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Processo nº 5002022-17.2022.4.04.7116

ID: 310211584

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-17.2022.4.04.7116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGER FLORIANO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEANDRO PEDROSO MULLER

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TAIS DALENOGARE PERUZZI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002022-17.2022.4.04.7116/RS REQUERENTE : ROGER FLORIANO MACHADO ADVOGADO(A) : NEANDRO PEDROSO MULLER (OAB RS107828) ADVOGADO(A) : TAIS DALENO…

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Processo nº 5002022-97.2020.4.04.7112

ID: 312767289

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-97.2020.4.04.7112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

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EDUARDO GOMES ADVOGADOS

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CLARISSE TERESINHA KOLLING

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002022-97.2020.4.04.7112/RS REQUERENTE : JUAREZ DA SILVA ADVOGADO(A) : CLARISSE TERESINHA KOLLING (OAB RS085069) ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIR…

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Luiz Antonio Soles Dias e outros x Laticinio Delbom Ltda. - Me

ID: 282955911

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5002022-06.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SOLES DIAS PAOLI BALBINO & BALBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LATICINIO DELBOM LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

THIAGO HAMILTON RUFINO

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DAIANY SANTOS CAMPOS

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GISLENE MARQUES DA SILVA GARCIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 5002022-06.2024.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO: [Preferências e Privilégios Creditórios, Classificação de créditos] AUTOR: LUIZ ANTONIO SOLES DIAS CPF: 085.129.936-93 RÉU: LATICINIO DELBOM LTDA. - ME CPF: 24.407.907/0001-38 SENTENÇA Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA ajuizada por LUIZ ANTÔNIO SOLES DIAS em face de LATICINIO DELBOM LTDA, ambos qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada de documentos. Concordância com o pedido de habilitação ao ID 10375918523. Manifestação da administradora judicial ao ID 10433346441. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos que tanto a administradora quanto as recuperandas manifestaram concordância com o crédito indicado. Ressalte-se que não houve manifestação contrária do requerente quanto ao valor reconhecido, tampouco impugnação posterior, o que reforça a inexistência de controvérsia quanto à existência, natureza ou valor do crédito habilitado. Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido e, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito para: RECONHECER E HABILITAR o crédito trabalhista de R$ 49.150,03 (quarenta e nove mil e cento e cinquenta reais e três centavos) de Luiz Antônio Soles Dias no quadro geral de credores da recuperação judicial da empresa Laticínio Delbom Ltda e R$ 2.572,50 (dois mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) em favor de Daiany Santos Campos no quadro geral de credores da Recuperação Judicial do Grupo Delbom, com a classificação prevista no art. 83, I, da Lei n.º 11.101/2005. Sem custas ou honorários, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI Juíza de Direito

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Processo nº 5002022-54.2025.8.13.0123

ID: 316088113

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-54.2025.8.13.0123

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganvi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5002022-54.2025.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: TATIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 110.104.096-38 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral proposta por TATIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de BANCO PAN S.A. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial especificando, se for o caso, o pedido de tutela de urgência com sua respectiva fundamentação e indicação expressa no pedido, bem como para juntar aos autos extrato de crédito do INSS, a fim de identificar a data de início dos descontos supostamente indevidos, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. Em aproveitamento do ato, intime-se a parte autora para que comprove nos autos a hipossuficiência alegada nos autos(cópia da sua carteira de trabalho, cópias das três últimas declarações de imposto de renda, contracheques dos últimos seis meses, comprovando o seu patrimônio e seus rendimentos mensais e anuais, bem como outros documentos que comprovem sua renda), sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, demonstre o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Advirta-se a parte autora de que a declaração de isenção confeccionada de próprio punho é prova unilateral e não possui força probante. Com a manifestação, proceda-se a retificação do polo passivo, se necessário. Após, venham os autos conclusos para Decisão. Escoado o prazo sem manifestação, cancele-se a distribuição. Cumpra-se. Intimem-se. Providências de praxe. Capelinha, data da assinatura eletrônica. Bruno De Souza De Viveiros Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

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Processo nº 5002022-63.2024.8.21.0124

ID: 278921991

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002022-63.2024.8.21.0124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN MARIA DE FREITAS BORGES PAULO JUNIOR DE FREITAS BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA RAFAELA LEICHTWEIS

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MARCO ANTONIO KUHN

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CASSIO LEDUR KUHN

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NEUSA LEDUR KUHN

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ADRIANA REGINA SCHMIDT

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002022-63.2024.8.21.0124/RS REQUERENTE : PAULO JUNIOR DE FREITAS BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ADRIANA REGINA SCHM…

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Processo nº 5001317-58.2025.4.03.6108

ID: 320815176

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001317-58.2025.4.03.6108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELZA GARCIA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001317-58.2025.4.03.6108 EXEQUENTE: ELZA GARCIA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001317-58.2025.4.03.6108 EXEQUENTE: ELZA GARCIA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O De início, verifica-se que, conforme certidão id. 373061211, foram apontados 06 processos preventos, quais sejam: Restrito por CPF/CNPJ do polo ativo - distribuídos a partir de 05/10/2022 Processos Associação 6 resultados encontrados /1ª Vara Federal de Bauru CumSenFaz 5001007-96.2018.4.03.6108 - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) ANTONIO LUIZ VICENTE VICENTE e outros (18) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Distribuído em: 26/04/2018 Prevenção (Pendente) /1ª Vara Federal de Bauru Habili 5002022-03.2018.4.03.6108 - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) ELZA GARCIA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Distribuído em: 03/08/2018 Prevenção (Pendente) /1ª Vara Federal de Bauru CumSenFaz 1300260-84.1994.4.03.6108 - Expurgos inflacionários sobre os benefícios CLARISSE BAPTISTA DE PAULA e outros (62) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Distribuído em: 18/11/1994 Prevenção (Pendente) /3ª Vara Federal de Bauru CumSenFaz 5001023-74.2023.4.03.6108 - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 ELZA GARCIA FERREIRA X UNIÃO FEDERAL Distribuído em: 05/04/2023 Prevenção (Pendente) /5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo PJEC 5010828-83.2025.4.03.6301 - Gratificações de Atividade ELZA GARCIA FERREIRA X UNIÃO FEDERAL Distribuído em: 20/03/2025 Prevenção (Pendente) /1ª Vara Gabinete JEF de Bauru PJEC 5001341-17.2025.4.03.6325 - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) ELZA GARCIA FERREIRA X UNIÃO FEDERAL Distribuído em: 09/04/2025 Prevenção (Pendente) Desde logo, afasto a prevenção em relação aos três primeiros, devendo, contudo, as partes manifestarem-se quanto aos demais, no prazo de até dez dias corridos. Por igual, no mesmo prazo, deve a parte autora comprovar sua renda mensal total auferida. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

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Processo nº 5002022-74.2019.8.13.0637

ID: 324190389

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002022-74.2019.8.13.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002022-74.2019.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: FABRICIO RAFANELI CAMPOS CPF: 033.404.636-03 e outros DESPACHO Vistos. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FABRÍCIO RAFANELI CAMPOS, VICENTE MARIN MUNHOZ e VERÔNICA LÚCIA ALMEIDA MARIN MUNHOZ. Valor da causa R$ 141.426,05. Citação positiva dos réus Vicente e Verônica (ID 85076021 e ID 85076013, respectivamente). Acesso aos sistemas Renajud, Sisbajud, Serasa: ID 9611246724, ID 9611217004, ID 9614841311. A diligência se renovou no ID 10097484578 e seguintes. Acesso aos sistemas Siel e Infojud: ID 10116722855 e ID 10116721054. Mandados de citação negativa quanto ao requerido Fabrício nos endereços: I) Es. Ribeirão Manso, 0 – Ribeirão Manso – Soledade de Minas/MG – ID86172736;II) R. Coronel Vicente Seixas, 212 – Lava Pés – Baependi – ID123883968; III) R. Nebraska, 262, Casa, Jardim Florida – Jacareí/SP – ID6211138007, p. 7; IV) R. Alaska, 341, Jardim Flórida – Jacareí/SP – ID9543645933, p. 6; V) R. José Bueno, 314 – Centro – Jacareí/SP – ID9706644081, p. 86. Pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados (ID 10097505004, ID 10116721054 e ID 10116722855). Em sua última manifestação, no ID 10154347804, o autor pugnou pela citação do requerido Fabrício por edital. É o relatório. DECIDO. 1- Conforme consta dos autos, a resposta encaminhada pela empresa de telefonia “TIM” indicou endereço ainda não diligenciado (ID 10421653049). 2- Desse modo, vistas ao exequente para requerimentos pertinentes. 3- Defiro, desde já, a expedição do competente mandado/carta de citação. 4- Indefiro o pedido de ID 10479824068, visto que compete ao próprio credor. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, 02 de julho de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5002022-97.2025.8.21.0069

ID: 332106439

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-97.2025.8.21.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002022-97.2025.8.21.0069/RS AUTOR : CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) SENTENÇA Depreendo do processado que a parte autora n… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002022-97.2025.8.21.0069/RS AUTOR : CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) SENTENÇA Depreendo do processado que a parte autora não cumpriu minimamente a diligência determinada na decisão de evento 3. Consoante entendimento do egrégio TJRS, "considerando o teor do Ofício-Circular nº 077/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça, revela-se prudente, a depender da situação retratada, determinar à parte autora/recorrente que acoste procuração atualizada, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Caso concreto em que se constata a razoabilidade da determinação, dada a notória divergência entre as assinaturas constantes no documento de identidade e no instrumento procuratório. Nesse contexto, não atendida a determinação para juntada de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, impõe-se o desprovimento do recurso (TJRS, Apelação Cível n. 5257693-05.2023.8.21.0001, 23ª Câmara Cível, Relator: Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, j. 17/12/2024 - destaquei). Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Diante da ausência de comprovação, pelo advogado, acerca da autorização para litigar, reconheço sua responsabilidade pessoal para o pagamento das custas, conforme dispõe o art. 3º, V, da Lei Estadual n. 14.634/14. Por conseguinte, CONDENO, pessoalmente, o advogado Giovani da Rocha Feijó ao pagamento das custas processuais. Outrossim, considerando as características evidenciadas na Recomendação n. 159/2024 do CNJ e no Comunicado NUMOPEDE n. 01/2022 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS -, expeça-se ofício ao NUMOPEDE, através do e-mail setorial (cgj-numopede@tjrs.jus.br), com cópia da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa.

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Processo nº 5002022-48.2025.8.13.0707

ID: 333894694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-48.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO VICENTE

Intimação

Advogados:

ERBIO NIKSON DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5002022-48.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO REIS PEREIRA CPF: 037.330.696-25 RÉU/RÉ: EDUARDO VICENTE CPF: 693.754.886-91 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2025, às 10:00 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1db0ce08dfa01e97797c0341c91800bd Número da reunião: 179 178 9265 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 4 de julho de 2025. MARCO ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5002022-70.2025.4.02.5110

ID: 339336660

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-70.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO RUCKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002022-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGE BRAGA ADVOGADO(A) : BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de esclareciment…

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