Estado De São Paulo x Sindicato Dos Empregados Nas Centrais De Abastecimento De Alimentos Do Estado De São Paulo - Sindbast
ID: 315250031
Tribunal: TST
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Nº Processo: 0010756-45.2018.5.15.0115
Data de Disponibilização:
03/07/2025
A C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMMHM/fm/ms
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.
AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS HOMOGÊNEOS. Hipótese em que o TRT manteve a decisão que reconhecera a legitimidade ativa do sindicato autor p…
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