Resultados para "0011269-05.2024.8.27.2706" – Página 64 de 85

Processo nº 0025528-05.2024.8.27.2706

ID: 315441488

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0025528-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025528-05.2024.8.27.2706/TO RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V. Sa para e… Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025528-05.2024.8.27.2706/TO RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( X ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002830-05.2024.8.27.2706

ID: 315296778

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002830-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo d… Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002830-05.2024.8.27.2706

ID: 315293266

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002830-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo d… Cumprimento de sentença Nº 0002830-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : BRUNO RIBEIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO002262) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.Sa para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0023297-05.2024.8.27.2706

ID: 328847190

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023297-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0023297-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ADVOGADO(A) : IOLANDA SOARES LIM… Cumprimento de sentença Nº 0023297-05.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ADVOGADO(A) : IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) ATO ORDINATÓRIO (x) Intimo o exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ). ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. ( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). ( ) Intimo V.Sa da sentença proferida. ( ) Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. ( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 ( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 262747405

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI MUNICIPIO DE PAULINIA PAULICON CONSORCIO

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIC THACIANE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19aa11a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE DIEGO FELIX PEREIRA EM FACE DE CONSORCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA, CONSÓRCIO PAULÍNIA, CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA, AGREG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, PAULICON CONSORCIO E MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DECIDO: I – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO AS EMPRESAS QUE A COMPÕEM DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, VALOR A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS: - INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 12.11.2023 A 31.10.2024, COM REFLEXOS EM FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+401%; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00; - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO. II – JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE DAS SEGUNDA, QUINTA, SEXTA E SÉTIMO RECLAMADOS, QUE DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DO CADASTRO DA AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. III – CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IV – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA LEI. CONSIDERANDO-SE QUE AS VERBAS DEFERIDAS AO RECLAMANTE NA PRESENTE RECLAMATÓRIA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS. CUSTAS, PELAS RECLAMADAS, NO IMPORTE DE R$ 900,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM R$ 45.000,00. ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS,DEPOIMENTOS, VALORES FIXADOS, SERÁ CONSIDERADO PROTELATÓRIO, POIS ESTA PEÇA RECURSAL NÃO SE DESTINA A TAL EFEITO, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. FUNDAMENTADA A SENTENÇA, E ANALISADOS OS PLEITOS DA EXORDIAL, RESTARAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CLT, ART. 832, CAPUT, E DA CF, ART. 93, IX, SENDO DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT, ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º, DO CPC, SÚMULA 393 DO TST). Intimem-se. Nada mais. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - PAULICON CONSORCIO - CONSORCIO PAULINIA - CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA - CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 256100024

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DOS SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c69e58 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da parte reclamante manifestada no(s) ID(s) 3c9c7d0 e 89444d7, homologo os cálculos de ID 6e58e54 apresentados pela parte reclamada, incluindo-se os honorários periciais, conforme planilha de ID e01f9c6, partes integrantes desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 45.318,45, atualizado até 12/07/2024. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante: exigibilidade suspensa conforme r. sentença / v. acórdão /Adin. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.593.559/0001-14, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 589b584 em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora no ID 5697e60. Os honorários periciais deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 03 de abril de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto PSF Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 256100047

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DOS SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c69e58 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da parte reclamante manifestada no(s) ID(s) 3c9c7d0 e 89444d7, homologo os cálculos de ID 6e58e54 apresentados pela parte reclamada, incluindo-se os honorários periciais, conforme planilha de ID e01f9c6, partes integrantes desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 45.318,45, atualizado até 12/07/2024. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante: exigibilidade suspensa conforme r. sentença / v. acórdão /Adin. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.593.559/0001-14, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 589b584 em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora no ID 5697e60. Os honorários periciais deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 03 de abril de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto PSF Intimado(s) / Citado(s) - LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliwelton Wesley Monteiro Da Silva x Ricardo Reia Queiroz Tosta e outros

ID: 330526340

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-49.2025.5.15.0056

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA THERMAS ACQUALINDA S/A

Notificação

Advogados:

FABIANO BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea766e proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência INICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 07/10/2025, às 13h30min, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84908536535?pwd=UDNFOWVabE1SMmpoT21weFgzOXNkQT09 E, caso necessário: ID da reunião: 849 0853 6535 Senha de acesso: 097307 As partes ficam aconselhadas a priorizarem o comparecimento pessoal, caso isso seja possível. Para a participação nas audiências, os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e a formalidade do ato. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. As pautas de audiências poderão ser consultadas por meio do link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como, fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o seu não comparecimento implicará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar, além da defesa, cópia atual dos seus estatutos constitutivos, na forma eletrônica. II - A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências e exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada. ANDRADINA/SP, 18 de julho de 2025 ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Muniz De Almeida e outros x Daniel Silva Vigilancia

