Resultados para "5000567-30.2024.8.13.0692" – Página 62 de 91

Processo nº 5000567-81.2024.4.03.6111

ID: 326456476

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-81.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-81.2024.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RENATO LOPES RAMOS - SP123309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5000567-71.2024.8.24.0062

ID: 326845149

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-71.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO

80

Procedimento Comum Cível Nº 5000567-71.2024.8.24.0062/SC RÉU: MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCE…

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Processo nº 5000567-96.2025.4.03.6321

ID: 257180935

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-96.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NIVALDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-96.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: J. P. O. D. S. Advogado d…

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Processo nº 5001919-63.2017.8.21.0007

ID: 322131940

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001919-63.2017.8.21.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO MAXIMO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA

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JOSE OTAVIO RIBEIRO CRESPO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001919-63.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : JOÃO MAXIMO LOPES ADVOGADO(A) : ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA (OAB RS086909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001919-63.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : JOÃO MAXIMO LOPES ADVOGADO(A) : ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA (OAB RS086909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JOÃO MÁXIMO LOPES em face da SUCESSÃO DE PLÍNIO GARCIA CRESPO, representada por seus herdeiros LEDA RIBEIRO CRESPO e JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO. A parte exequente requereu a penhora de bens para satisfação do crédito exequendo, especificamente: (i) penhora dos direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo; (ii) penhora no rosto dos autos da ação nº 5000567-12.2013.8.21.0007, referente ao quinhão hereditário pertencente ao espólio de Plínio Garcia Crespo no inventário de seu irmão José Antonio Garcia Crespo; e (iii) penhora do imóvel objeto da matrícula nº 46.383 (antiga matrícula nº 12.749), na quota-parte pertencente ao espólio do executado. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a presente execução foi ajuizada em face da sucessão de Plínio Garcia Crespo, representada por seus herdeiros, com fundamento no artigo 779, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece que a execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor. Conforme se depreende dos autos, o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução foi firmado pelo falecido Plínio Garcia Crespo, sendo que seus herdeiros respondem pelas dívidas do de cujus até o limite da herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. Verifica-se que, apesar do longo tempo de tramitação do feito, iniciado em 2017, ainda não houve a satisfação do crédito exequendo, que, conforme última atualização juntada aos autos em fevereiro de 2023, perfaz o montante de R$ 74.609,19 (setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e dezenove centavos). Passo à análise dos pedidos formulados pela parte exequente. 1. Da penhora dos direitos hereditários no inventário extrajudicial No que tange ao pedido de penhora dos direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo, observo que tal medida encontra amparo legal no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos derivados de herança, legado ou fideicomisso. Contudo, considerando que se trata de inventário extrajudicial, em trâmite perante Tabelionato de Notas, a penhora deverá ser efetivada mediante habilitação do credor junto ao referido procedimento, nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia. Nesse sentido, determino que o exequente se habilite junto ao inventário extrajudicial em trâmite no Tabelionato de Notas de Camaquã/RS, referente à sucessão de Plínio Garcia Crespo, para resguardar seu crédito, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetivação da referida habilitação. Expeça-se ofício ao Tabelionato de Notas de Camaquã/RS, informando sobre a existência da presente execução e determinando que seja averbada a penhora sobre os direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo, até o limite do crédito exequendo. 2. Da penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007 Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007, que trata do inventário de José Antonio Garcia Crespo, no qual Plínio Garcia Crespo figura como herdeiro, defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007, para que seja reservado o quinhão hereditário pertencente ao espólio de Plínio Garcia Crespo, até o limite do crédito exequendo, devendo o valor correspondente ser vinculado ao presente feito quando da partilha ou adjudicação dos bens. 3. Da penhora do imóvel em nome do devedor Por fim, no que concerne ao pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 46.383 (antiga matrícula nº 12.749), verifico que, conforme informado pela parte exequente, o referido bem pertence ao espólio do executado Plínio Garcia Crespo, na seguinte proporção: área total de 84,3054 hectares, 100% de todas as benfeitorias existentes na propriedade e 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) da área do açude ali existente. Assim, defiro o pedido de penhora do imóvel, respeitada a quota-parte pertencente ao espólio do executado Plínio Garcia Crespo, conforme descrito acima. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido imóvel, nos termos do artigo 845 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça observar os requisitos do artigo 838 do mesmo diploma legal. Após a efetivação da penhora e juntada do respectivo auto, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que tome ciência da constrição, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora no Registro de Imóveis competente, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do ato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. 4. Disposições finais Ressalto que, conforme já decidido anteriormente, até a efetiva partilha dos bens do espólio, a execução deverá se limitar à penhora do patrimônio do de cujus, sem a realização de atos expropriatórios, em observância ao disposto no artigo 1.997 do Código Civil. Destaco, ainda, que a penhora dos direitos hereditários e do imóvel ora deferida não implica em autorização para alienação imediata dos bens, sendo necessária a prévia conclusão do inventário para que se possa proceder à expropriação, respeitado o limite da herança. Por fim, considerando o longo tempo de tramitação do feito e a necessidade de se conferir efetividade à execução, determino que, após a efetivação das penhoras ora deferidas, seja intimada a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

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Processo nº 5000567-08.2022.8.13.0431

ID: 305553544

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000567-08.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALOMA CRISTINA PIRES MACHADO

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA PENA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum …

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Processo nº 5000567-85.2019.8.21.0044

ID: 304376031

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000567-85.2019.8.21.0044

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA LOURDES CARLOTTO MOISES CARLOS MARCHETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA PEDERIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ODELAR CIMADON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000567-85.2019.8.21.0044/RS RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR : MOISES CARLOS MARCHETTI ADVOGADO(A) : ODELAR CIMADON (OAB RS099570) ADVOGADO(A) : THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) A…

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Processo nº 5000567-18.2025.4.04.7114

ID: 304927964

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-18.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-18.2025.4.04.7114/RS AUTOR : JULIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER (OAB RS064650) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do …

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Processo nº 5000567-12.2025.8.24.0038

ID: 304859232

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO FERNANDO WIEST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA DIZ ACOSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-12.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA ADVOGADO(A) : LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963) ADVOGADO(A) : SABRINA DIZ ACOSTA (OAB SC0…

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Processo nº 5000567-26.2025.8.21.0125

ID: 299001605

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-26.2025.8.21.0125

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO WERUTSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-26.2025.8.21.0125/RS RELATOR : RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA…

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Processo nº 5000567-30.2023.8.08.0037

ID: 294399218

Tribunal: TJES Órgão: Muniz Freire - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000567-30.2023.8.08.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE PAULA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LARISSA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO N…

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