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Processo nº 5001088-26.2023.8.24.0167

ID: 316743633

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5001088-26.2023.8.24.0167

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Ação Civil Pública Cível Nº 5001088-26.2023.8.24.0167/SC RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) RÉU : HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES…

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Processo nº 5002242-09.2012.8.27.2713

ID: 315167712

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-09.2012.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DOS SANTOS BARROS

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5002242-09.2012.8.27.2713/TO REQUERIDO : ALINE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A) : FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO (OAB TO004223) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento ret…

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Processo nº 5002242-77.2025.8.21.0075

ID: 324444643

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002242-77.2025.8.21.0075

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS ALBERTO BAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002242-77.2025.8.21.0075/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO BAUER (OAB RS…

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Processo nº 5002242-03.2024.8.13.0183

ID: 327049890

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-03.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA GONCALVES

Intimação

Advogados:

ANDERSON LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5002242-03.2024.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 RÉU: APARECIDA GONCALVES CPF: 996.578.056-00 DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se a parte executada, na forma estabelecida no § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de honorários e custas, se houver (art. 523, caput, CPC). 2- Não havendo pagamento no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por centos) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 523, § 1º), esclarecendo que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). 3- Cientifique-se a parte devedora de que, em caso de não ser efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC). 4- Conste da intimação que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, podendo alegar as matérias contidas no § 1º, desse artigo. 5- Sendo o caso de pronto pagamento, retorne o feito concluso para julgamento. 6- Sem prejuízo do que ficou determinado, intime a parte sucumbente para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. 7- Não sendo efetuado o pagamento das custas, embora devidamente intimado para tanto, promova a expedição de CNPDP com a respectiva inclusão do débito como dívida ativa a favor do Estado de Minas Gerais. Cumpra-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. CELIA MARIA ANDRADE FREITAS CORREA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

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Processo nº 5002242-75.2021.8.13.0290

ID: 262569468

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002242-75.2021.8.13.0290

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUSCELENE RODRIGUES REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5002242-75.2021.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JUSCELENE RODRIGUES REZENDE CPF: 631.312.181-34 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à manifestação exarada pela Contadoria, passo à análise e decisão. A parte executada foi condenada ao pagamento das diferenças retroativas relativas à progressão/promoção e ao adicional de desempenho até sua efetiva implementação, observada a prescrição quinquenal. A controvérsia instaurada nos autos restringe-se ao marco inicial do direito da parte exequente às progressões e ao adicional de desempenho, para fins de percepção dos valores devidos. Ademais, há divergência quanto à composição da base de cálculo das parcelas a serem executadas. Ademais, ainda divergem em relação a quais verbas devem ser consideradas para base de cálculo. É pacífico que os valores devidos devem ser computados desde a data em que adquirido o direito à progressão até sua efetiva publicação, pois, a partir desta, os pagamentos foram regularmente efetuados. No que tange à base de cálculo, a parte exequente faz jus ao recebimento das parcelas vencidas, com reflexos em todas as verbas de natureza salarial. Diante das divergências apontadas nos autos e, especialmente, da manifestação da Contadoria, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem nos autos, de forma documental, a data exata da aquisição do direito às progressões e ao adicional de desempenho, bem como os cálculos que entendem devidos, observando estritamente os termos do presente despacho e os comandos da sentença. Superado o prazo, conceda-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para que tomem ciência das manifestações contrárias e, querendo, se manifestem nos autos. Após, retornem os autos conclusos. Este despacho é válido como ofício, caso necessário. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 02 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Telefonica Brasil S.A. x Igor Kelvin Da Cruz Oliveira

