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"1002372-34.2023.8.26.0248" - Resultados da Busca – Página 62 de 75

Processo nº 1002372-41.2020.8.11.0059

ID: 304791787

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME JANIO LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059. O Ministério Público ofereceu denúncia em face GUILHERME JANIO LIMA COSTA, imputan… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059. O Ministério Público ofereceu denúncia em face GUILHERME JANIO LIMA COSTA, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Pois bem, considerando que a peça inicial preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e se encontram presentes as condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA ofertada na forma em que foi posta em juízo, dando ao acusado GUILHERME JANIO LIMA COSTA, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Assim, na forma do artigo 399 ss. do Código de Processo Penal, passo à designação da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h15min (horário oficial de Mato Grosso). Assinalo, por oportuno, que a solenidade ora agendada, será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do nos termos do artigo 3º, da Resolução n. 354/2020, do CNJ, por intermédio do seguinte link: https://tinyurl.com/5fvjsuv2. Determino que o Sr. (o) Oficial (a) de Justiça, contate com as testemunhas solicitando se possuem os recursos tecnológicos para participarem da audiência de forma virtual, por meio do referido link. Do contrário, serão ouvidas na sede deste Juízo. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Por fim, em razão da atuação profissional do Defensor Dativo Dr. Matheus Roos , OAB/MT 19739/O (nomeação – ID. 44000204), o qual apresentou defesa preliminar, arbitro honorários advocatícios em 03 (três) URH’s. Expeça-se a devida Certidão com o valor dos honorários que lhes são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso. Com efeito, revogo a nomeação e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública. No mais, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a realização da audiência designada, nos termos do artigo 11, XV do PROVIMENTO-TJMT/CGJN.º 9/2025-GAB-CGJ, 13 de fevereiro de 2025. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz Substituto

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Cristina Aparecida Alves Da Cruz x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 303562370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-70.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002372-70.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristina Aparecida Alves da Cruz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A fim de se proceder… Processo 1002372-70.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristina Aparecida Alves da Cruz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)

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Tereza Dalberti x Facta Financeira S/A

ID: 297586035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-27.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DALBERTI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002372-27.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tereza Dalberti - Facta Financeira S/A - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). T… Processo 1002372-27.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tereza Dalberti - Facta Financeira S/A - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. Sem prejuízo, desde logo manifeste-se a parte demandada sobre a proposta de honorários periciais (fls. 172-173). Havendo concordância, comprove o depósito do quantum em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Acrux Securitizadora S/A x Rogério Alexandre

ID: 311316628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005409-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ROGéRIO ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MOREIRA LARIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005409-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1002372-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rogério Alexandre - Vistos. Na … Processo 0005409-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1002372-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rogério Alexandre - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Rogério Alexandre, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOREIRA LARIOS (OAB 314470/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)

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Processo nº 1002372-57.2025.8.26.0347

ID: 293899274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-57.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JMV SERVIçOS S/S LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO PETROVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002372-57.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jmv Serviços S/s Ltda - Me - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE … Processo 1002372-57.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jmv Serviços S/s Ltda - Me - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por JMV SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA em face de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Em síntese, alega a autora que seu nome encontra-se inserido junto aos serviços de proteção ao crédito, onde constam os seguintes apontamentos: a) WHITE MARTINS, CNPJ 35.820.448/0001-36, VALOR 616,89 VENCIMENTO 14/04/2025; b) WHITE MARTINS, CNPJ 35.820.448/0001-36, VALOR 491,64 VENCIMENTO 14/04/2025; c) WHITE MARTINS, CNPJ 35.820.448/0001-36, VALOR 616,89 VENCIMENTO 12/03/2025 e d) WHITE MARTINS, CNPJ 35.820.448/0001-36, VALOR 491,64 VENCIMENTO 12/03/2025 Tais lançamentos são ilegais, eis que não manteve qualquer relação comercial com a REQUERIDA. Ofereceu em caução o equipamento Microcomputador Portátil DELL Inspiration, conforme DANFE 005.269.293 anexa aos autos, no valor de R$4.807,19. É o relatório. DECIDO. Na hipótese dos autos, a parte autora nega manter relações comerciais com a parte requerida. Assim, enquanto pendente discussão sobre débito não reconhecido, deve ser coibida a inscrição do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, ante os notórios efeitos danosos de restrições nos órgãos por eles responsáveis Portanto, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência postulada para determinar, até solução final da lide, que a SERASA proceda à exclusão provisória do nome da requerente do seu banco de dados, referente contrato débitos descritos na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, a qual lhe será comunicada oportunamente. Cumpra-se por sistema informatizado mediante prévio recolhimento pertinente. Recebo a caução oferecida, lavre-se o termo para assinatura pelo representante legal a autora em cartório. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP)