ID: 334067107

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-44.2024.5.15.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA MARCELO LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

DANIEL SILVA VIGILANCIA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CARLOS CRENN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIA GOMES MOHRING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOHRING NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-44.2024.5.15.0069 AUTOR: MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA RÉU: DANIEL SILVA VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-44.2024.5.15.0069 AUTOR: MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA RÉU: DANIEL SILVA VIGILANCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a005c proferida nos autos. DECISÃO Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o) DANIEL SILVA VIGILANCIA, CNPJ: 13.746.028/0001-14, nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Encontrado valor da executada com utilização do sistema SISBAJUD, ainda que não garantido integralmente o Juízo, o bloqueio será convolado em penhora, dando-se ciência à(ao) executada(o) para que, querendo, apresente sua eventual irresignação no prazo de 05 dias, mediante o manejo do instrumento processual adequado. Restando infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, inclua-se devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, o cadastro dos devedores no SERASA e CNIB, observado o prazo legal (artigo 883-A da CLT). Deverá, ainda, o(a) exequente manifestar sobre o direcionamento da execução em face de outros potenciais responsáveis pelo débito, nos termos dos art. 133 a 137, do CPC/15, neste caso, deverá apresentar as alegações e documentos pertinentes que comprovem a identidade dos sócios, inclusive contratos sociais, ou, se pretende prosseguir somente em face da pessoa jurídica da executada, o que, nesses casos, na maioria das vezes não traz resultado útil ao processo. Ato contínuo expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N.10/2018. Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC. Caso sejam localizados imóveis, eventuais emolumentos decorrentes do registro da penhora deverão ser acrescidos ao valor da execução, na forma do art. 883 da CLT. REGISTRO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto DSGR Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincoln Tavares Da Silva x Fadel Transportes E Logistica Ltda

ID: 334169623

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-69.2024.5.03.0104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-69.2024.5.03.0104 AUTOR: LINCOLN TAVARES DA SILVA RÉU: FADEL TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-69.2024.5.03.0104 AUTOR: LINCOLN TAVARES DA SILVA RÉU: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d08185 proferido nos autos. DESPACHO COM NATUREZA DE ALVARÁ Considerando o pedido retro e conforme cálculo de id ab6e653 , oficie-se à instituição bancária: - Banco do Brasil - agência 0098-1 (Afonso Pena, 745 no 1 andar) solicitando a movimentação do(s) depósito(s) ) judicial(is)/recursal(ais) 1900130104514 PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, ainda que valor parcial, PARA: => RECLAMANTE /CPF: LINCOLN TAVARES DA SILVA, CPF: 986.860.706-04 através de seu(s) procurador(es) -id 7554783 Dr(a) ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA, CPF: 578.083.686-87 e conta bancária Referente a crédito líquido VALOR: R$1.210,70-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => Dr(a) ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA, CPF: 578.083.686-87 referente a honorários advocatícios/sucumbenciais devidos pela(s) executada(s) conta bancária VALOR: R$122,57-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => União Federal-INSS (contribuição previdenciária) -DARF PERÍODO DE APURAÇÃO: 06/2025 CÓDIGO DA RECEITA: 6092 DATA DE VENCIMENTO: 21/07/2025 Nome e CNPJ/CPF da empregadora : FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 02.913.489/0009-75 VALOR: R$25,11-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => União Federal, à título de custas processuais GUIA GRU Judicial UNIDADE GESTORA: 080008 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18740-2 Nome e CPF/CNPJ do contribuinte: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 02.913.489/0001-18 COMPETÊNCIA: 06/2025 Vencimento: 31/07/2025 VALOR: saldo remanescente ============================================================= DEVERÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA efetuar os pagamentos/transferências no prazo de 10 dias, COMPROVAR nos autos a movimentação, informar o(s) SALDO(S) REMANESCENTE(S) se não determinado o saque de sua totalidade, ainda que zerado, exclusivamente via email foro.uberlandia@trt3.jus.br, formato PDF, BEM COMO, encerrar imediatamente a(s) conta(s) cujo(s) saldo(s) ficar(em) zerado(s). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO. Cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) deste alvará, sendo o reclamante DIRETAMENTE e através do(s) procurador(es), para ciência e acompanhamento do recebimento de seus créditos. Após a comprovação das movimentações supra, proceda-se ao LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS VALORES PAGOS. Assim sendo, cumpridas as determinações supra, proceda-se a extinção desta execução e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. c UBERLANDIA/MG, 24 de julho de 2025. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN TAVARES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 847 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes