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"0011269-06.2025.5.15.0135" - Resultados da Busca – Página 64 de 82

Evanessa Henrique Lemos e outros x Luzia Maria Henriques

ID: 324323888

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Pará de Minas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-34.2024.5.03.0148

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANESSA HENRIQUE LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LUZIA MARIA HENRIQUES

Notificação

Advogados:

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR LUCIO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARÁ DE MINAS ATSum 0011269-34.2024.5.03.0148 AUTOR: EVANESSA HENRIQUE LEMOS RÉU: LUZIA MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARÁ DE MINAS ATSum 0011269-34.2024.5.03.0148 AUTOR: EVANESSA HENRIQUE LEMOS RÉU: LUZIA MARIA HENRIQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2dd336 proferido nos autos. Inicialmente, abra-se vista dos autos n. 0011387-10.2024.5.03.0148 ao Ministério Público do Trabalho, conforme requerimento constante da manifestação de Id e57b3da. Para tanto, cadastre-se o MPT como terceiro interessado nos referidos autos. Passo à análise dos demais requerimentos constantes da petição de id. e57b3da. Verifica-se no contexto destes autos e nos autos acima que a curadora da executada não tem agido no fiel cumprimento dos deveres para os quais fora nomeada, havendo indícios de que a mesma tem dilapidado o patrimônio da executada. Considerando os fundamentos expostos pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente diante dos indícios de ausência de representação legal válida da executada LUZIA MARIA HENRIQUES, defiro os requerimentos formulados nos itens “a”, “b”, "c" e "d" nos seguintes termos: a) suspensão dos atos executórios em relação ao imóvel penhorado nos autos, até que sejam aclarados todos os fatos nestes autos, pois, ao que tudo indica, é o único bem de família, destinado à moradia da executada. O fato de o imóvel estar fechado e desabitado atualmente não tem o condão de afastar a impenhorabilidade legal do bem, mesmo porque a executada provavelmente não está residindo atualmente em sua casa por questões alheias à sua própria vontade, como bem observado pelo parquet. Não obstante, mantenha-se, por ora, o lançamento de indisponibilidade sobre o imóvel registrado na matrícula n. 86.439 do CRI de Pará de Minas, haja vista a possibilidade de alienação indevida pela curadora. b) Suspenda-se o presente feito até que seja definida e/ou regularizada a representação legal da executada LUZIA MARIA HENRIQUES no processo de interdição/curatela que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas/MG, conforme art. 76 do CPC. Por ora, não há nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC, diante da ausência de informações concretas sobre pessoa apta ao encargo. c) Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas/MG, solicitando que encaminhe cópia integral dos processos nº 5010692-41.2024.8.13.0471 e nº 5003893-16.2023.8.13.0471; d) Remetam-se os autos ao SLJ para atualização monetária do débito, considerando inclusive o abatimento dos valores já transferidos à reclamante. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho terá força de ofício. A resposta deverá fazer referência ao número do processo em epígrafe e poderá ser enviada ao e-mail vt.parademinas@trt3.jus.br. Após o cumprimento das diligências e a devida juntada das informações solicitadas, venham os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Cadastre-se o MPT no PJE como terceiro interessado. Intime-se. PARA DE MINAS/MG, 11 de julho de 2025. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVANESSA HENRIQUE LEMOS

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Ana Marta Sampaio Oliveira Rocha e outros x Funcef

ID: 332285446

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011269-92.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARTA SAMPAIO OLIVEIRA ROCHA ANA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO SCRIPTORE EDSON ADEMIR DAL PIAZ BARBOSA MAGALI BRAGA MUHLENBERG MARIA DAS GRAÇAS MYRA DE ARAÚJO ROBELY BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS CARNEIRO TERESA CRISTINA FERRAZ DE MAGALHÃES VALDIVIA DE ALMEIDA BENJAMIM

Polo Passivo:

FUNCEF

Certidão

Advogados:

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500835298 NÚMERO ÚNICO: 0011269-92.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GA… < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500835298 NÚMERO ÚNICO: 0011269-92.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202100816075 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ROBELY BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS CARNEIRO ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - ANA MARTA SAMPAIO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - VALDIVIA DE ALMEIDA BENJAMIM ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - EDSON ADEMIR DAL PIAZ BARBOSA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - MAGALI BRAGA MUHLENBERG ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - MARIA DAS GRAÇAS MYRA DE ARAÚJO ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - ANA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO SCRIPTORE ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - TERESA CRISTINA FERRAZ DE MAGALHÃES ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGADO - FUNCEF ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE ADVOGADO - JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - OAB: 29241/DF PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 01/08/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 18/07/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.

