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Marcos Benedito Camilo De Souza x Gabriel Francisco Da Silva e outros

ID: 281302867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-29.2021.8.26.0445

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA

Polo Passivo:

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA SIMONE CRISTINA DE SOUZA SILVA

Despacho

Advogados:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

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LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

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MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1002040-29.2021.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002040-29.2021.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Marcos Benedito Camilo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Gabriel Francisco da Silva - Apelada: Simone Cristina de Souza Silva - Vistos Diante do noticiado falecimento do corréu Gabriel Francisco da Silva (fls. 214 e 227), foram conferidos ao autor/apelante dois prazos sucessivos de 20 dias (fls. 221 e 229), no entanto, este ainda não providenciou a sucessão processual. Devem ser observados, então, os termos dos artigos 110, 313, I, e § 2º, I, e 687 e seguintes, todos do Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Assim, considerando-se que não houve a suspensão pelo prazo mínimo estabelecido no artigo 313, § 2º, I, do Estatuto de Ritos, o processo ficará suspenso pelo derradeiro prazo de 30 dias para que seja regularizado o polo passivo, com habilitação dos herdeiros ou espólio, bem como da representação processual. Após, voltem conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Relator - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Marcos Benedito Camilo de Souza (OAB: 118115/SP) - Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP) - 5º andar

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Michelle Silva Vicente De Paula Moreira x Adep Associacao Pelo Desenvolvimento Educacional E Profissional

ID: 314477898

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-04.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

ALLAN DE ALMEIDA SANTANA

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA RECLAMADO: ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f4f2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). Ressalta-se, por oportuno, que considerando que o autor/procurador terá vista de documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, está ciente do acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, razão pela qual deverá: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001; b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. Será de exclusiva responsabilidade do autor/procurador todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, deverá, imediatamente, notificar este Juízo, bem como se comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

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Michelle Silva Vicente De Paula Moreira x Adep Associacao Pelo Desenvolvimento Educacional E Profissional

ID: 314477905

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-04.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

ALLAN DE ALMEIDA SANTANA

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA RECLAMADO: ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f4f2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). Ressalta-se, por oportuno, que considerando que o autor/procurador terá vista de documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, está ciente do acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, razão pela qual deverá: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001; b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. Será de exclusiva responsabilidade do autor/procurador todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, deverá, imediatamente, notificar este Juízo, bem como se comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA

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Vitor Acioli Vanderlei x Imperio Facility Prestadora De Servicos Ltda

ID: 278722095

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-47.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR ACIOLI VANDERLEI

Polo Passivo:

IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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BRUNO HENRIQUE RODRIGUES

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-47.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VITOR ACIOLI VANDERLEI RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-47.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VITOR ACIOLI VANDERLEI RECLAMADO: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37d437 proferida nos autos. Vistos As partes firmaram acordo em audiência (ID 264fc94). A ré se comprometeu a pagar ao autor o importe de R$8.000,00, da seguinte forma: 1ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/04/2025. 2ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/05/2025. 3ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 16/06/2025. 4ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/07/2025. 5ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/08/2025. 6ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/09/2025. 7ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/10/2025. 8ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 17/11/2025. Pactuaram multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento ou mora, sem prejuízo de juros e correção monetária. O autor informa o inadimplemento integral do acordo e requer a execução (ID b37dc82). É o relatório. DECIDO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento pontual das parcelas vencidas em 15/04 e 15/05/2025 ou o efetue com o acréscimo da multa pactuada. Feito, dê-se ciência ao trabalhador e aguarde-se os demais pagamentos. Não sendo comprovado o pagamento, efetue a Secretaria da Vara, pelo sistema Argos, a requisição de investigações patrimoniais em face do(s) executado(s), através dos convênios: 1) Sisbajud (movimentação financeira), 2) Renajud (veículos), 3) Arisp (imóveis), 4) Infojub (Receita Federal) e 5) SerasaJud. Deverá ser observado o importe atualizado do crédito exequendo e os requisitos constantes do ato acima referido. Sendo este o caso, aguarde-se a resposta no sobrestamento. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Vitor Acioli Vanderlei x Imperio Facility Prestadora De Servicos Ltda

ID: 278722128

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-47.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR ACIOLI VANDERLEI

Polo Passivo:

IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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BRUNO HENRIQUE RODRIGUES

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-47.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VITOR ACIOLI VANDERLEI RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-47.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VITOR ACIOLI VANDERLEI RECLAMADO: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37d437 proferida nos autos. Vistos As partes firmaram acordo em audiência (ID 264fc94). A ré se comprometeu a pagar ao autor o importe de R$8.000,00, da seguinte forma: 1ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/04/2025. 2ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/05/2025. 3ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 16/06/2025. 4ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/07/2025. 5ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/08/2025. 6ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/09/2025. 7ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 15/10/2025. 8ª parcela, no valor de R$1.000,00, até 17/11/2025. Pactuaram multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento ou mora, sem prejuízo de juros e correção monetária. O autor informa o inadimplemento integral do acordo e requer a execução (ID b37dc82). É o relatório. DECIDO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento pontual das parcelas vencidas em 15/04 e 15/05/2025 ou o efetue com o acréscimo da multa pactuada. Feito, dê-se ciência ao trabalhador e aguarde-se os demais pagamentos. Não sendo comprovado o pagamento, efetue a Secretaria da Vara, pelo sistema Argos, a requisição de investigações patrimoniais em face do(s) executado(s), através dos convênios: 1) Sisbajud (movimentação financeira), 2) Renajud (veículos), 3) Arisp (imóveis), 4) Infojub (Receita Federal) e 5) SerasaJud. Deverá ser observado o importe atualizado do crédito exequendo e os requisitos constantes do ato acima referido. Sendo este o caso, aguarde-se a resposta no sobrestamento. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR ACIOLI VANDERLEI

