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"0011036-15.2024.8.26.0320" - Resultados da Busca – Página 64 de 134

Roberta Alves De Sousa x Municipio De Nova Lima

ID: 337782311

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-49.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA CSAC 0011036-49.2025.5.03.0165 REQUERENTE: ROBERTA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: MUN…

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Roberta Alves De Sousa x Municipio De Nova Lima

ID: 337782315

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-49.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA CSAC 0011036-49.2025.5.03.0165 REQUERENTE: ROBERTA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: MUN…

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Rodrigo Fernandes Da Silva Araujo e outros x Oncomed Centro Prev E Trat De Doencas Neoplasicas Ltda

ID: 338927859

Tribunal: TRT3 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-51.2024.5.03.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERNANDES DA SILVA ARAUJO ROGERIO ROSA SOBRINHO

Polo Passivo:

ONCOMED CENTRO PREV E TRAT DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA

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JOSE MAURICIO ARCANJO

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FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-51.2024.5.03.0014 AUTOR: ROGERIO ROSA SOBRINHO RÉU: ONCOMED …

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Rodrigo Fernandes Da Silva Araujo e outros x Oncomed Centro Prev E Trat De Doencas Neoplasicas Ltda

ID: 338927873

Tribunal: TRT3 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-51.2024.5.03.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERNANDES DA SILVA ARAUJO ROGERIO ROSA SOBRINHO

Polo Passivo:

ONCOMED CENTRO PREV E TRAT DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA

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JOSE MAURICIO ARCANJO

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FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-51.2024.5.03.0014 AUTOR: ROGERIO ROSA SOBRINHO RÉU: ONCOMED …

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Regina Gabriela De Sousa x Mellore Alimentos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 339407201

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-12.2024.5.03.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

REGINA GABRIELA DE SOUSA

Polo Passivo:

MELLORE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

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GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011036-12.2024.5.03.0027 AUTOR: REGINA GABRIELA DE SOUSA RÉU: MELLORE ALIMENT…

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Gildevaldo Farias Sousa x Ambev S.A. e outros

ID: 342842859

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-96.2025.5.15.0009

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GILDEVALDO FARIAS SOUSA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0011036-96.2025.5.15.0009 AUTOR: GILDEVALDO FARIAS SOUSA RÉU: FADEL TRANSPO…

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Joao Paulo De Oliveira Borges x Embraer S.A.

ID: 335949167

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

EMBRAER S.A.

Notificação

Advogados:

NATASHA CRISTINA SILVA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LEMES FERREIRA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSUE VENDRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA LIMA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.0083 RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c6258 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083 ROT RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. Id 253c6e9 O reclamante, nos autos da presente reclamação trabalhista, requer o deferimento de tutela provisória, com fundamento no suposto descumprimento, por parte da reclamada, da determinação contida no v. Acórdão proferido por este E. Tribunal. Sustenta que a empresa não promoveu sua reintegração no prazo de 15 dias estipulado pela decisão colegiada, requerendo, além da intimação para cumprimento imediato da obrigação, a aplicação da multa fixada no julgado, bem como a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de crime por atentado à dignidade da Justiça e contra a organização do trabalho. É a síntese. Contudo, razão não assiste ao requerente. A matéria versada nos presentes autos encontra-se na fase de análise do recurso de revista. Eventual resistência ao cumprimento da obrigação de reintegração, bem como a apuração do descumprimento da decisão judicial e a consequente aplicação da multa processual cominada, são questões que devem ser submetidas à análise do Juízo da execução, a quem compete fiscalizar o adimplemento das obrigações impostas no título judicial, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Ademais, eventual providência relativa à expedição de ofícios aos órgãos indicados, a fim de apurar prática de crime contra a dignidade da Justiça (art. 77, IV, do CPC) ou contra a organização do trabalho (arts. 197 e seguintes do Código Penal), pressupõe apuração prévia no Juízo competente quanto à configuração do descumprimento doloso e injustificado da ordem judicial, o que também deve ser aferido na fase de execução. Dessa forma, não se vislumbra, neste momento processual, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada nesta instância, tampouco se mostra presente a competência deste Juízo para deliberar sobre o requerimento formulado. O pedido deverá ser remetido ao Juízo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. À análise do recurso de revista - id b8ff48c. Retire-se o sigilo da petição. Intimem-se. Campinas, 24 de julho de 2025. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

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Joao Paulo De Oliveira Borges x Embraer S.A.

