Resultados para "1002020-04.2024.5.02.0202" – Página 62 de 75

Jose Edilson Lopes Da Silva e outros x Perola Comercio E Servicos Em Recuperacao Judicial Ltda e outros

ID: 263004120

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000080-04.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON LOPES DA SILVA MARCOS ANTONIO MOSTARDO

Polo Passivo:

PEROLA COMERCIO E SERVICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO ESPERIDIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000080-04.2024.5.02.0202 : JOSE EDILSON LOPES DA SILVA : PEROLA COMERCIO E SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000080-04.2024.5.02.0202 : JOSE EDILSON LOPES DA SILVA : PEROLA COMERCIO E SERVICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7a9cca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. O reclamante observou os ditames do julgado quanto aos parâmetros de atualização: incidência do IPCA-E na fase pré-judicial. Não incidem juros na fase pré-processual (ED-Rcl 47929/RS, Rel. Min. Dias Toffoli). A partir do ajuizamento da ação, até 30-08-2024, a atualização se dará mediante incidência da taxa SELIC, e a partir de 31-08-2024, mediante aplicação do índice IPCA, com acréscimo de juros de mora, mensais, a incidir desde a data de ajuizamento da ação (CLT, art. 883), correspondentes à SELIC, dela deduzido o IPCA. A atualização da indenização por danos morais, caso deferida no presente julgado, deverá observar a regra da súmula nº 439 do C. TST. Ademais, a Lei de Falência não exclui a incidência de juros de mora sobre o passivo da massa, apesar do tratamento diferido quanto ao ato de pagamento, desde que haja sobra de ativos e após o pagamento de todo o principal atualizado que couber ao universo de credores (art. 124 da Lei 11.101/2005). Assim, HOMOLOGO os cálculos do(a) autor(a) id 0ab0c47, que atualizados até 31/3/2025 ficam fixados no valor bruto devido de R$ 45.105,27, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 37.365,54; - juros de mora - R$ 3.639,25; - honorários advocatícios - R$ 4.100,48 Inexiste dedução fiscal, nos termos da IN 1500/2014 da RFB. Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 1.226,51). Para tanto, deverá a reclamada comprovar tal recolhimento nos autos em guia própria, inclusive a parcela previdenciária de sua responsabilidade, no importe de R$5.190,89. Custas pelas rés, no valor de R$ 400,00, em 31/3/25. Honorários periciais pelas rés (Marcos Antonio Mostardo), no valor de R$ 3.058,40, em 31/3/25. Consigno que a responsabilidade da 2ª reclamada é subsidiária. Tendo em vista que a 1ª reclamada encontra-se falida (id a11fdd7), a morosidade típica do processo de recuperação e a natureza alimentar do crédito trabalhista, redireciono desde já a execução para que se INTIME A 2ª EXECUTADA a pagar ou garantir a execução, em 15 dias. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. INTIME-SE o reclamante e a 1ª reclamada, na pessoa de seu administrador judicial, do teor da presente decisão, para os efeitos do art. 884 da CLT. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDILSON LOPES DA SILVA

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Processo nº 1002020-11.2025.8.26.0053

ID: 306429414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002020-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabio de Lima Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, por consequ…

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Processo nº 1002020-60.2025.4.01.3506

ID: 310644692

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002020-60.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILVAN PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLORISMARIA FERREIRA BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEURA XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002020-60.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILVAN PE…

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Processo nº 1002020-15.2024.4.01.3500

ID: 292972434

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002020-15.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISIA DE SOUZA PARREIRA

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL FARIA DE AMORIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002020-15.2024.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES AUTOR: CAIXA ECONOM…

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Processo nº 1002020-73.2023.8.26.0443

ID: 312947959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002020-73.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-73.2023.8.26.0443 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Constituição Titulo Executivo: Co…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale Do Araguaia Ltda x Lays Amaral Ostermann

ID: 281996051

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002020-10.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ARAGUAIA LTDA

Polo Passivo:

LAYS AMARAL OSTERMANN

Decisão

Advogados:

ANGELA CARLA VAZ DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HIGOR ALEXSANDER MENDONCA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002020-10.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ARAGUAIA LTDA POLO…

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Processo nº 1002020-51.2025.8.26.0072

ID: 279658805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002020-51.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENZO RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renzo Ribeiro Rodrigues (OAB 236946/SP) Processo 1002020-51.2025.8.26.0072 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. M. S. - Trata-se de ação de divórcio proposta por M.M.S. em face de C.B.S. (fls. 1/4).…

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Processo nº 1002020-87.2025.8.26.0642

ID: 277521672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-87.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROBISMAR PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS BOLETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Boletini (OAB 175933/SP) Processo 1002020-87.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Robismar Pereira de Lima - Vistos. Consoante prevê o artigo 300 do Código de Process…

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Laércio Júnior Santinho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326915354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO JúNIOR SANTINHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-28.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Uemes Gomes Borges Melo x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 261829868

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-02.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

UEMES GOMES BORGES MELO

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ROSELY CURY SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002020-02.2024.5.02.0720 : UEMES GOMES BORGES MELO : ALBATROZ SEGU…

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