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Marcela Karen Nunes Pires Guedes x Excelencia Saude E Servicos Ltda

ID: 261935132

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010881-06.2025.5.15.0135

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA KAREN NUNES PIRES GUEDES

Polo Passivo:

EXCELENCIA SAUDE E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS EDUARDO SIMOES CARDIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010881-06.2025.5.15.0135 : MARCELA KAREN NUNES PIRES GUEDES : EXCELENCIA SAUDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010881-06.2025.5.15.0135 : MARCELA KAREN NUNES PIRES GUEDES : EXCELENCIA SAUDE E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06473e2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da existência de pedido dependente de perícia técnica, o que impossibilita o cumprimento dos prazos do procedimento sumaríssimo, converta-se, de ofício, o rito para ordinário. Proceda a Secretaria. Fica designada audiência INICIAL Inicial por videoconferência - Sala "SALA 1 - PRINCIPAL": 25/09/2025 09:20, que será realizada na data e horário mencionados, na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GP-CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº 006/2020, considerando-se ainda os termos do Comunicado GP-CR nº 02/2021 do TRT da15ª Região, que determina que a partir de 30/04/2021 apenas a plataforma Zoom Meeting poderá ser utilizada para a realização das audiências no modelo telepresencial, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86307121883? pwd=QndHQkRhNWROYlhVU2ZVNVhTZDJCQT09 ID da reunião: 863 0712 1883 Senha de acesso: 187258 2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3. Caso o acesso seja feito por clique no link, será necessário inserir a senha acima fornecida. 4. É sugerido o acesso através do seguinte procedimento: - copiar o link (ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, nesse caso não será necessário inserir a senha. 5. Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. 6. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos (depois de instalados). 7. O link abaixo possui todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 8. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Esclarece o Juízo que a ausência de qualquer das partes à sessão telepresencial implicará em arquivamento ou revelia/confissão, ficando cientes de que não será remetido convite via e-mail para acesso à sala virtual. 9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 10. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 12. Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”,“empregado”, “empregador” e “advogado” na denominação. 13. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 05 (cinco) dias corridos antes da audiência, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 14. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio ou estabeleçam negociação jurídica processual (CPC, art. 190), particularmente visando a colheita das provas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. 16. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 17. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ- CR No 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 18. O registro da audiência será feito exclusivamente por meio da respectiva ata (art. 2o, §3o do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. Intimem-se. SOROCABA/SP, 28 de abril de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA KAREN NUNES PIRES GUEDES

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Lucas Filipe Da Silva x Assesso Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 316603893

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-51.2021.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FILIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CICERO MENESES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4353e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

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Lucas Filipe Da Silva x Assesso Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 316603914

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-51.2021.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FILIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CICERO MENESES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4353e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FILIPE DA SILVA

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Renato Supriano x Paulo Roberto De Souza Paisagismo

ID: 315041589

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-35.2025.5.15.0093

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SUPRIANO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE SOUZA PAISAGISMO

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011269-35.2025.5.15.0093 AUTOR: RENATO SUPRIANO RÉU: PAULO ROBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011269-35.2025.5.15.0093 AUTOR: RENATO SUPRIANO RÉU: PAULO ROBERTO DE SOUZA PAISAGISMO Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo), que se realizará no dia 19/11/2025 13:30. A audiência será TELE PRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. As partes deverão observar as seguintes orientações: As partes e testemunhas devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e funcionando, e em local silencioso, havendo tolerância de até 5 minutos, para que todos estejam aptos a participar da sessão. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81469918489?pwd=NmNHNVdhSERvZHorOXRIdmJCWU5MQT09 ID da reunião: 814 6991 8489 Senha: 059291 Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Neste caso, este documento servirá de intimação às testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC e artigo 8º, Capítulo NOT da CNC. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. A audiência somente será adiada por ausência de testemunha se houver comprovação da intimação. Todos os participantes da audiência devem permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Cada testemunha deve acessar a sala virtual de um dispositivo próprio, não sendo permitido o compartilhamento do dispositivo eletrônico com qualquer outro participante da audiência. Para evitar atrasos e em prestígio à celeridade, recomenda-se que as senhoras advogadas e senhores advogados verifiquem se as partes e testemunhas conseguem utilizar a plataforma Zoom, se têm boa qualidade de sinal de internet e se podem contar com a ajuda de pessoa habilitada em caso de dificuldades, especialmente quando o acesso se der com dispositivos móveis. Havendo dificuldade, recomenda-se que a participação se dê através dos equipamentos disponíveis na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, ainda que o trâmite seja no Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SUPRIANO

