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Processo nº 1024280-08.2024.8.26.0477

ID: 276901340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024280-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE CRéDITO EDUCATIVO - FUNDACRED INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAçãO SANTA CECILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS) Processo 1024280-08.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, Instituto Superior de Educaç… ADV: RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS) Processo 1024280-08.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, Instituto Superior de Educação Santa Cecilia - Vistos. 1. Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil. O pedido veio devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor da execução, tendo o exequente ofertado manifestação favorável ao pleito (fls. 91/95). Assim, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ativa, das quantias depositadas às fls. 76 e 100, no valor total de R$ 1.417,33, visto que incontroversos, atentando-se ao formulário de fls. 96. 3. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas faltantes. 4. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o executado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia dos últimos 02 (dois) extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento ou equivalente; e b) cópia das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda completas (exercícios 2023 e 2024) ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, da inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF. Registro que, em relação ao item "b", caso não exista declaração de imposto de renda, não será suficiente a apresentação de mera declaração de próprio punho pela parte autora. Deverá ser apresentado o comprovante oficial de inexistência emitido pelo site da Receita Federal, conforme a orientação anteriormente mencionada 5. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se.

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Benedito Tonon e outros x Elisa Assunta Fuzzeto e outros

ID: 297830531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002067-02.2019.8.26.0180

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TONON MARIA LUCIA MARTELI TONON

Polo Passivo:

ELISA ASSUNTA FUZZETO ESPóLIO DE DIONíSIO PEREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA SARTORON PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS NEPPI FORNAZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-02.2019.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Tonon - - Maria Lucia Marteli Tonon - Elisa Assunta Fuzzeto - - Espólio de Dionísio Pereira da Costa e outros - Vist…

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Lourdes Gazetta x Banco Bmg S/A

ID: 294912901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-35.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES GAZETTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-35.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Gazetta - Banco BMG S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com res…

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Processo nº 1002067-89.2025.4.01.4005

ID: 311743514

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-89.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DARCILENE PINTO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002067-89.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002067-16.2020.4.01.3601

ID: 313427790

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002067-16.2020.4.01.3601

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1002067-16.2020.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG…

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Processo nº 1002067-94.2025.4.01.3001

ID: 319122546

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-94.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELI VAGNER DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002067-94.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1002067-95.2025.4.01.4003

ID: 323004351

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-95.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ICARO DIAS DE AQUINO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO RODRIGUES PIAUILINO RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ICLIS DE MOURA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002067-95.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002067-22.2025.8.26.0655

ID: 323307270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002067-22.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. G. F. L. P. DE M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-22.2025.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.G.F. - - L.P.M.G. - Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Fede…

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Anderson Ferreira Cavalcante e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324258485

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002067-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002067-40.2023.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE…

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Elizandra Pahim Subtil e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 260660333

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002067-83.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA PAHIM SUBTIL NELSON SUBTIL DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1002067-83.2024.8.11.0005 . SENTENÇA Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, conforme preconiza o artigo…

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