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Dilma Candida De Miranda x Santander Seguros S.A

ID: 313220988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-54.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DILMA CANDIDA DE MIRANDA

Polo Passivo:

SANTANDER SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-54.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dilma Candida de Miranda - Santander Seguros S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, J…

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Estado De São Paulo x Orlando De Jesus Saldanha

ID: 280677416

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018256-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ORLANDO DE JESUS SALDANHA

Intimação de acórdão

Advogados:

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018256-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Orlando de Jesus Saldanha - Magistrado(a) Flá… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018256-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Orlando de Jesus Saldanha - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IPVA. ISENÇÃO. DEFICIÊNCIA. LAUDO IMESC QUE RECONHECEU A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO IPVA, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO IPVA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ASSEGURA A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO, GRAVE OU GRAVÍSSIMO.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IPVA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55; LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, ART. 13-A; LEI ESTADUAL Nº 17.473/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002217-13.2024.8.26.0663, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 19.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Sala 2100

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Algerio Szulc e outros x Difalu Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 278655895

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002217-39.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

DIFALU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DIFALU - TRANSPORTES LTDA DIFALUXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO

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ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002217-39.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002217-39.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ RECLAMADO: DIFALU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 137cb08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:b69e1c0 com a emenda de #id:ba26495 para que surta seus efeitos legais. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante nos moldes da sentença, isento do recolhimento. Ante o teor do art. 16, parágrafo 2o., do Ato GP/CR n. 02/2016, que impossibilita a atribuição de pagamento dos honorários periciais à União em caso de acordo, o valor de R$ 800,00 fixados na sentença, deverá ser pago pelo Reclamante, posto que sucumbente no objeto da perícia. Cumpre salientar, ainda, que, a par do benefício da Justiça Gratuita, o Reclamante está auferindo crédito através do valor pactuado com a Reclamada, motivo pelo qual pode e deve arcar com os honorários relativos à perícia requerida. Por ocasião do pagamento do valor ajustado na 16ª (última parcela), a Reclamada deverá depositar a favor da Reclamante apenas o importe de R$ 5.866,66 (parcela de R$ 6.666,66 a ser paga no dia 25/08/2026). O valor remanescente, de R$ 800,00, será destinado ao pagamento dos honorários periciais, com quitação através de depósito judicial a ser requerido pela Reclamada. A não observância da presente determinação pela Reclamada implicará em sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Comprovado o depósito, libere-se ao perito. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIFALU - TRANSPORTES LTDA - DIFALU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - DIFALUXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

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Algerio Szulc e outros x Difalu Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 278655902

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002217-39.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

DIFALU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DIFALU - TRANSPORTES LTDA DIFALUXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002217-39.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002217-39.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ RECLAMADO: DIFALU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 137cb08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:b69e1c0 com a emenda de #id:ba26495 para que surta seus efeitos legais. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante nos moldes da sentença, isento do recolhimento. Ante o teor do art. 16, parágrafo 2o., do Ato GP/CR n. 02/2016, que impossibilita a atribuição de pagamento dos honorários periciais à União em caso de acordo, o valor de R$ 800,00 fixados na sentença, deverá ser pago pelo Reclamante, posto que sucumbente no objeto da perícia. Cumpre salientar, ainda, que, a par do benefício da Justiça Gratuita, o Reclamante está auferindo crédito através do valor pactuado com a Reclamada, motivo pelo qual pode e deve arcar com os honorários relativos à perícia requerida. Por ocasião do pagamento do valor ajustado na 16ª (última parcela), a Reclamada deverá depositar a favor da Reclamante apenas o importe de R$ 5.866,66 (parcela de R$ 6.666,66 a ser paga no dia 25/08/2026). O valor remanescente, de R$ 800,00, será destinado ao pagamento dos honorários periciais, com quitação através de depósito judicial a ser requerido pela Reclamada. A não observância da presente determinação pela Reclamada implicará em sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Comprovado o depósito, libere-se ao perito. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEJANIRA MARINA DE SOUZA MARTINEZ

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Processo nº 1002217-15.2025.4.01.3506

ID: 318906343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002217-15.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KALLYTA MOREIRA ENVALL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002217-15.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALLYTA M… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002217-15.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALLYTA MOREIRA ENVALL Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA - GO51345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF KALLYTA MOREIRA ENVALL (021.428.251-17) DIB (data de início do benefício) 23/02/2023 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x L P Guizilim - Me

ID: 319572985

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002217-28.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MATHEUS VINICIUS DA SILVA EUGENIO

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002217-28.2024.5.02.0373 AUTOR: MATHEUS VINICIUS DA SILVA EUGENIO E…

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Bruno De Oliveira Laporte e outros x Luiz Carlos Medeiros e outros

ID: 322107403

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010962-29.2018.5.03.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA LAPORTE JONIS VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MEDEIROS LUIZ C MEDEIROS

Notificação

Advogados:

MARIANA VIEIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAIARA SAIURE PEREIRA VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010962-29.2018.5.03.0039 AUTOR: JONIS VIEIRA RAMOS RÉU: LUIZ C MEDEIROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010962-29.2018.5.03.0039 AUTOR: JONIS VIEIRA RAMOS RÉU: LUIZ C MEDEIROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70683a5 proferido nos autos. Vistos. Solicito ao Banco do Brasil S/A a transferência dos valores integrais existentes nas contas abaixo, com atualização a partir da data do depósito, da seguinte forma: Conta nº 2200130084218, parcela 1, para conta 36339-8 da Caixa Econômica Fedral, Agência 154, de titularidade do perito PAULO CESAR DUMONT, CPF 548.799.651-20: Conta nº 2200130084218, parcela 2, para conta 1002217-7, do Banco Santander (Brasil) S/A (033), Agência 3472, de titularidade do perito FREDERICO DINIZ VENTURA, CPF 996.484.906-00; Conta nº 2200130084218, parcela 3, para conta 47305-7, do Banco do Brasil S/A, Agência 395-6, de titularidade do perito BRUNO DE OLIVEIRA LAPORTE, CPF 075.360.846-41; Conta nº 2200130084218, parcela 4, a título de custas em guia GRU, no código 18.740-2. Por medida de celeridade e economia processual, cópia deste despacho será utilizada como ofício, facultando-se a comunicação por meio eletrônico. Remeta-se cópia deste despacho/ofício ao Banco do Brasil S/A para cumprimento. Consta dos autos o saldo bloqueado da conta do Reclamado via SISBAJUD - Id 3b9ba32, insuficiente para quitação da contribuição previdenciária. Intime-se o Reclamado para proceder ao recolhimento previdenciário, conforme ajustado no acordo, em 05 dias, a ser recolhido em guia DARF, código 6092. Após a comprovação das transferências acima e respectivos lançamentos, venham-me conclusos os autos para deliberação acerca do saldo bloqueado via SISBAJUD e determinação de leventamento de outras eventuais restrições lançadas sobre o patrimônio do devedor. Em seguida arquivem-se os autos. SETE LAGOAS/MG, 09 de julho de 2025. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ C MEDEIROS

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Processo nº 1002217-22.2025.8.11.0040

ID: 325990316

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-22.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA BRESCANSIN CLENIO VILSO BRESCANSIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO LUIZ GOBBI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002217-22.2025.8.11.0040. AUTOR(A): ANA BRESCANSIN, CLENIO VILSO BRESCANSIN REQUERIDO: CAMILA EUZEBIO LORASCHI DALASTRA, PHA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002217-22.2025.8.11.0040. AUTOR(A): ANA BRESCANSIN, CLENIO VILSO BRESCANSIN REQUERIDO: CAMILA EUZEBIO LORASCHI DALASTRA, PHABLO BRIAN ALVES DALASTRA Vistos. Os autores apresentaram requerimento (Id. 188575867) postulando o adiamento da audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2025, sob a justificativa de que o advogado estaria ausente da comarca, em viagem para acompanhar seu filho em procedimento cirúrgico. Verifica-se que o referido pedido foi protocolado antes da data designada para a audiência, em conformidade com o disposto no art. 362, §1º, do Código de Processo Civil, o que demonstra a tempestividade e regularidade da solicitação. Contudo, não houve apreciação judicial do requerimento antes da data agendada, e, mesmo assim, a audiência foi realizada com abertura de termo, sem a presença do patrono da parte autora. Diante do exposto, reconheço a tempestividade e a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora. Outrossim, verifica-se que audiência realizada em 16/04/2025, restou prejudicada, com a consequente desconsideração do termo de audiência lavrado no Id. 190937339. No impulso, determino a redesignação da audiência de conciliação, junto ao CEJUSC desta Comarca, com as comunicações de praxe às partes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa de citação constante nos autos, promovendo as medidas necessárias para a regular citação da parte ré. Com a indicação de novo endereço, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecimento à audiência e/ou sessão designada, consignando-se as advertências do art. 334, § 8º, e art. 344, ambos do CPC, cientificando-a de que o prazo de contestação (15 dias) será contado na forma do art. 335 do CPC. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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Processo nº 1002217-82.2025.4.01.4001

ID: 327667629

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002217-82.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INEZ DA CONCEICAO LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002217-82.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INEZ DA CONC…

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Domingos Da Silva Alves x Chiconi Derivados De Petroleo Ltda - Me e outros

ID: 331439247

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002217-05.2017.5.02.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

CHICONI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME JOSE NIVALDO CHICONI JOSE NIVALDO CHICONI - ME

Notificação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002217-05.2017.5.02.0072 RECLAMANTE: DOMINGOS DA SILVA ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002217-05.2017.5.02.0072 RECLAMANTE: DOMINGOS DA SILVA ALVES RECLAMADO: JOSE NIVALDO CHICONI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af93222 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição, sob ID fe1b686, na qual a parte exequente requer liberação dos valores bloqueados, como parte de seu crédito, que seja efetuada penhora sobre os veículos localizados pelo RENAJUD, penhora sobre imóvel constante da pesquisa ARISP (ID 9f76239) e expedição de ofício ao INSS, a fim de localizar benefícios em favor do coexecutado. Aguarde-se o decurso de prazo, com relação à intimação dirigida ao executado (ID cdb6dcc), para a liberação de valores. Defere-se a penhora dos veículos constantes de ID 0f64bf5, determinando-se ao Sr Oficial de Justiça que anote em sua certidão os números do Renavan dos veículos penhorados. Quanto ao imóvel indicado, atente-se a exequente que o mesmo consta como sendo de propriedade de terceiro, estranho a estes autos, conforme averbações de 05/09/2000 e de 23/01/2007. Defere-se a pesquisa ao PREVJUD. Confere-se a presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhada eletronicamente ao email oficios.gexspc@inss.gov.br, para que o INSS informe, no prazo de 15 dias, se há o pagamento de algum benefício/proventos em nome dos coexecutado JOSÉ NIVALDO CHICONI, CPF 012.159.648-62 A Instituição INSS poderá encaminhar resposta diretamente ao e.mail desta Unidade Judiciária, qual seja, vtspl07@trt2.jus.br. A proporção dos salários/proventos a ser penhorada, será analisada posteriormente. Intimem-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS DA SILVA ALVES

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