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Alexandre Amaral Pinto e outros x Companhia Brasileira De Metalurgia E Mineracao

ID: 279367197

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-82.2020.5.03.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMARAL PINTO FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO IVONE MARIA BARROS RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Notificação

Advogados:

FABIANO RESENDE VIEIRA

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LEILA AZEVEDO SETTE

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GABRIELA LAGE DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b378f5d proferida nos autos. SENTENÇA - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Liberem-se ao reclamante, ao seu procurador, aos peritos e à União seus respectivos créditos (ID 5692d70), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que transfira as importâncias abaixo, utilizando as contas nº 0097.042.01533699-3 e nº 0097.042.01534402-3: 1) Transferir a importância de R$ 37.051,91, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa ao crédito do reclamante, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 2) Transferir a importância de R$ 10.404,01, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa aos honorários advocatícios, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 3) Transferir ao perito FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO, CPF: 064.458.566-83, Banco do Brasil, agência: 5818, c/c: 174823, valor: R$ 1.724,14, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 4) Transferir ao perito ALEXANDRE AMARAL PINTO, CPF: 008.259.426-08, banco: CEF, agência: 0620, operação: 1288, c/c: 755585612-4, valor: R$ 2.298,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 5) Transferir à perita IVONE MARIA BARROS, CPF: 025.744.406-84, banco: Sicoob (756), agência: 4033, conta-corrente: 3278-6, valor: R$ 2.757,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 6) Recolher custas, por meio de GRU, Unidade Gestora: 080008, código 18740-2-STN, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 177,04, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 7) Após, recolher INSS, por meio de DARF, código 6092, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 18.001,80, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 8) Após, transferir o saldo remanescente existente nas contas para COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, CNPJ: 33.131.1541/0001-08, Banco: ITAÚ - Código: 341, Agência: 0944, Conta Corrente: 00483-7. A presente sentença possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via da presente SENTENÇA-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo remanescente nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBS: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Cumpra-se. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos/recolhidos e intimem-se as partes e os peritos para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Por fim, diante da extinção da execução, arquivem-se os autos. ARAXA/MG, 23 de maio de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

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Alexandre Amaral Pinto e outros x Companhia Brasileira De Metalurgia E Mineracao

ID: 279367315

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-82.2020.5.03.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMARAL PINTO FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO IVONE MARIA BARROS RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Notificação

Advogados:

FABIANO RESENDE VIEIRA

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LEILA AZEVEDO SETTE

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GABRIELA LAGE DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b378f5d proferida nos autos. SENTENÇA - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Liberem-se ao reclamante, ao seu procurador, aos peritos e à União seus respectivos créditos (ID 5692d70), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que transfira as importâncias abaixo, utilizando as contas nº 0097.042.01533699-3 e nº 0097.042.01534402-3: 1) Transferir a importância de R$ 37.051,91, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa ao crédito do reclamante, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 2) Transferir a importância de R$ 10.404,01, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa aos honorários advocatícios, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 3) Transferir ao perito FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO, CPF: 064.458.566-83, Banco do Brasil, agência: 5818, c/c: 174823, valor: R$ 1.724,14, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 4) Transferir ao perito ALEXANDRE AMARAL PINTO, CPF: 008.259.426-08, banco: CEF, agência: 0620, operação: 1288, c/c: 755585612-4, valor: R$ 2.298,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 5) Transferir à perita IVONE MARIA BARROS, CPF: 025.744.406-84, banco: Sicoob (756), agência: 4033, conta-corrente: 3278-6, valor: R$ 2.757,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 6) Recolher custas, por meio de GRU, Unidade Gestora: 080008, código 18740-2-STN, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 177,04, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 7) Após, recolher INSS, por meio de DARF, código 6092, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 18.001,80, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 8) Após, transferir o saldo remanescente existente nas contas para COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, CNPJ: 33.131.1541/0001-08, Banco: ITAÚ - Código: 341, Agência: 0944, Conta Corrente: 00483-7. A presente sentença possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via da presente SENTENÇA-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo remanescente nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBS: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Cumpra-se. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos/recolhidos e intimem-se as partes e os peritos para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Por fim, diante da extinção da execução, arquivem-se os autos. ARAXA/MG, 23 de maio de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

