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Vittoria De Aguiar Martins x Ellife Clinica Medica Mooca Ltda

ID: 319355617

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-13.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITTORIA DE AGUIAR MARTINS

Polo Passivo:

ELLIFE CLINICA MEDICA MOOCA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MARTENDAL AMORIM

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MAETE BIANCA BILONTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002079-13.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: VITTORIA DE AGUIAR MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002079-13.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: VITTORIA DE AGUIAR MARTINS RECLAMADO: ELLIFE CLINICA MEDICA MOOCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54bfb27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO Considerando-se que a executada reconheceu o seu débito e já efetuou no prazo legal o depósito de 30% do valor devido, em homenagem aos princípios da boa-fé, da menor gravosidade ao devedor, da economia processual e da razoável duração do processo: 1 - Defiro o parcelamento. Intime-se o reclamante para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias podendo indicar objetivamente eventual ausência dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC. No silêncio, prossiga-se nos termos requeridos pela reclamada e libere-se ao reclamante o depósito relativo aos 30%. O débito remanescente deverá ser dividido em 6 parcelas iguais, que vencerão todo dia 28 de cada mês ou no subsequente dia útil (vencimento da 1ª parcela para 28/07/2025), sendo que cada uma das parcelas será devidamente atualizada pela executada, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 2 – O Pagamento relativo ao sinal de 30% e as 03 ( três) primeiras parcelas, quando comprovadas, serão liberadas imediatamente ao reclamante, até a satisfação do seu crédito líquido. As demais verbas, quando devidas, serão pagas após da satisfação total do crédito do reclamante e deverão ser apuradas pela secretaria da vara. 3 - A executada deverá comprovar nos autos todos os depósitos realizados na conta do Juízo, no prazo de 5 dias contados do vencimento de cada parcela, sob pena de ser considerado inadimplido o parcelamento, prosseguindo-se a execução nos termos do § 5º do artigo 916 do CPC. 4 - Decorrido o prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela sem qualquer impugnação, tornem os autos conclusos para proferir sentença de extinção da execução nos termos do art. 924, II, CPC, a fim de enviar o processo ao arquivo definitivo sem pendências. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITTORIA DE AGUIAR MARTINS

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Processo nº 1002079-49.2024.4.01.3905

ID: 319956465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-49.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100207… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-49.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - SP191545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Caroline Melo Da Conceicao e outros x Porto Seguro Atendimento Ltda

ID: 320559294

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-15.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MELO DA CONCEICAO GIOVANNA TOMAZ MODA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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PATRICIA APARECIDA MERLIN

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RICARDO RIGHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-15.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: CAROLINE MELO DA CONCEICAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-15.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: CAROLINE MELO DA CONCEICAO RECLAMADO: PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82ee60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 25/09/2025 às 14:20 horas, que será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 65ª VT/SP - Fórum Ruy Barbosa, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos sob pena de confissão. A critério da parte autora a(s) testemunha(s) LUCIANA MIRANDA OLIVEIRA poderá ser intimada nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. A critério da parte reclamada a(s) testemunha(s) YASMIN COUTINHO poderá ser intimada nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme ata Id.4bff756. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE MELO DA CONCEICAO

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Caroline Melo Da Conceicao e outros x Porto Seguro Atendimento Ltda

ID: 320559300

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-15.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MELO DA CONCEICAO GIOVANNA TOMAZ MODA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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PATRICIA APARECIDA MERLIN

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RICARDO RIGHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-15.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: CAROLINE MELO DA CONCEICAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-15.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: CAROLINE MELO DA CONCEICAO RECLAMADO: PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82ee60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 25/09/2025 às 14:20 horas, que será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 65ª VT/SP - Fórum Ruy Barbosa, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos sob pena de confissão. A critério da parte autora a(s) testemunha(s) LUCIANA MIRANDA OLIVEIRA poderá ser intimada nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. A critério da parte reclamada a(s) testemunha(s) YASMIN COUTINHO poderá ser intimada nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme ata Id.4bff756. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA

