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Rayane Cristina Conceicao x Jose Cirilo Correia Aluminio - Me

ID: 316130329

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itanhaém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-25.2025.5.15.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE CRISTINA CONCEICAO

Polo Passivo:

JOSE CIRILO CORREIA ALUMINIO - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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LUIZ HENRIQUE BUZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE PROCOPIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0011269-25.2025.5.15.0064 AUTOR: RAYANE CRISTINA CONCEICAO RÉU: JOSE CIRILO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0011269-25.2025.5.15.0064 AUTOR: RAYANE CRISTINA CONCEICAO RÉU: JOSE CIRILO CORREIA ALUMINIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569d7bd proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação de Id.d3ad2ed, defiro o requerido. A audiência INICIAL, fica, portanto, redesignada para 03/09/2025, às 09:45(sala principal) de forma virtual, através do “Zoom”. Para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86466408358?pwd=dWZsMVBSTmFrbU9qM3JXTzBkNlp5UT09 ID da reunião: 864 6640 8358 Senha de acesso: 067107 O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de notificação a carta simples. Todavia, é de conhecimento desta unidade que, em razão da pandemia e da necessidade de racionamento dos serviços, os correios estão priorizando as correspondências registradas. Não é por outro motivo que recentemente houve o retorno de inúmeras cartas simples enviadas, o que gerou a necessidade de repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando consideravelmente índices relacionados à duração média dos processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na contramão dos princípios de economia e celeridade processual, bem como falsa economia com custos com os correios, eis que a repetição de intimações pela necessidade de designação de audiências também é custosa. Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam uma Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 – CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019, excepcionalmente, durante o período da pandemia do COVID-19, determino a notificação da parte reclamada por domicilio eletrônico. O não comparecimento na sala virtual implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono. Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário, portanto, o comparecimento de testemunhas. Intimem-se as partes, sendo a reclamada(s) para apresentar defesa em primeira audiência, com cominações e determinações de praxe. ITANHAEM/SP, 03 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CIRILO CORREIA ALUMINIO - ME

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Rayane Cristina Conceicao x Jose Cirilo Correia Aluminio - Me

ID: 316130324

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itanhaém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-25.2025.5.15.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE CRISTINA CONCEICAO

Polo Passivo:

JOSE CIRILO CORREIA ALUMINIO - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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LUIZ HENRIQUE BUZZAN

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PHILIPPE PROCOPIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0011269-25.2025.5.15.0064 AUTOR: RAYANE CRISTINA CONCEICAO RÉU: JOSE CIRILO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0011269-25.2025.5.15.0064 AUTOR: RAYANE CRISTINA CONCEICAO RÉU: JOSE CIRILO CORREIA ALUMINIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569d7bd proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação de Id.d3ad2ed, defiro o requerido. A audiência INICIAL, fica, portanto, redesignada para 03/09/2025, às 09:45(sala principal) de forma virtual, através do “Zoom”. Para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86466408358?pwd=dWZsMVBSTmFrbU9qM3JXTzBkNlp5UT09 ID da reunião: 864 6640 8358 Senha de acesso: 067107 O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de notificação a carta simples. Todavia, é de conhecimento desta unidade que, em razão da pandemia e da necessidade de racionamento dos serviços, os correios estão priorizando as correspondências registradas. Não é por outro motivo que recentemente houve o retorno de inúmeras cartas simples enviadas, o que gerou a necessidade de repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando consideravelmente índices relacionados à duração média dos processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na contramão dos princípios de economia e celeridade processual, bem como falsa economia com custos com os correios, eis que a repetição de intimações pela necessidade de designação de audiências também é custosa. Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam uma Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 – CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019, excepcionalmente, durante o período da pandemia do COVID-19, determino a notificação da parte reclamada por domicilio eletrônico. O não comparecimento na sala virtual implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono. Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário, portanto, o comparecimento de testemunhas. Intimem-se as partes, sendo a reclamada(s) para apresentar defesa em primeira audiência, com cominações e determinações de praxe. ITANHAEM/SP, 03 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAYANE CRISTINA CONCEICAO

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Charles Pires Teixeira e outros x Bioenergetica Aroeira S.A.

