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Processo nº 5000567-84.2024.8.21.0117

ID: 317002886

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-84.2024.8.21.0117

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEISE GRACIELA GONCALVES SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000567-84.2024.8.21.0117/RS EXEQUENTE : DEISE GRACIELA GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Fica…

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Processo nº 5000567-67.2024.8.21.0058

ID: 319275314

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-67.2024.8.21.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL GUINDANI CALEFFI

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FRANCINE KRUGER LAVANDOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLI FROTA VANIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SUBTIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSANA ROSOLEN RIVOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA MENIN DALEVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO VANIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-67.2024.8.21.0058/RS (originário: processo nº 50001364320188210058/RS) RELATOR : BRUNO ENDERLE LAVARDA EXECUTADO : DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : …

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Sergio Tebaldi x Al Porto Alegre Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 319765463

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-09.2012.8.21.6001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TEBALDI

Polo Passivo:

AL PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VILLA NOVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI ALMEIDA PIEGAS

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CAROLINA GOMES BORBA

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MARIANA GUIMARAES SILVEIRA

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GUSTAVO DADALT

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PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-09.2012.8.21.6001/RS AUTOR : SERGIO TEBALDI ADVOGADO(A) : MARIANA GUIMARAES SILVEIRA (OAB RS107233) ADVOGADO(A) : Carolina Gomes Borba (OAB RS073550) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5000567-71.2024.8.24.0062

ID: 323181825

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-71.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO

80

Procedimento Comum Cível Nº 5000567-71.2024.8.24.0062/SC RÉU: MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCE…

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Segredo De Justiça4 x Segredo De Justiça2

ID: 322823325

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5000567-54.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

ANA PAULA DEL RE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 5000567-54.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXEC…

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Processo nº 5000567-81.2024.4.03.6111

ID: 326456476

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-81.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-81.2024.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RENATO LOPES RAMOS - SP123309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5000567-71.2024.8.24.0062

ID: 326845149

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-71.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO

80

Procedimento Comum Cível Nº 5000567-71.2024.8.24.0062/SC RÉU: MARCIO ANTONIO LEMOS FILHO SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCE…

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Processo nº 5000567-96.2025.4.03.6321

ID: 257180935

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-96.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NIVALDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-96.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: J. P. O. D. S. Advogado d…

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Processo nº 5001919-63.2017.8.21.0007

ID: 322131940

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001919-63.2017.8.21.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO MAXIMO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE OTAVIO RIBEIRO CRESPO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001919-63.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : JOÃO MAXIMO LOPES ADVOGADO(A) : ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA (OAB RS086909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001919-63.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : JOÃO MAXIMO LOPES ADVOGADO(A) : ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA (OAB RS086909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JOÃO MÁXIMO LOPES em face da SUCESSÃO DE PLÍNIO GARCIA CRESPO, representada por seus herdeiros LEDA RIBEIRO CRESPO e JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO. A parte exequente requereu a penhora de bens para satisfação do crédito exequendo, especificamente: (i) penhora dos direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo; (ii) penhora no rosto dos autos da ação nº 5000567-12.2013.8.21.0007, referente ao quinhão hereditário pertencente ao espólio de Plínio Garcia Crespo no inventário de seu irmão José Antonio Garcia Crespo; e (iii) penhora do imóvel objeto da matrícula nº 46.383 (antiga matrícula nº 12.749), na quota-parte pertencente ao espólio do executado. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a presente execução foi ajuizada em face da sucessão de Plínio Garcia Crespo, representada por seus herdeiros, com fundamento no artigo 779, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece que a execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor. Conforme se depreende dos autos, o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução foi firmado pelo falecido Plínio Garcia Crespo, sendo que seus herdeiros respondem pelas dívidas do de cujus até o limite da herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. Verifica-se que, apesar do longo tempo de tramitação do feito, iniciado em 2017, ainda não houve a satisfação do crédito exequendo, que, conforme última atualização juntada aos autos em fevereiro de 2023, perfaz o montante de R$ 74.609,19 (setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e dezenove centavos). Passo à análise dos pedidos formulados pela parte exequente. 1. Da penhora dos direitos hereditários no inventário extrajudicial No que tange ao pedido de penhora dos direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo, observo que tal medida encontra amparo legal no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos derivados de herança, legado ou fideicomisso. Contudo, considerando que se trata de inventário extrajudicial, em trâmite perante Tabelionato de Notas, a penhora deverá ser efetivada mediante habilitação do credor junto ao referido procedimento, nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia. Nesse sentido, determino que o exequente se habilite junto ao inventário extrajudicial em trâmite no Tabelionato de Notas de Camaquã/RS, referente à sucessão de Plínio Garcia Crespo, para resguardar seu crédito, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetivação da referida habilitação. Expeça-se ofício ao Tabelionato de Notas de Camaquã/RS, informando sobre a existência da presente execução e determinando que seja averbada a penhora sobre os direitos hereditários dos executados no inventário extrajudicial de Plínio Garcia Crespo, até o limite do crédito exequendo. 2. Da penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007 Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007, que trata do inventário de José Antonio Garcia Crespo, no qual Plínio Garcia Crespo figura como herdeiro, defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 5000567-12.2013.8.21.0007, para que seja reservado o quinhão hereditário pertencente ao espólio de Plínio Garcia Crespo, até o limite do crédito exequendo, devendo o valor correspondente ser vinculado ao presente feito quando da partilha ou adjudicação dos bens. 3. Da penhora do imóvel em nome do devedor Por fim, no que concerne ao pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 46.383 (antiga matrícula nº 12.749), verifico que, conforme informado pela parte exequente, o referido bem pertence ao espólio do executado Plínio Garcia Crespo, na seguinte proporção: área total de 84,3054 hectares, 100% de todas as benfeitorias existentes na propriedade e 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) da área do açude ali existente. Assim, defiro o pedido de penhora do imóvel, respeitada a quota-parte pertencente ao espólio do executado Plínio Garcia Crespo, conforme descrito acima. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido imóvel, nos termos do artigo 845 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça observar os requisitos do artigo 838 do mesmo diploma legal. Após a efetivação da penhora e juntada do respectivo auto, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que tome ciência da constrição, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora no Registro de Imóveis competente, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do ato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. 4. Disposições finais Ressalto que, conforme já decidido anteriormente, até a efetiva partilha dos bens do espólio, a execução deverá se limitar à penhora do patrimônio do de cujus, sem a realização de atos expropriatórios, em observância ao disposto no artigo 1.997 do Código Civil. Destaco, ainda, que a penhora dos direitos hereditários e do imóvel ora deferida não implica em autorização para alienação imediata dos bens, sendo necessária a prévia conclusão do inventário para que se possa proceder à expropriação, respeitado o limite da herança. Por fim, considerando o longo tempo de tramitação do feito e a necessidade de se conferir efetividade à execução, determino que, após a efetivação das penhoras ora deferidas, seja intimada a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

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Processo nº 5000567-08.2022.8.13.0431

ID: 305553544

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000567-08.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALOMA CRISTINA PIRES MACHADO

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA PENA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum …

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