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Antonio Canuto Neto x Decio Jose Carreiro e outros

ID: 263169971

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-81.2014.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CANUTO NETO

Polo Passivo:

DECIO JOSE CARREIRO FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALVES DE MENEZES

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FERNANDO MARTINS CORREIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002079-81.2014.5.02.0221 : ANTONIO CANUTO NETO : FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002079-81.2014.5.02.0221 : ANTONIO CANUTO NETO : FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd47c5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, informando: #id:6d36523, f.242, 31/01/17 - Execução de acordo com FOCUS SEGURANÇA. -Valor da execução:R$ 6.400,00 em 20/08/2015 #id:54347f3, f.317, 07/05/20 - Não reconhecido grupo econômico. Indeferida inclusão de SCORPIONS e GFDS COMÉRCIO . Inclusão do sócio DECIO JOSE CARREIRO. #id:8be86af, f.711, 17/12/24 - Deferido ofício para Cartórios e Tabelionatos. -Das pesquisas patrimoniais: Sisbajud (fev17, fev21, out23-teimosinha, ) , CNIB (mai21), Arisp (jun21), Sniper (fev24), CCS (ago24), CENSEC (out24) CAJAMAR/SP, data abaixo. SELMA BONFIM LIMA DESPACHO Vistos. #id:ab0de1c - Requer o autor a declaração de fraude à execução em relação a venda dos imóveis de matricula nº8.752, nº 43.087, nº39.623. Todos do RI de Ubatuba/SP. Em análise às escrituras públicas juntadas aos autos, temos: f.754 - Escritura pública de compra e venda, 30/07/2015. Objeto: imóvel matrícula nº8.752. Vendedor: Scorpions, representada por DECIO. Comprador: GIAD ADMINISTRAÇÃO, representada por DECIO f. 762 - Escritura pública de compra e venda, 08/07/2015. Objeto: imóvel matrícula nº 43.087 RI UBATUBA/SP. Vendedor DÉCIO e esposa Andrea. Comprador: GIAD ADMINISTRAÇÃO, representada por Décio. f. 774 - Escritura pública de compra e venda, 05/03/2015. Objeto: imóvel matrícula nº39.623 do RI UBATUBA/SP. Vendedor DÉCIO e esposa Andrea. Comprador: Poliana Soares de Oliveira. Dessa forma, indefiro o requerido, pois o sócio Décio foi incluído no polo passivo da presente demanda em 07/05/2020, despacho #id:54347f3, f.317. Ainda, SCORPIONS e GIAD não são partes na presente execução. Por fim, nos termos do despacho de f.382, #id:e392cc5, para prosseguimento da execução em face do espólio de DECIO JOSE CARREIRO, o autor deve indicar os dados do representante ou a existência de inventário, em 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte o autor, os autos aguardarão no arquivo provisório até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 29 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CANUTO NETO

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Cristiano Pereira Da Silva e outros

ID: 262933688

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA Vistos etc. Dispensado relatório nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Penal instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como supostos autores do fato CRISTIANO PEREIRA DA SILVA e TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA, cujos fatos se deram em 29 de setembro de 2020. O representante do parquet pugnou pela extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal no ID 186020981. Analisando os autos, observo que a pena máxima cominada ao delito, em tese, praticado pelo indiciado é de 06 (seis) meses à 01 (um) ano de detenção ou multa, com o prazo prescricional de 4 (quatro) anos, conforme disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal. Destarte, considerando que a lavratura do auto de infração se deu em 29/09/2020 e que até o momento não houve qualquer causa interruptiva da prescrição (CP, art. 117), necessário o reconhecimento da causa extintiva da punibilidade. Portanto, há óbice intransponível ao prosseguimento da ação penal, consistente na prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 109, V, e 107, IV, ambos do Código Penal c/c artigo 61, caput, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes CRISTIANO PEREIRA DA SILVA e TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA, pelo crime descrito, e determino o arquivamento da presente ação. Ciência ao Parquet. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com às baixas e anotações de estilo. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95 submeto o presente Projeto de Sentença à homologação do Meritíssimo Juiz de Direito, para que surta seus efeitos legais. Maisa Alves do Carmo Juíza Leiga Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação prevista no art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1002079-28.2025.8.26.0108