ID: 315098169

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-57.2016.5.03.0134

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES PIRES TEIXEIRA OSMAR MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA

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REGINA COELI MATOS CUNHA

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TIAGO DE MELO RIBEIRO

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DANIELA CAROLINA ROSA LELES BARRA NOVA

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ALINNE MARCI CORREA BARBOSA

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CELESTINO CARLOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETICA AROEIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41d09f proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3999 (b3999mg01@caixa.gov.br) Vistos os autos. Expeça-se ALVARÁ/OFÍCIO, PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICO, à instituição bancária acima indicada, solicitando que seja efetuada a movimentação financeira e/ou recolhimentos abaixo indicados, devendo tal providência ser comprovada nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias: CONTA(S) PARA MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO: - DEPÓSITO RECURSAL efetuado por BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13 Conta nº 3999.042.04870402-0 Conta nº 3999.042.04887668-9 Conta nº 3999.042.04928430-0 - DEPÓSITO JUDICIAL efetuado por BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13 Conta nº 3999.042.04942620-2 MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO(S) A SER(EM) EFETUADO(S): - TRANSFERIR O VALOR existente nos depósitos para a conta bancária do(a) RECLAMADA BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13, abaixo indicada: Banco: 341 –Itau/Unibanco Agência: 4230 Conta-Corrente: 007402-5 Titular: Bioenergética Aroeira S/A, CNPJ: 08.355.201/0001-13 Fica desde já intimada a parte favorecida a consultar os autos, no prazo de 30 dias, a fim de ter ciência dos pagamentos/recolhimentos comprovados nos autos. Fica vedado o cumprimento parcial deste ALVARÁ/OFÍCIO, exceto quando o próprio expediente assim dispuser, ou o montante seja insuficiente para quitação integral de todas as parcelas (neste último caso deverá ser priorizada a sequência das determinações). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, o presente despacho, assinado digitalmente, serve como ALVARÁ/OFÍCIO, a ser remetido à instituição bancária por meio eletrônico, que terá o prazo de 20 dias para comprovar nos autos o seu cumprimento, informando eventual saldo remanescente, pelo email foro.uberlandia@trt3.jus.br Antes de efetuar qualquer pagamento, a autenticidade deste documento deverá ser verificada na página https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao digitando-se no campo correspondente o Número do documento que consta no rodapé desta página (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Este documento só tem validade se contiver a assinatura eletrônica do magistrado, sendo dispensada a assinatura manuscrita, nos termos do Ofício Circular TST/GP/JAP nº 018 de 06 de março de 2017. CUMPRA-SE. UBERLANDIA/MG, 02 de julho de 2025. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

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Carlos Magno Ferreira x Urbanizadora Municipal Sa Urbam

ID: 317964026

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-65.2025.5.15.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO FERREIRA

Polo Passivo:

URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM

Notificação

Advogados:

MICHELE RAMOS CABRAL

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ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELTON GUERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA IGNACIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011269-65.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FERREIRA EXECUTADO: URBANIZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011269-65.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FERREIRA EXECUTADO: URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49314b7 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. Apresentados os cálculos pela parte reclamante (Id 7835283), intime-se a parte reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos, apontando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentando demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos (preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão - http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo"), sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT. A impugnação fundamentada deve ser acompanhada dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. Observem as partes que será aplicada multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração ou depreciação abusiva de seus cálculos. O Juízo não está, por isso, adstrito aos cálculos do autor, devendo necessariamente aceitá-los, deve-se zelar pelo efetivo cumprimento das decisões transitadas em julgado. 3. Havendo concordância, conclusos para homologação e análise de liberação de valores. 4. Havendo divergência entre os cálculos apresentados, fica determinada a perícia contábil às expensas da executada, que será realizada por profissional constante do quadro de peritos do Fórum. 5. Salienta-se às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo, ocasião em que, por medida de celeridade processual, o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Havendo pequenas divergências entre os cálculos ou verificada a possibilidade de acordo, remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Int. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO FERREIRA