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Processo nº 1002372-82.2019.8.26.0439

ID: 277788289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002372-82.2019.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO LOPES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIANA REMUNDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS DONIZETI ZUCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jesus Donizeti Zucatto (OAB 265344/SP), Samuel Viana Remundino (OAB 277537/SP) Processo 1002372-82.2019.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Lopes Rocha - Vistos. A orde… ADV: Jesus Donizeti Zucatto (OAB 265344/SP), Samuel Viana Remundino (OAB 277537/SP) Processo 1002372-82.2019.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Lopes Rocha - Vistos. A ordem de averbação da penhora foi protocolado junto a ARISP-Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Com a realização das buscas, a averbação da penhora se concretizou e foi efetuado a averbação junto a(s) matrícula(s) sob nº(s) 13.820 em nome do(a) executado(a), conforme demonstra(m) a(s) matrícula(s) que segue(m) em frente. Antes da análise do pedido às fls. 332/333, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste, para fins de avaliação, devendo comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Diante da ausência de manifestação do credor acerca da constrição que se efetivou em bens móveis, reputa-se o seu desinteresse, razão pela qual delibero levantar tais bloqueios. Intimem-se.

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Marli Revelini Dos Santos x Centro De Treinamento Marcos Rodrigues Ltda - Epp e outros

ID: 261400291

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-42.2016.5.02.0072

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLI REVELINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP MARCOS ANTONIO RODRIGUES PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

Notificação

Advogados:

THIAGO JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562496d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 21/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARLI REVELINI DOS SANTOS

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Marli Revelini Dos Santos x Centro De Treinamento Marcos Rodrigues Ltda - Epp e outros

ID: 261400297

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-42.2016.5.02.0072

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLI REVELINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP MARCOS ANTONIO RODRIGUES PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

Notificação

Advogados:

THIAGO JORDAO

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EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562496d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 21/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

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Alfredo Tafine Filho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259400579

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002372-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO TAFINE FILHO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002372-36.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002372-36.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad43b8b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Reporto-me aos termos de Id. 34fd3ff e HOMOLOGO os cálculos adequados pela Secretaria do Juízo em Id. fc5349f, com valores atualizáveis pelo índice Selic. Considerando o valor total das contribuições previdenciárias, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, desnecessária a intimação do INSS. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 129,24, conforme os termos do artigo 789, I, da CLT, com recolhimento dispensado na forma da lei. Os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante. VALORES ATUALIZADOS ATÉ 04/04/2025 Principal: R$ 6.204,52 Selic: R$ 125,77 FGTS: R$ 23,91 Selic FGTS: R$ 10,80 INSS Reclamante: R$ 20,60 (a ser abatido do crédito do autor e transferido à Previdência Social) IRPF: ISENTO, com verbas tributáveis em R$ 298,92 por 1 mês INSS Reclamada: R$ 96,83 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 6.461,83 Fica a ré intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, apresente eventual manifestação nos termos do artigo 884 da CLT. Decorridos os prazos sem oposições, atualizem-se os débitos e expeça-se a RPV, encaminhando-se ao setor competente. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO TAFINE FILHO - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Juliene Araújo De Jesus x Drogaria Delmar Ltda

ID: 331801809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002372-04.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIENE ARAúJO DE JESUS

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA

Intimação

Advogados:

HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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Processo 1002372-04.2025.8.26.0106 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Juliene Araújo de Jesus - Drogaria Delmar Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formu… Processo 1002372-04.2025.8.26.0106 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Juliene Araújo de Jesus - Drogaria Delmar Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado nos autos da recuperação judicial convolada em falência. Contudo, com a decretação da falência, o procedimento de habilitação de crédito deve seguir as diretrizes estabelecidas no art. 99, inciso XIII e § 1º, da Lei 11.101/05, conforme já determinado na sentença falimentar de fls. 20.442/20.450 do processo principal. Nos termos da referida sentença: "A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, inciso XIII e § 1º, da Lei 11.101/05), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações/impugnações de crédito, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária), para que, conforme previsão do art. 1.113, §§ 3º, 4º e 5º, das NSCGJ/TJSP (Provimento nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido." Assim, considerando a inadequação do processamento, diretamente por este juízo, de novas habilitações de crédito nesta fase falimentar, a parte requerente deverá solicitar sua habilitação diretamente ao Administrador Judicial, dentro do prazo a ser estipulado no respectivo edital, cuja publicação ainda não ocorreu. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado nos autos, devendo a parte requerente observar o procedimento legal para tanto. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP)

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