Resultados para "1001470-54.2021.5.02.0706" – Página 63 de 124

Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 329543303

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-63.2015.5.02.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES JOANA APARECIDA ALMEIDA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

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EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001470-63.2015.5.02.0383 RECLAMANTE: JOANA APARECIDA ALMEIDA RECLAMADO: GRUP…

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Paulo Antonio Rodrigues e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 333868626

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-30.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO RODRIGUES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ADRIANO ADORNO

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MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA

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JOSE ROBERTO BANDEIRA

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RENEDY ISSA OBEID

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JULIANO MARTINS MANSUR

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NATALIA MAYUMI KURAOKA

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MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001470-30.2015.5.02.0491 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO RODRIGUES RECLAMADO: CIA …

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Processo nº 1001470-75.2023.8.26.0347

ID: 337043800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-75.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE LOURDES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE ERCOLE

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Processo 1001470-75.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca de Lourdes Lima - Fls. 226/244: Ciente do recurso de apelação interposto pelo autor. Intime-se a…

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Taiane Alves Silva x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 336636502

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-13.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIANE ALVES SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ESTADO DE SAO PAULO LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-13.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: TAIANE ALVES SILVA RECLAMADO: LOGIC…

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Taiane Alves Silva x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 336636510

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-13.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIANE ALVES SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ESTADO DE SAO PAULO LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-13.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: TAIANE ALVES SILVA RECLAMADO: LOGIC…

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Paulo Antunes Siqueira e outros x Belizário De Oliveira e outros

ID: 339015865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001470-79.2018.8.26.0370

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTUNES SIQUEIRA SôNIA APARECIDA LOURENçO SIQUEIRA

Polo Passivo:

BELIZáRIO DE OLIVEIRA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CIDRIM ENRIQUEZ GARCIA

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MOISES GONÇALVES

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MARIO LUCIO MARCHIONI

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LUIS ENRIQUE MARCHIONI

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LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO

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FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

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DAYANE CRISTINA QUARESMIN

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ALEXANDRE BURGUEIRA MORRO

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Processo 1001470-79.2018.8.26.0370 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sônia Aparecida Lourenço Siqueira - - Paulo Antunes Siqueira - Maria Luiza de Oliveira - - Belizário de Oliveira e outro…

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Daiane Perin Da Cunha x Gustavo Caldeira Rigo e outros

ID: 338272087

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001470-83.2021.8.11.0017

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE PERIN DA CUNHA

Polo Passivo:

GUSTAVO CALDEIRA RIGO GUSTAVO CALDEIRA RIGO - ME

Decisão

Advogados:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO

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JOSE GENILSON BRAYNER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001470-83.2021.8.11.0017 EXEQUENTE: DAIANE PERIN DA CUNHA EXECUTADO: GUSTAVO CALDEIRA RIGO - ME, GUST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001470-83.2021.8.11.0017 EXEQUENTE: DAIANE PERIN DA CUNHA EXECUTADO: GUSTAVO CALDEIRA RIGO - ME, GUSTAVO CALDEIRA RIGO Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DAIANE PERIN DA CUNHA em desfavor de GUSTAVO CALDEIRA RIGO ME e GUSTAVO CALDEIRA RIGO, visando a cobrança de R$ 92.544,71, referente a parcelas inadimplidas de contrato de compra e venda. A ação foi distribuída em 17 de dezembro de 2021. Em manifestação (Id. 189709119), a Exequente requereu o bloqueio e penhora da matrícula nº 16.793 do imóvel, alegando suposta alienação fraudulenta pelos Executados para se esquivar da obrigação, invocando o art. 845, § 1º, do CPC. Os Executados, por sua vez, apresentaram petição (Id. 191070219) rebatendo as alegações. Preliminarmente, informaram a redistribuição dos embargos à execução (nº 1000770-68.2025.8.11.0017) e arguiram litispendência com a ação anulatória de contrato nº 1000727-10.2020.8.11.0017, ajuizada anteriormente pela empresa Executada contra a Exequente para anular o contrato base desta execução, nos termos do art. 337, incisos VI e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Para corroborar, juntaram decisão (Id. 191070221) que já reconheceu a conexão entre a ação anulatória e outros processos (1000118-90.2021.8.11.0017 e 1000126-67.2021.8.11.0017), determinando a reunião dos feitos e a prevenção deste Juízo. No mérito, impugnaram o pedido de bloqueio, afirmando que a averbação R.06-16.793 da matrícula comprova que o imóvel foi vendido pela própria Exequente à empresa Executada e quitado, e que a constituição de hipoteca é legítimo exercício do direito de propriedade, não configurando fraude. Requereram o apensamento dos embargos, o reconhecimento da litispendência e o indeferimento do pedido da Exequente. Vieram os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO A presente decisão aborda questões preliminares de conexão e litispendência, o apensamento dos embargos à execução e o pedido de bloqueio/penhora do imóvel por suposta fraude à execução. 2.1. Da Conexão, Litispendência e Reunião de Processos A arguição de litispendência pelos Executados, embora pertinente, se amolda mais precisamente ao instituto da conexão (art. 55 do CPC), que visa evitar decisões conflitantes. É crucial notar que já existe decisão anterior (Id. 191070221), proferida em 09 de junho de 2021, que reconheceu a conexão entre a ação anulatória (1000727-10.2020.8.11.0017) e outras execuções (1000118-90.2021.8.11.0017 e 1000126-67.2021.8.11.0017), por versarem sobre o mesmo contrato e partes. Aquela decisão já declarou a prevenção deste Juízo, onde a ação anulatória foi primeiramente distribuída (art. 59 do CPC), e determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto (art. 55, § 1º, c/c art. 58 do CPC). A presente execução (1001470-83.2021.8.11.0017) insere-se no mesmo contexto fático-jurídico, pois também se funda no contrato que a ação anulatória busca invalidar. A reunião deste processo aos demais já conexos é medida imperativa para garantir a unidade da tutela jurisdicional, a segurança jurídica e a economia processual, evitando decisões contraditórias. Nesse sentido, considerando a prejudicialidade da ação anulatória (processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017) e a superveniente informação de que esta foi julgada procedente para declarar a nulidade e inexigibilidade do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano que embasa a presente execução, impõe-se a suspensão do feito executivo. Embora a referida decisão esteja pendente de análise de recurso de apelação, a prolação de sentença de mérito que desconstitui o título executivo, ainda que não transitada em julgado, confere alta probabilidade ao direito dos executados e gera um risco iminente de dano grave e de difícil reparação, caso a execução prossiga e o título seja definitivamente declarado nulo. A suspensão da execução, neste cenário, é medida de prudência e de justiça, em conformidade com o art. 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 2.2. Do Apensamento dos Embargos à Execução Os Executados informaram a redistribuição dos embargos à execução (nº 1000770-68.2025.8.11.0017) e requereram seu apensamento. Os embargos, por sua natureza incidental, devem tramitar por dependência à execução e ser apensados para julgamento conjunto ou coordenado, assegurando a coerência e a ampla defesa. O apensamento é, portanto, medida de praxe e essencial para a correta organização processual. 2.3. Do Pedido de Bloqueio e Penhora da Matrícula do Imóvel e Alegação de Fraude à Execução A Exequente pleiteou o bloqueio e penhora do imóvel sob alegação de fraude à execução, informando que a oneração do bem por meio de hipoteca ocorreu após a propositura da presente ação executiva (distribuída em 17/12/2021) e dos embargos à execução. Os Executados, contudo, refutaram, esclarecendo que a averbação R.06-16.793 na matrícula demonstra que o imóvel foi vendido pela própria Exequente à empresa Executada e devidamente quitado. Alegaram que a constituição de hipoteca é legítimo exercício do direito de propriedade e não configura fraude. Embora a análise da fraude à execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, exija a demonstração de requisitos específicos, como a insolvência do devedor e a má-fé do terceiro adquirente/beneficiário (Súmula 375 do STJ), o pedido de "bloqueio da matrícula" pode ser interpretado como uma medida de averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC. No caso em tela, embora a Exequente pleiteie o bloqueio e penhora do imóvel sob alegação de fraude à execução, é imperioso considerar a prejudicialidade da Ação Anulatória de Contrato (processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017). Conforme já destacado na fundamentação desta decisão, a referida ação anulatória foi julgada procedente para declarar a nulidade e inexigibilidade do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano que embasa a presente execução. Embora a decisão ainda esteja pendente de análise de recurso de apelação, a prolação de sentença de mérito que desconstitui o título executivo confere alta probabilidade ao direito dos Executados e, por consequência, afasta a plausibilidade do direito da Exequente à constrição patrimonial neste momento. A finalidade da averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC, é dar publicidade à existência de uma execução para resguardar o crédito do Exequente. Contudo, diante da declaração de nulidade do título executivo em processo conexo, ainda que não transitada em julgado, a própria exigibilidade do crédito se encontra gravemente comprometida. Assim, não se mostra cabível, neste momento, o bloqueio da matrícula ou qualquer outra medida constritiva sobre o imóvel, uma vez que a própria existência e validade do crédito exequendo estão sub judice e foram, em primeira instância, afastadas. A suspensão da execução já determinada é a medida adequada para aguardar a definição final sobre a validade do título. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, decido: RECONHECER A CONEXÃO entre a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 1001470-83.2021.8.11.0017) e a Ação Anulatória de Contrato (processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017), bem como os processos nº 1000118-90.2021.8.11.0017 e 1000126-67.2021.8.11.0017, nos termos do artigo 55, § 1º, combinado com o artigo 58, e artigo 59 do Código de Processo Civil, confirmando-se a prevenção deste Juízo. DETERMINAR A REUNIÃO do processo nº 1001470-83.2021.8.11.0017 ao processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017. Promova a Secretaria as diligências necessárias para apensamento físico e registro eletrônico. DEFERIR o pedido de suspensão do curso da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 1001470-83.2021.8.11.0017), considerando que a Ação Anulatória de Contrato (processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017) foi julgada procedente para declarar a nulidade e inexigibilidade do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano, estando pendente apenas da análise do recurso de apelação, nos termos da fundamentação. DETERMINAR O APENSAMENTO dos Embargos à Execução redistribuídos sob o nº 1000770-68.2025.8.11.0017 à presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 1001470-83.2021.8.11.0017), para que tramitem por dependência. Providencie a Secretaria a vinculação processual necessária. INDEFERIR o pedido de bloqueio da matrícula nº 16.793 do imóvel, uma vez que a Ação Anulatória de Contrato (processo nº 1000727-10.2020.8.11.0017) foi julgada procedente para declarar a nulidade e inexigibilidade do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano que embasa a presente execução, conforme fundamentação. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001470-85.2025.8.26.0127

ID: 308259996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-85.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1001470-85.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Indefiro a expedição de ofícios para as empresas listadas …

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Banco Bradesco Financiamentos Sa e outros x Banco Bradesco Financiamentos Sa e outros

ID: 293433653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-15.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA CAIO CUSTÓDIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA CAIO CUSTODIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-15.2023.8.26.0464 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - CAIO CUSTÓDIO DE LIMA - Caio Custodio de Lima - Banco Bra…

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Processo nº 1001470-02.2025.8.26.0381

ID: 293348075

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-02.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARDOSO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-02.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Cardoso da Conceição - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 60/61, por meio d…

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