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Carlos Magno Ferreira x Urbanizadora Municipal Sa Urbam

ID: 317964083

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-65.2025.5.15.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO FERREIRA

Polo Passivo:

URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM

Notificação

Advogados:

MICHELE RAMOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELTON GUERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA IGNACIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011269-65.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FERREIRA EXECUTADO: URBANIZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011269-65.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FERREIRA EXECUTADO: URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49314b7 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. Apresentados os cálculos pela parte reclamante (Id 7835283), intime-se a parte reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos, apontando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentando demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos (preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão - http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo"), sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT. A impugnação fundamentada deve ser acompanhada dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. Observem as partes que será aplicada multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração ou depreciação abusiva de seus cálculos. O Juízo não está, por isso, adstrito aos cálculos do autor, devendo necessariamente aceitá-los, deve-se zelar pelo efetivo cumprimento das decisões transitadas em julgado. 3. Havendo concordância, conclusos para homologação e análise de liberação de valores. 4. Havendo divergência entre os cálculos apresentados, fica determinada a perícia contábil às expensas da executada, que será realizada por profissional constante do quadro de peritos do Fórum. 5. Salienta-se às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo, ocasião em que, por medida de celeridade processual, o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Havendo pequenas divergências entre os cálculos ou verificada a possibilidade de acordo, remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Int. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM

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Charles Pires Teixeira e outros x Bioenergetica Aroeira S.A.

ID: 321794166

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-57.2016.5.03.0134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES PIRES TEIXEIRA OSMAR MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA

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REGINA COELI MATOS CUNHA

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TIAGO DE MELO RIBEIRO

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DANIELA CAROLINA ROSA LELES BARRA NOVA

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ALINNE MARCI CORREA BARBOSA

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CELESTINO CARLOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETICA AROEIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a3f86 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1615/5711 (pso8400judicial@bb.com.br) Vistos os autos. Expeça-se ALVARÁ/OFÍCIO à instituição bancária acima indicada, solicitando que seja efetuada a movimentação financeira e/ou recolhimentos abaixo indicados, devendo tal providência ser comprovada nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias: CONTA(S) PARA MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO: - DEPÓSITO JUDICIAL efetuado por BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13 Conta nº 2300133384097 MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO(S) A SER(EM) EFETUADO(S): - TRANSFERIR O VALOR existente para a conta bancária do(a) RECLAMADA BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13, abaixo indicada: Banco: 341 –Itau/Unibanco Agência: 4230 Conta-Corrente: 007402-5 Titular: Bioenergética Aroeira S/A, CNPJ: 08.355.201/0001-13 Fica desde já intimada a parte favorecida a consultar os autos, no prazo de 30 dias, a fim de ter ciência dos pagamentos/recolhimentos comprovados nos autos. Fica vedado o cumprimento parcial deste ALVARÁ/OFÍCIO, exceto quando o próprio expediente assim dispuser, ou o montante seja insuficiente para quitação integral de todas as parcelas (neste último caso deverá ser priorizada a sequência das determinações). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, o presente despacho, assinado digitalmente, serve como ALVARÁ/OFÍCIO, a ser remetido à instituição bancária por meio eletrônico, que terá o prazo de 20 dias para comprovar nos autos o seu cumprimento, informando eventual saldo remanescente, pelo email foro.uberlandia@trt3.jus.br Antes de efetuar qualquer pagamento, a autenticidade deste documento deverá ser verificada na página https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao digitando-se no campo correspondente o Número do documento que consta no rodapé desta página (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Este documento só tem validade se contiver a assinatura eletrônica do magistrado, sendo dispensada a assinatura manuscrita, nos termos do Ofício Circular TST/GP/JAP nº 018 de 06 de março de 2017. CUMPRA-SE. Após, arquivem-se os autos. UBERLANDIA/MG, 09 de julho de 2025. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

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Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 262747400

