Resultados para "1036664-70.2024.8.26.0002" – Página 62 de 69

Cicero Pereira De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 278853187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034751-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB 432453/SP) Processo 0034751-70.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Pereira de Souza …

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Processo nº 1096416-70.2024.8.26.0002

ID: 321153217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096416-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUZIELLE SIMõES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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Processo 1096416-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suzielle Simões da Silva - Vistos. A declaração de pobreza estabelece mera presunção rel…

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Renata Salvador Cunha x Gf Imóveis E Serviços Ltda

ID: 327156892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013384-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SALVADOR CUNHA

Polo Passivo:

GF IMóVEIS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZA ARCANJO CUNHA

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JENIFFER GOMES BARRETO

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ADMAR BARRETO FILHO

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Processo 1013384-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Renata Salvador Cunha - Gf Imóveis e Serviços Ltda e outro - Vistos. Para se aferir a hipossuficiência, assino o prazo…

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Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Comércio E Assistência Técnica Tia Jô Ltda

ID: 304373369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1036664-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

COMéRCIO E ASSISTêNCIA TéCNICA TIA Jô LTDA

Intimação

Advogados:

POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

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DANILO LUIZ GOULART

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Processo 1036664-33.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Comércio e Assistência Técnica Tia Jô Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de de… Processo 1036664-33.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Comércio e Assistência Técnica Tia Jô Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, mas rejeito-os, no mérito, por entender inexistente no ato judicial recorrido o vício de obscuridade, contradição ou omissão. A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI PAULO GUSTAVO. REPASSES PÚBLICOS PARA AÇÕES CULTURAIS. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E INSS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Presidente Prudente contra Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto por agentes culturais. Reforma da r. sentença de primeiro grau para reconhecer a não incidência de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária (INSS) sobre valores repassados a título de fomento cultural com base na Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). A embargante alegou omissão quanto à análise de dispositivos constitucionais e legais e à ausência de lei autorizativa para eventual isenção tributária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: verificar se o Acórdão recorrido incorreu em omissão por não se manifestar expressamente sobre fundamentos legais e constitucionais indicados pela embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Acórdão recorrido se mostra devidamente fundamentado, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois analisou os elementos fáticos e jurídicos relevantes à controvérsia. 4. O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que fundamente de maneira satisfatória a decisão, conforme entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1.340.444/RS). 5. O Acórdão esclarece que não se trata de isenção tributária, mas sim de não incidência, pois não se verifica a ocorrência do fato gerador do tributo. 6. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais suscitados, quando não essenciais à fundamentação da decisão.(...)(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001994-21.2024.8.26.0482; Relator (a):Martin Vargas; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025) A parte pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado pelo Juízo, o que não é permitido por meio do recurso em questão. Intimem-se. - ADV: DANILO LUIZ GOULART (OAB 427433/SP), POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP)

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Processo nº 0013896-70.2024.8.26.0002

ID: 305589114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013896-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IBC - INSTITUTO DE EDUCAçãO CIENTíFICA E TECNOLóGICA LTDA.

Intimação

Advogados:

RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS

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PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0013896-70.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - IBC - Instituto de Educação Científica e Tecnológica Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração …

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Adeilson Gonçalves Da Silva x Renato Dias Martins

ID: 308849696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022432-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADEILSON GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

RENATO DIAS MARTINS

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO IZZO

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ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN

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Processo 0022432-70.2024.8.26.0002 (processo principal 1069193-21.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Instituto Educacional Orvalho Do Sol Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 300312742

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028031-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ORVALHO DO SOL EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028031-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1079926-70.2024.8.26.0002

ID: 280784910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1079926-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MONTAñéS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

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EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

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ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP), Rosangela Maria de Almeida (OAB 286759/SP) Processo 1079926-70.2024.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Montañés Albuquerque Advogados - Vistos. Trata-se de p…

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Processo nº 1079926-70.2024.8.26.0002

ID: 278534663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1079926-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONTAñéS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP), Rosangela Maria de Almeida (OAB 286759/SP) Processo 1079926-70.2024.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Montañés Albuquerque Advogados - Vistos. Trata-se de p…

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A. R. Da S. A. x B. Da S.

ID: 277688993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1105922-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. A.

Polo Passivo:

B. DA S.

Intimação

Advogados:

DEVILYN BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

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ADV: Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Devilyn Bispo dos Santos (OAB 517089/SP) Processo 1105922-70.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. R. da S. A. - Reqda: B. da…

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