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Reginaldo De Faria e outros x Cruzeiro Laminados Industria E Comercio Ltda

ID: 317443615

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-34.2024.5.15.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FARIA TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CRUZEIRO LAMINADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR

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GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATSum 0011269-34.2024.5.15.0040 AUTOR: REGINALDO DE FARIA RÉU: CRUZEIRO LAMINADOS I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATSum 0011269-34.2024.5.15.0040 AUTOR: REGINALDO DE FARIA RÉU: CRUZEIRO LAMINADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba76b2c proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência de INSTRUÇÃO, que será realizada em 20/08/2025 16:00, virtualmente, com utilização da plataforma ZOOM, com os dados de acesso: https://us02web.zoom.us/j/86212862282?pwd=N2N4b3NobCtXbUxsODdmSXFlMjVCQT09 ID da reunião: 862 1286 2282 Senha de acesso: 498067 1- Para que possam ser devidamente identificados na sala de espera virtual, solicita-se a alteração da identificação na plataforma ZOOM, no ícone "seu nome", para fazer constar os seguintes dados: HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, se é reclamante, reclamada, advogado ou testemunha e o seu primeiro nome. 2- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Após a ativação, o microfone deve ser ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 3- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 4- Caberá aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas quanto a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5- A ausência de qualquer das partes implicará em aplicação da pena de confissão. Ao reclamado é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a). 6- Para possibilitar a colheita da prova oral visando a preservação da incomunicabilidade, faz-se NECESSÁRIO que cada testemunha esteja em salas separadas logadas SIMULTANEAMENTE. 7- As partes, advogados e testemunhas que não possuírem condições técnicas de participar da audiência virtualmente deverão comparecer nas dependências desta Vara do Trabalho, situada na Rua Sebastião Vieira da Silva, n. 101, Vila Paulo Romeu, independente de notificação. 8- Ficam as partes advertidas de que, em caso de problemas técnicos que impossibilitem a conexão ou a comunicação com o Juízo e demais partes, serão aplicadas as penalidades cabíveis. 9- As partes, testemunhas e advogados deverão estar devidamente trajados e em ambiente adequado ao ato formal da audiência. As testemunhas deverão comparecer, independente de notificação, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, comunicadas por intimações formais expedidas pelo Juízo. Prazo de 05 dias para anexar nome completo, CPF e endereço, sob pena de restar prejudicada a expedição de intimações pelo Juízo. Arroladas as testemunhas as intimações serão confeccionadas pela secretaria do juízo e ficarão disponíveis no processo para a parte imprimir e efetivar a entrega à testemunha até a audiência designada. 10- Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria desta Unidade por meio do endereço eletrônico: saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br. 11- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE FARIA

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Beatrice Cunha Tosta e outros x Retifica Phd Em Motores Eireli

ID: 260331204

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-68.2023.5.18.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEATRICE CUNHA TOSTA GEADSON SANTOS COUTO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI

Notificação

Advogados:

MÔNICA BASTOS MENDES SILVA

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LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-68.2023.5.18.0013 : GEADSON SANTOS COUTO : RETIFICA PHD EM MOTORES EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-68.2023.5.18.0013 : GEADSON SANTOS COUTO : RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 765351b proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Homologam-se os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se a execução em R$261.246,59 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), devidos pela reclamada, e R$406,52 (quatrocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), devidos pelo reclamante a título de honorários advocatícios, atualizados até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Registre-se que, embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, foram concedidos a ela os benefícios da justiça gratuita, de modo que essa obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos já consignados na r. Sentença de id. c5b3ada. Deixa-se de intimar a Procuradoria-Geral Federal para ciência dos cálculos, por força da PORTARIA NORMATIVA PGF / AGU Nº 47, DE 07/07/2023, que dispensou a prática de atos processuais da União (representada pela PGF) nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior da R$ 40.000,00 (quarenta mil reias), como é precisamente o caso dos autos. Cite-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagar ou garantir a dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 106 do PGC. Em tempo, ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 (válida a partir de 01/10/2023) e da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04 de dezembro de 2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. GOIANIA/GO, 24 de abril de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI

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