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI MUNICIPIO DE PAULINIA PAULICON CONSORCIO

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

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MONIC THACIANE CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19aa11a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE DIEGO FELIX PEREIRA EM FACE DE CONSORCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA, CONSÓRCIO PAULÍNIA, CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA, AGREG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, PAULICON CONSORCIO E MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DECIDO: I – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO AS EMPRESAS QUE A COMPÕEM DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, VALOR A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS: - INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 12.11.2023 A 31.10.2024, COM REFLEXOS EM FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+401%; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00; - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO. II – JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE DAS SEGUNDA, QUINTA, SEXTA E SÉTIMO RECLAMADOS, QUE DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DO CADASTRO DA AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. III – CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IV – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA LEI. CONSIDERANDO-SE QUE AS VERBAS DEFERIDAS AO RECLAMANTE NA PRESENTE RECLAMATÓRIA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS. CUSTAS, PELAS RECLAMADAS, NO IMPORTE DE R$ 900,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM R$ 45.000,00. ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS,DEPOIMENTOS, VALORES FIXADOS, SERÁ CONSIDERADO PROTELATÓRIO, POIS ESTA PEÇA RECURSAL NÃO SE DESTINA A TAL EFEITO, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. FUNDAMENTADA A SENTENÇA, E ANALISADOS OS PLEITOS DA EXORDIAL, RESTARAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CLT, ART. 832, CAPUT, E DA CF, ART. 93, IX, SENDO DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT, ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º, DO CPC, SÚMULA 393 DO TST). Intimem-se. Nada mais. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

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Valdenilci Garcia Pereira x Ayko Sushi Bar E Restaurante Ltda

ID: 260400714

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-04.2023.5.18.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALDENILCI GARCIA PEREIRA

Polo Passivo:

AYKO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SUZIN DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-04.2023.5.18.0002 : VALDENILCI GARCIA PEREIRA : AYKO SUSHI BAR E RESTAUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-04.2023.5.18.0002 : VALDENILCI GARCIA PEREIRA : AYKO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f2617 proferido nos autos. DESPACHO Intimado a manifestar-se indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, o exequente requer a utilização dos convênios SISBAJUD E RENAJUD. Em análise dos autos, verifica-se que RENAJUD foi consultado 30.09.2024, contudo, sem qualquer êxito. Esclareço que "As consultas via SAB (TEIMOSINHA) estão em sistemática realização e, assim, somente cessarão quando do advento da integral garantia da execução"; portanto, nada a deferir. Sendo desnecessário o peticionamento reiterado do autor. Portanto, não considero plausível a execução das medidas requeridas. Esclarece-se que não incumbe ao Poder Público reiterar diligências sabidamente infrutíferas, mormente quando o foram determinadas há pouco tempo nos autos, sem sucesso. Ademais, não é a simples manifestação requerendo repetidamente as mesmas medidas constritivas, já realizadas, sem resultado positivo, que caracteriza a movimentação efetiva do feito pelo autor, mas a indicação de formas úteis e viáveis de levar a execução a efeito. Portanto, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da execução COM OBSERVÂNCIA DE TODAS AS MEDIDAS JÁ REALIZADAS OU INDEFERIDAS PELO JUÍZO sob pena de eventual multa com fulcro no art. 793-B, VI e art. 793-C da CLT além de SOBRESTAMENTO dos autos, por dois (02) anos; frise-se que após o decurso do prazo de dois (02) anos, a inércia do(a) credor(a) implicará na declaração da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do crédito, nos termos do art. 11 - A da CLT. No silêncio: a) sobreste-se os autos por dois (02) anos, observando a Secretaria o andamento pertinente para fins de estatística; b) após o decurso do prazo assinalado, intime-se o(a) credor(a) para alegar eventual causa suspensiva ou interruptiva de prescrição, no prazo de 05 dias. c) persistindo a inércia, façam-me conclusos os autos para deliberações sobre a prescrição intercorrente. GOIANIA/GO, 24 de abril de 2025. RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALDENILCI GARCIA PEREIRA

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Processo nº 0002830-05.2024.8.27.2706

ID: 315293974

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002830-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA

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Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo d… Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

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Processo nº 0025528-05.2024.8.27.2706

ID: 315441437

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0025528-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

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Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025528-05.2024.8.27.2706/TO RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V. Sa para e… Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025528-05.2024.8.27.2706/TO RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( X ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

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