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Bruno Souza Da Rocha e outros x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 321767351

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002242-16.2024.8.21.0042

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOUZA DA ROCHA MAICON DE SOUZA SILVA UALTER SILVA DAS NEVES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

ERIC NATAN TEIXEIRA DE VARGAS

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WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Vir… 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5002242-16.2024.8.21.0042/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ APELANTE: UALTER SILVA DAS NEVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB RS114221) ADVOGADO(A): ERIC NATAN TEIXEIRA DE VARGAS (OAB RS129813) APELANTE: BRUNO SOUZA DA ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB RS114221) ADVOGADO(A): ERIC NATAN TEIXEIRA DE VARGAS (OAB RS129813) APELANTE: MAICON DE SOUZA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB RS114221) ADVOGADO(A): ERIC NATAN TEIXEIRA DE VARGAS (OAB RS129813) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANDRÉ LUIS CHARÃO VIEIRA - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RITIELE COSTA VARGAS - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: DIENIFER SOARES VOLTER (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente

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Processo nº 5002242-15.2025.8.21.1001

ID: 330293596

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-15.2025.8.21.1001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GISLEI DA ROSA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

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WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002242-15.2025.8.21.1001/RS AUTOR : GISLEI DA ROSA MARQUES ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844)…

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Processo nº 5025619-04.2024.4.04.7000

ID: 308600435

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025619-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KADESH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSÉ ELI SALAMACHA

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RICIERI GABRIEL CALIXTO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5025619-04.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : KADESH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (IMPETR…

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Processo nº 5039296-04.2024.4.04.7000

ID: 274171447

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039296-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMEM APARECIDA MOTA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISNEI FELIPETTO

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ELIZANGELA FELIPETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039296-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARMEM APARECIDA MOTA DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : FRANCISNEI FELIPETTO (OAB PR111606) ADVOGADO(A) : ELIZANGELA FELIPET…

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Processo nº 5036774-04.2024.4.04.7000

ID: 326661481

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036774-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE LUIZA RAHMEIER DOS SANTOS LUIZ FELIPE RAHMEIER DOS SANTOS PALOMA ILANA RAHMEIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO CAMARA MACEDO

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IVO BRUGNOLO MACEDO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036774-04.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PALOMA ILANA RAHMEIER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMARA MACEDO (OAB PR070365) ADVOGADO(A) : IVO BRU…

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Processo nº 5002242-31.2024.4.03.6321

ID: 308152874

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002242-31.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DARCI APOLO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002242-31.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DARCI APOLO DOS SANTOS FI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002242-31.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DARCI APOLO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE - SP195181 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Designo PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL para o DIA 03/07/2025 às 14h00min - REGIANE PINTO FREITAS - Clínico Geral, a se realizar nas dependências do Juizado Especial Federal, situado na Avenida Antonio Emmerick, n° 1238, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documentos pessoais com foto, com um acompanhante apenas, se necessário. Saliento que no caso de ausência à perícia médica, a parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para justificá-la documentalmente nos autos sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes formularem quesitos, bem como indicar eventual assistente técnico. Também no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Ressalto que o(s) laudo(s) pericial(is) deverá(ão) ser anexado(s) nos autos pelo perito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. Com a juntada do(s) laudo(s) judicial(is), intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de seu teor. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) laudo(s), intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), por correio eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a juntada da peça(s) processual(is) aos autos. Intimem-se. SãO VICENTE, Data da Assinatura digital.

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Processo nº 5002242-48.2025.4.03.6110

ID: 307263622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002242-48.2025.4.03.6110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. K. L. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002242-48.2025.4.03.6110 IMPETRANTE: MICHELE VALERIANO DOS SANTOS, E. L. D. S., D. K. L. D. S. REPRESENTANTE: MICHELE VALERIANO DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002242-48.2025.4.03.6110 IMPETRANTE: MICHELE VALERIANO DOS SANTOS, E. L. D. S., D. K. L. D. S. REPRESENTANTE: MICHELE VALERIANO DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA - SP354425, Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA - SP354425 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: GERENTE EXECUTIVO DO INSS Endereço: AVENIDA JOSÉ ANTONIO PINTO, 962, CENTRO, JOSé BONIFáCIO - SP - CEP: 15200-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 1. MICHELE VALERIANO DOS SANTOS, E. L. D. S. e D. K. L. D. S., representados por MICHELE VALERIANO DOS SANTOS impetraram Mandado de Segurança, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, visando à concessão de ordem judicial que determine a implantação do benefício de pensão por morte, N/B 206.320.635-4 e o pagamento dos valores devidos desde da DER, em 05/09/2022. A parte impetrada, devidamente intimada, prestou informações no sentido de que o caso encontra-se aguardando fila para análise (ID 366843805). 2. Nada obstante as alegações da parte impetrada, certo que o pedido formulado pela parte autora encontra-se, comprovadamente, há meses esperando implementação, situação injustificada, dada a natureza do benefício almejado, implicando, ademais, em suposta violação ao prazo estabelecido no art. 49 da Lei n. 9.784/99, que deve ser observado pela parte impetrada, uma vez que se cuida de processo administrativo pendente de análise pela Administração Pública Federal. Devo concluir que o pleito mencionado na inicial tem plausibilidade, isto é, que existe uma demora, sem razão, para a conclusão administrativa do pedido apresentado. 3. ISTO POSTO, defiro a medida liminar, a fim de que a Autoridade Impetrada, no prazo de dez (10) dias, a contar da data que tomar ciência desta decisão, implante o benefício de pensão por morte, N/B 206.320.635-4 e realize os pagamentos devidos na esfera administrativa. Cópia desta decisão servirá como Ofício para a Autoridade Impetrada[1]. 4. Vista ao MPF. 5. Int. [1] OFÍCIO DE INTIMAÇÃO GERENTE EXECUTIVO DO INSS

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Processo nº 5002242-88.2021.4.04.7200

ID: 309962478

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-88.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-88.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de " consulta ao CENSEC " - Evento 163 - PET1, porquanto a me…

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Processo nº 5002242-09.2012.8.27.2713

ID: 315165604

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-09.2012.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DOS SANTOS BARROS

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5002242-09.2012.8.27.2713/TO REQUERIDO : ALINE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A) : FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO (OAB TO004223) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento ret…

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Processo nº 5002242-09.2012.8.27.2713

ID: 315172631

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-09.2012.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DOS SANTOS BARROS

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5002242-09.2012.8.27.2713/TO REQUERIDO : ALINE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A) : FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO (OAB TO004223) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento ret…

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