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - L M H L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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Processo nº 1001867-64.2024.4.01.3311

ID: 300118042

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO ALVES BARRETO

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001867-64.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001867-70.2025.8.26.0572

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE

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FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-70.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Conceição Martins - Vistos, Considerando o teor do documento trazido e em atenção aos princípios da boa-fé…

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Processo nº 1001867-88.2025.8.26.0081

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 1001867-88.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE R. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN

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Processo 1001867-88.2025.8.26.0081 - Processo Administrativo - Seção Cível - C.R.N.L. - Vistos. Trata-se de comunicação feita pela Presidência da Clínica Pai Nosso, acerca da realização do evento den…

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Processo nº 1001867-85.2025.4.01.3907

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Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDINALDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MENDONCA SOARES

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LEONARDO MENDONCA SOARES

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Itau Unibanco Holding S.A. x Transportadora Marca Ltda

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Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MARCA LTDA

Conclusão

Advogados:

ALISSON ANTUNES VIEIRA

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203…

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Celso Da Silva x Head Logistica Armazenagem E Transporte Ltda.

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000102-45.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DA SILVA

Polo Passivo:

HEAD LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIANO REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA

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DANIELE CRISTIANE PINHEIRO

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Processo 0000102-45.2025.8.26.0681 (processo principal 1001867-78.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Celso da Silva - Head Logistica Armazenagem e Transporte Ltda. e…

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Processo nº 0000038-85.2024.8.26.0417

ID: 315743570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-85.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOJãO MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

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Processo 0000038-85.2024.8.26.0417 (processo principal 1001867-26.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lojão Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos. Em face do resultado neg…

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Processo nº 0000038-85.2024.8.26.0417

ID: 315775203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-85.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOJãO MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-85.2024.8.26.0417 (processo principal 1001867-26.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lojão Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos. Em face do resultado neg…

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