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Luciana Marques Da Silva e outros x Shelter Servicos Operacionais Ltda

ID: 275978512

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-45.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARQUES DA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

IVANDRO INABA DE SENA

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ROBERTO PELLINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-45.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LUCIANA MARQUES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-45.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LUCIANA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA DESTINATÁRIO: LUCIANA MARQUES DA SILVA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 13/08/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARQUES DA SILVA

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Luciana Marques Da Silva e outros x Shelter Servicos Operacionais Ltda

ID: 275978522

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-45.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARQUES DA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

IVANDRO INABA DE SENA

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ROBERTO PELLINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-45.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LUCIANA MARQUES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-45.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LUCIANA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA DESTINATÁRIO: SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 13/08/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SHELTER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA

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Erica Silvana Da Silva Machado x Interport Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 324491577

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-81.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERICA SILVANA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

INTERPORT SERVICOS DE PORTARIA LTDA MAZAFORTE III TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA MAZAFORTE SERVICOS DE PORTARIA LTDA MAZAFORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA. MAZAFORTE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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FABIANO LOPES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-81.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: ERICA SILVANA DA SILVA MACHADO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002040-81.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: ERICA SILVANA DA SILVA MACHADO RECLAMADO: INTERPORT SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7b4dc5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos das reclamadas (#id:8d0a0ec), e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 10.156,59JUROSR$ 394,35INSS RECDAR$ 1.306,11HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.055,09CUSTAS R$ 400,00TOTALR$ 13.312,14DATA DE ATUALIZAÇÃO30/06/2025INSS RECTE-R$ 349,42 Índice de atualização: IPCA. Juros de mora: Taxa Legal. Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se as reclamadas para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: INTERPORT SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 26.506.830/0001-89; MAZAFORTE III TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA, CNPJ: 29.106.496/0001-64; MAZAFORTE SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 28.811.046/0001-00; MAZAFORTE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA - EPP, CNPJ: 11.545.304/0001-50; MAZAFORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERPORT SERVICOS DE PORTARIA LTDA - MAZAFORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA. - MAZAFORTE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA - EPP - MAZAFORTE SERVICOS DE PORTARIA LTDA - MAZAFORTE III TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORES DE ACESSO LTDA

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Processo nº 1000060-49.2024.8.26.0572

ID: 328029192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000060-49.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAREN APARECIDA DE SOUSA BASSETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA AVEZUM

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Processo 1000060-49.2024.8.26.0572 (apensado ao processo 1002040-02.2022.8.26.0572) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karen Aparecida de Sousa Basseto - Trata-se de pedido de … Processo 1000060-49.2024.8.26.0572 (apensado ao processo 1002040-02.2022.8.26.0572) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karen Aparecida de Sousa Basseto - Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores, ajuizado por TERESA CRISTINA DE SOUSA BASSETO, representada por sua curadora Karen Aparecida de Sousa Basseto. Conforme se depreende dos autos, os valores para os quais se busca a autorização de levantamento são provenientes da quota parte da autora na venda de imóvel. A quantia é necessária para suprir os gastos relativos aos tratamentos da curatelada, bem como as demais despesas ordinárias. O Ministério Público se manifestou às fls. 127, homologando a prestação de contas referente ao pagamento dos honorários advocatícios especificados às fls. 96/98. Diante do exposto, observo que a prestação de contas apresentada pela curadora, referente ao levantamento de valores para o pagamento de honorários advocatícios, encontra-se formalmente regular e foi reputada boa pelo Ministério Público. Assim, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada, conforme parecer ministerial. No mais, uma vez que o presente alvará foi ajuizado com o objetivo de levantamento de valores para diversas finalidades, e tendo em vista que apenas parte do montante total pleiteado foi liberado mediante comprovação e prestação de contas, entendo por bem oportunizar à parte autora que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se, pois, a curadora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de continuação da presente demanda, especialmente em relação aos demais pedidos de levantamento de valores constantes da inicial e planilha de fls. 71, com a devida comprovação documental da despesa e discriminação da quota parte exclusiva da curatelada. Ressalta-se que a comprovação deve ser robusta, não se limitando a meras alegações ou planilhas genéricas, mas sim por meio de documentos hábeis a atestar a efetiva realização e a necessidade de cada gasto imputado à curatelada. Na inércia, ou seja, caso não haja manifestação no prazo assinalado, os autos serão extintos por perda do objeto, considerando-se a presumida desnecessidade de levantamento dos valores remanescentes. - ADV: VALÉRIA CRISTINA AVEZUM (OAB 255300/SP)

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Processo nº 1002040-72.2025.4.01.3305

ID: 330218959

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002040-72.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. E. D. S. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1002040-72.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1002040-72.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: JOYCE DA SILVA PINHEIRO ANDRADE AUTOR: K. E. D. S. P. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social VIRNA GRACIELA BENEVIDES REIS, CRESS/BA 19036, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 18 de julho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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