ID: 335949199

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

EMBRAER S.A.

Notificação

Advogados:

NATASHA CRISTINA SILVA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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CRISTIANE MONTEIRO

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MARINA LEMES FERREIRA MOTTA

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OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

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BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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FABIANO JOSUE VENDRASCO

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MAIARA LIMA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.0083 RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c6258 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083 ROT RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. Id 253c6e9 O reclamante, nos autos da presente reclamação trabalhista, requer o deferimento de tutela provisória, com fundamento no suposto descumprimento, por parte da reclamada, da determinação contida no v. Acórdão proferido por este E. Tribunal. Sustenta que a empresa não promoveu sua reintegração no prazo de 15 dias estipulado pela decisão colegiada, requerendo, além da intimação para cumprimento imediato da obrigação, a aplicação da multa fixada no julgado, bem como a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de crime por atentado à dignidade da Justiça e contra a organização do trabalho. É a síntese. Contudo, razão não assiste ao requerente. A matéria versada nos presentes autos encontra-se na fase de análise do recurso de revista. Eventual resistência ao cumprimento da obrigação de reintegração, bem como a apuração do descumprimento da decisão judicial e a consequente aplicação da multa processual cominada, são questões que devem ser submetidas à análise do Juízo da execução, a quem compete fiscalizar o adimplemento das obrigações impostas no título judicial, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Ademais, eventual providência relativa à expedição de ofícios aos órgãos indicados, a fim de apurar prática de crime contra a dignidade da Justiça (art. 77, IV, do CPC) ou contra a organização do trabalho (arts. 197 e seguintes do Código Penal), pressupõe apuração prévia no Juízo competente quanto à configuração do descumprimento doloso e injustificado da ordem judicial, o que também deve ser aferido na fase de execução. Dessa forma, não se vislumbra, neste momento processual, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada nesta instância, tampouco se mostra presente a competência deste Juízo para deliberar sobre o requerimento formulado. O pedido deverá ser remetido ao Juízo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. À análise do recurso de revista - id b8ff48c. Retire-se o sigilo da petição. Intimem-se. Campinas, 24 de julho de 2025. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMBRAER S.A.

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Processo nº 0003858-15.2024.8.26.0320

ID: 293385636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003858-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZINHA CERNI ANTONIO CARLOS PILON ANTôNIO FRANCISCO CERNI GERALDO DONIZETTI CERNI IVONE CASIMIRO PILON JACó NALIN FILHO MARIA APARECIDA CERNI VICELLI MARIA EUGêNIA AGUIAR PILON MARIA INêS PILON PESSATTI MARIA REGINA PILON NALIN MARIO VICELLI MIRELA PILON PESSATI MURILO PILON PESSATI SEBASTIãO ANTôNIO PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ELIANA SURIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003858-15.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1013215-07.2021.8.26.0320) (processo principal 1013215-07.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Tere…

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Processo nº 0003858-15.2024.8.26.0320

ID: 333120736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003858-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZINHA CERNI ANTONIO CARLOS PILON ANTôNIO FRANCISCO CERNI GERALDO DONIZETTI CERNI IVONE CASIMIRO PILON JACó NALIN FILHO MARIA APARECIDA CERNI VICELLI MARIA EUGêNIA AGUIAR PILON MARIA INêS PILON PESSATTI MARIA REGINA PILON NALIN MARIO VICELLI MIRELA PILON PESSATI MURILO PILON PESSATI SEBASTIãO ANTôNIO PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ELIANA SURIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES

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Processo 0003858-15.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1013215-07.2021.8.26.0320) (processo principal 1013215-07.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Tere…

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