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"1002667-08.2025.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 62 de 73

Processo nº 1002667-56.2025.8.26.0198

ID: 304211974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-56.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANI VITALIS MIAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300,… Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz poderá conceder tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fato é que os elementos de que até aqui se dispõe não são suficientes para conferir a probabilidade do direito alegado pelo autor. Na ausência de prova inequívoca a embasar verossimilhança da alegação, não há como prescindir do contraditório e da instrução, que trarão elementos aos autos capazes de ensejar uma decisão segura do magistrado. Ademais, o próprio decurso do lapso temporal entre a contratação questionada e a informação de que houve o cancelamento do cartão (fls. 05), afasta o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, faz-se necessário a instauração do contraditório, nada prejudicando nova análise da questão, oportunamente. Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Retire-se a tarja de urgentedos autos, visto que já analisado o pleito liminar. Intime-se. - ADV: STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP)

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José Reginaldo Ferreira x Soluções Inox E Esquadrias De Metal Ltda.

ID: 300321735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-80.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé REGINALDO FERREIRA

Polo Passivo:

SOLUçõES INOX E ESQUADRIAS DE METAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN MENDONÇA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FUZZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADA RHUANA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob M… Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos. 1. Fls. 512/515: Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autorize seu acolhimento. Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Dando seguimento ao feito, para apreciação do pedido de penhora de faturamento na sede da empresa executada, concedo o prazo de dez dias, para que o(a) exequente junte cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: ADA RHUANA CAVALCANTE (OAB 422665/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP), MARCOS VINICIUS FUZZEL (OAB 443625/SP)

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Processo nº 1002667-31.2019.4.01.3000

ID: 282486683

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-31.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE JUNIOR CARVALHO DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDO DINIZ DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002667-31.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTUL… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002667-31.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:FELIPE JUNIOR CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DINIZ DA SILVA - AC5488 DECISÃO A ordem de bloqueio encaminhada por este juízo, por meio do sistema SISBAJUD, apreendeu em contas bancárias da parte executada a quantia de R$ 1.445,21 (ID 2172160968). Na petição de ID 2185626322, o executado requereu o desbloqueio dos valores constritos em sua conta, alegando que os montantes bloqueados no SICRED são provenientes de seus vencimentos como Gerente de Farmácia e anexou documentos para comprovação. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o executado comprovou que os valores bloqueados em sua conta corrente são provenientes de seus vencimentos os quais foram depositados no dia 07/02/2025 pelo seu empregador, E S PESSOA LTDA, na quantia de R$ 2.316,01, conforme demonstrado no extrato bancário de IDs 2185626662. A impenhorabilidade do salário é medida que preserva o patrimônio mínimo do devedor e tutela a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que seu escopo precípuo é propiciar uma vida digna, com os recursos financeiros essenciais para sobrevivência do executado e da sua família. Além disso, os valores recebidos pelo Executado não ultrapassam cinquenta salários mínimos, afastando a exceção à regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, §2° do CPC. Diante disso, defiro o pedido de liberação do valor de R$ 1.445,21, pertencente ao executado e depositado em sua conta corrente no SICRED, antes da oitiva da parte exequente, considerando a impenhorabilidade absoluta da verba (art. 833, IV, do CPC). A providência será realizada por meio do sistema SISBAJUD, diretamente pelo Juízo. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

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Lais Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 315303149

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-09.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER ELIAS ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Lais Maria da Silva - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO4. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001560-53.2024.8.26.0572. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Elias Zuri (OAB: 294631/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Sergio Luiz Scaglioni x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 278067884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-62.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ SCAGLIONI

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL… ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se.

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Sergio Luiz Scaglioni x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 276113618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-62.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ SCAGLIONI

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL… ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se.

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Processo nº 1002667-16.2024.4.01.3304

ID: 328740761

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002667-16.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSENIL QUADROS BRASIL DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1002667-16.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1002667-16.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Processo nº 0006283-08.2025.8.26.0602

ID: 277923079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006283-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA SILVA RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP) Processo 0006283-08.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrig… ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP) Processo 0006283-08.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Vicente Antonio Giorni Junior, Lucas Oliveira Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

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Processo nº 0008999-08.2025.8.26.0602

ID: 323325806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008999-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

METAL LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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Processo 0008999-08.2025.8.26.0602 (processo principal 1042561-25.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 … Processo 0008999-08.2025.8.26.0602 (processo principal 1042561-25.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Michele Azevedo da Silva e Diego Simões da Silva, por mandado (fls. 47/48), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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Processo nº 4000452-08.2025.8.26.0602

ID: 326770368

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000452-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000452-08.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE : MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cabe à parte aut…

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