ID: 328138049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002079-28.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1002079-28.2025.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada… Processo 1002079-28.2025.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada e ante o título constante nos autos em conjunto com a inicial. Nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro conversão de busca e apreensão em ação de execução extrajudicial. Ao distribuidor para as devidas anotações. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Frustrada a citação por carta, fica, desde já, deferido ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário e assim certificar o oficial de justiça (artigo 846, caput, e § 2º, do NCPC). Int. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1002079-79.2024.4.01.3313

ID: 331038999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-79.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROGERIO SILVA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-79.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITA SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO SILVA FERRAZ - BA49944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002079-49.2025.8.26.0101

ID: 294640137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002079-49.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. B. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS

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Processo 1002079-49.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.P. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca… Processo 1002079-49.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.P. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da citação. Expeça-se ofício para abertura de conta bancária, devendo a parte, já na audiência de conciliação abaixo, fornecer os respectivos dados bancários. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de agosto de 2025, às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência promovida pelo CEJUSC desta Comarca (localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, telefone 12 3221-5654, e-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br), pela plataforma Microsoft Teams, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021. A reunião será realizada virtualmente, com acesso pelo do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP)

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Processo nº 1002079-76.2024.8.26.0362

ID: 277095938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002079-76.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALUGCAR ALUGUEL DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE NEVES DE TOLEDO

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ADV: Pedro Henrique Neves de Toledo (OAB 467297/SP) Processo 1002079-76.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alugcar Aluguel de Veículos Ltda - Vistos. 1. Ao contrário do alega… ADV: Pedro Henrique Neves de Toledo (OAB 467297/SP) Processo 1002079-76.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alugcar Aluguel de Veículos Ltda - Vistos. 1. Ao contrário do alegado pela pare autora, o endereço da parte executada foi localizado pela Sra. Oficiala de Justiça (fls. 113) como sendo Sítio Barreiro Velho, localizado na Estrada que interliga São João da Boa Vista x Vargem Grande do Sul, estrada defronte ao Km 11,5 (coordenadas -21.899917, -46.846128), zona rural. Embora o executado não se encontrasse em seu domicílio quando da diligência, razão pela qual foi citado em via pública, restou claro que reside no local informado, já que lá pernoita, conforme informado por sua mãe. Proceda a serventia às anotações pertinentes no cadastro da parte, se necessário. 2. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de bens de propriedade do executado através dos sistemas eletrônicos Infojud e PrevJud. 3. Defiro o pedido de providências à localização de ativos da(s) parte(s) devedora(s) João Paulo Martins e 51.153.285 - Joao Paulo Martins, acima qualificada(s), nos seguintes termos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que poderá ser encaminhado para todo e qualquer destinatário que possa, em virtude da atividade econômica que explora, ter créditos a entregar à parte acima qualificada, em especial, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, marketplaces, gestoras de aplicativos de entrega e de mobilidade urbana, entidades de previdência pública ou privada e a Fazenda Pública do Estado. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da inicial e dos demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, por meio de protocolo de recebimento (caso seja requerido o protocolo do ofício de forma física junto à instituição), cópia do A.R. (se encaminhado ofício pelos Correios) ou, ainda, comprovante de entrega e leitura de e-mail (caso enviado pelos endereços eletrônicos) no prazo subsequente de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente a este Juízo, pela instituição, cujos dados foram requisitados, pelo e-mail institucional saojoaojec@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Fica vedada a apresentação diretamente à parte solicitante, sob pena de desobediência. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa ou outra medida indutiva de comportamento cooperativo (art. 139, IV, CPC). Não haverá renovação do ato ou prorrogação do prazo, ressalvada apresentação de específica justificativa, devidamente comprovada. Int.

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