ID: 258882952

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-58.2021.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IGOR KELVIN DA CRUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5002242-58.2021.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0009-10 RÉU: IGOR KELVIN DA CRUZ OLIVEIRA CPF: 018.963.596-71 DECISÃO Analisando os autos, observo que a parte executada alegou impenhorabilidade dos valores bloqueados, sem, contudo, demonstrar que eles são indispensáveis para sua sobrevivência ou que são verbas de natureza alimentar. Vejamos o recente entendimento do STJ sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISTEMA BACENJUD. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. DOCUMENTAÇÃO CARREADA QUE É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ORIGEM E A NATUREZA DOS VALORES CONSTRITOS. HIPÓTESE DO ART. 833, IV, DO CPC NÃO VERIFICADA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA À PARTE AGRAVANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 854, §3º, I, DO CPC/15). Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial" (REsp 1.677.144-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/02/2024). [...] (AREsp 2759278 - Publicado em 10/12/2024) Nesse sentido, observa-se ser ônus da parte executada comprovar que a verba bloqueada constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Após a preclusão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para manifestação em 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá dizer se o crédito foi satisfeito. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5002242-78.2025.4.03.6100

ID: 256723620

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-78.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEOVANIR VIDOTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO LACHTER GREIBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002242-78.2025.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DEOVANIR VIDOTO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO LACHTER GREIBER - SP296779 REU: ESTADO DE SÃO PAUL… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002242-78.2025.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DEOVANIR VIDOTO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO LACHTER GREIBER - SP296779 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada por DEOVANIR VIDOTO em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DE SÃO PAULO, em que se pleiteia o fornecimento do medicamento Brentuximabe Vedotina, não incorporado ao Sistema Único de Saúde – SUS. A UNIÃO, em manifestação nos autos (ID 357484697), suscitou a incompetência da Justiça Federal, apontando que o custo do medicamento indicado é inferior ao limite de 210 salários mínimos anuais estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 da Repercussão Geral, razão pela qual a competência seria da Justiça Estadual. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 657.718/MG, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1234), fixou a seguinte tese: “É da Justiça Estadual a competência para julgar as ações que demandam o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, cujo custo anual unitário seja inferior a 210 salários mínimos, ainda que ajuizadas em face da União. ” No caso concreto, observa-se que a medicação vindicada — Brentuximabe Vedotina — possui registro regular junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que afasta óbice quanto à legalidade de sua utilização no país. Ademais, tratando-se de medicamento não incorporado ao SUS e cujo custo anual unitário não atinge o patamar de 210 salários mínimos, a competência para apreciação da presente demanda é, nos termos do entendimento firmado pelo STF, da Justiça Estadual. Nos termos do artigo 109, §3º, da Constituição Federal, não se configura hipótese de competência da Justiça Federal, razão pela qual é incabível a suscitação de conflito, devendo-se proceder à remessa dos autos ao juízo estadual competente. Assim sendo, acolho o pedido da UNIÃO, por seus próprios fundamentos, e declaro a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, com fulcro no artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se via sistema. SÃO PAULO/SP, data fornecida pelo sistema.

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Processo nº 5002242-25.2025.4.04.7208

ID: 329987872

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-25.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DA VEIGA DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALTRO DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002242-25.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EDSON LUIS SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA VEIGA DIAS (OAB SC063752) ADVOGADO(A) : DALTRO DIAS (OAB SC010916) DESPACHO/DECISÃO 1. A par…

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Processo nº 5009032-04.2024.4.04.7000

ID: 320871075

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009032-04.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DA SUSPENSÃO E BAIXA DOS AUTOS 1. Intimada por duas vezes, a CEF quedou-se…

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Barbara Gonzales Jara e outros x Zechlinski - Engenharia E Construcao Ltda.

ID: 306810254

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5002242-42.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA GONZALES JARA HENRIQUE CARDOSO FERRAZ

Polo Passivo:

ZECHLINSKI - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR MANUEL RASCH MENNA

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GUILHERME SANTOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO VARGAS PICCIONI

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CINTIA SACCO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO HALPERN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002242-42.2025.8.21.0022/RS AUTOR : BARBARA GONZALES JARA ADVOGADO(A) : DIEGO VARGAS PICCIONI (OAB RS099022) ADVOGADO(A) : GUILHERME SANTOS MACHADO (OAB RS098985) ADV…

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