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Processo nº 5000869-18.2011.8.21.0005

ID: 311145446

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-18.2011.8.21.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. COMPONENTI INDUSTRIAL E COMERCIAL - EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX GENTA DE LEAO

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FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

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MARCELO CORREA RESTANO

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MARCELO BRAUN BURGER

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FERNANDO ANTONIO ZANELLA

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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EDUARDO FAYET ZANELLA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-18.2011.8.21.0005/RS AUTOR : A. L. COMPONENTI INDUSTRIAL E COMERCIAL - EIRELI ADVOGADO(A) : EDUARDO FAYET ZANELLA (OAB RS093325) ADVOGADO(A) : FERNANDO ANTONIO ZA…

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Sistema Elite De Ensino Vale Do Aco Eireli - Epp x Osmar Mateus Pereira

ID: 310341654

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-40.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO VALE DO ACO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

OSMAR MATEUS PEREIRA

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000869-40.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Mensalidades] AUTOR: SISTEMA ELITE DE ENSINO VALE DO ACO EIRELI - EPP CPF: 07.543.413/0001-61 RÉU: OSMAR MATEUS PEREIRA CPF: 563.545.176-49 Prima facie, vejo que o suplicado deixou transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa, sem nenhuma manifestação, motivo pelo qual DECRETO a sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. Ressalto que a ausência de contestação implica em presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Entretanto, tal presunção é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos. Prosseguindo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Frise-se que, nos moldes do art. 346 do CPC, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.” Ainda, o art. 349 do dispositivo processual vigente expõe que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar em tempo hábil, sendo certo que recebe o feito no estado em que se encontrar (parágrafo único do art. 346 do CPC). Assim, com fins de evitar arguição de nulidade futura, deve-se aguardar o prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste despacho para, por conseguinte, virem os autos conclusos, com ou sem manifestação. C. Timóteo (MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5000869-22.2025.4.03.6323

ID: 293020182

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-22.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HILARIO AGOSTINHO PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-22.2025.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: JOSE HILARIO AGOSTINHO PINTO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVAT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-22.2025.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: JOSE HILARIO AGOSTINHO PINTO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE - SP372537-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, NCPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, NCPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: a) - para apresentar “termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação”, assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01); b) – havendo ação anteriormente ajuizada pelo mesmo autor contra o mesmo réu, para explicar em quê a presente ação difere daquela(s) anteriormente ajuizada(s) e indicada(s) na certidão de prevenção, informando a relação de dependência entre elas eventualmente capaz de gerar prevenção do juízo anterior, ficando ciente e expressamente advertido de que a insistência no processamento deste feito com futura constatação de tentativa de burla ao princípio do juízo natural ou de ocultação de eventual litispendência ou coisa julgada anterior poderão acarretar-lhe a aplicação da sanção por litigância de má-fé; OURINHOS, 6 de junho de 2025.

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Processo nº 5000869-48.2024.4.04.7222

ID: 283542549

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-48.2024.4.04.7222

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADRIEU HENRIQUE DE LIMA FELIPE FRANCISCO DE LIMA MARGARETE BECKER VALENTINA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

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MAYKON RICHARD BITTENCOURT

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SEFORA CRISTINA SCHUBERT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-48.2024.4.04.7222/SC AUTOR : VALENTINA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ADVOGADO(…

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Processo nº 5000869-32.2023.4.03.6116

ID: 316324169

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000869-32.2023.4.03.6116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PINHEIRO SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA DA SILVA LIMA

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FABIO JUNIOR DIAS

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1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5000869-32.2023.4.03.6116 EMBARGANTE: JOAO PINHEIRO SOBRINHO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO JUNIOR DIAS - SP274611, RAFAELA D… 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5000869-32.2023.4.03.6116 EMBARGANTE: JOAO PINHEIRO SOBRINHO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO JUNIOR DIAS - SP274611, RAFAELA DA SILVA LIMA - SP489346 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por JOAO PINHEIRO SOBRINHO - CPF: 130.843.508-84, visando, em síntese, a extinção da execução fiscal associada n. 5000608-38.2021.4.03.6116. Consoante despachos ID n. 359689620 e 366088774, a parte embargante foi intimada a promover a juntada da documentação indispensável à propositura dos presentes embargos, notadamente, comprovação da garantia do juízo executivo. Decorrido o prazo assinalado, a parte interessada quedou-se inerte. Decido. A hipótese dos autos é a de extinção, sem resolução de mérito. Com efeito, os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, de modo que a exordial deve estar acompanhada dos documentos indispensáveis a sua propositura (artigos 16, § 2º, da Lei nº 6.830/80 e 320, do CPC). No caso concreto, a parte embargante foi regular e reiteradamente intimada (ID n. ID n. 359689620 e 366088774) para promover a juntada aos autos dos documentos indispensáveis ao regular processamento do feito, em especial, a fim de comprovar a garantia do juízo da execução, consoante exigência da artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80. Contudo, quedou-se inerte após o transcurso dos renovados prazos concedidos. Por conseguinte, a petição inicial deve ser indeferida. Ante o exposto, indefiro a petição inicial dos presentes embargos à execução e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, p. único e 485, I, do CPC. Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve angularização da relação processual. Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289 /96). Traslade-se cópia da presente sentença para o feito associado nº 5000608-38.2021.4.03.6116, prosseguindo-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

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Processo nº 5000869-17.2025.4.04.7124

ID: 315065818

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000869-17.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACI VARGAS DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO DA ROSA

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RODRIGO SEBEN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000869-17.2025.4.04.7124/RS IMPETRANTE : JACI VARGAS DA COSTA ADVOGADO(A) : MÁRCIO DA ROSA (OAB RS064306) ADVOGADO(A) : RODRIGO SEBEN (OAB RS036458) DESPACHO/DECISÃO 1. Defi…

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Processo nº 5000869-20.2018.8.21.0022

ID: 282362486

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000869-20.2018.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DOS PLASTICOS MUENZER LTDA ROBERTO BOSENBECKER MUENZER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000869-20.2018.8.21.0022/RS EXECUTADO : CASA DOS PLASTICOS MUENZER LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI (OAB RS068294) EXECUTADO : ROBERTO BOSENBECKER MUENZER ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000869-03.2024.8.24.0062

ID: 317338235

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-03.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO KAMMER VILLE RESIDENCE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE GONCALVES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000869-03.2024.8.24.0062/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO KAMMER VILLE RESIDENCE ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Como a …

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Processo nº 5000869-35.2024.4.03.6330

ID: 319144924

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-35.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU JOSE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-35.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: IRINEU JOSE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 05/08/2025 às 11h00min - MARCELO DA MOTTA BARRICHELLO - Ortopedista, a ser realizada neste Fórum da Justiça Federal localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, n. 730, Térreo, Centro – Taubaté /SP). Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos de PORTARIA deste Juizado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000869-69.2023.8.24.0019

ID: 319194903

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-69.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINES CHIAPETTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-69.2023.8.24.0019/SC RÉU: MARINES CHIAPETTI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE…

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