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Processo nº 0000194-47.2025.8.26.0673

ID: 311116088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000194-47.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORRANA KATRINE BALBO

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-47.2025.8.26.0673 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LORRANA KATRINE BALBO - Vistos. Trata-se de autos de execução penal em que figura como sentenciado LORRANA KATRIN… Processo 0000194-47.2025.8.26.0673 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LORRANA KATRINE BALBO - Vistos. Trata-se de autos de execução penal em que figura como sentenciado LORRANA KATRINE BALBO, BALBO, Brasileira, União Estável, Prendas do Lar, RG 56542711, CPF 456.233.578-57, mãe DAIANA BALBO, Nascido/Nascida em 18/03/2006, de cor Branco, natural de Luiziania - SP , com endereço à Rua Brasilia, 19, CEP 17730-000, Parapua - SP atualmente em cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, (re)distribuída a este ao Anexo deste Ofício Judicial para conhecimento, acompanhamento e fiscalização da medida. O sentenciado deverá ter na sua posse as condições impostas pelo benefício em meio físico ou digital (foto armazenada em smartfone), para fins e apresentação em eventual abordagem policial. Condenada ao cumprimento, da pena corporal de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e interdição de direitos. A PSC iniciada. Em 03/06/2.025, advertida das condições impostas pelo benefício da interdição de direitos: proibição de frequentar bares, boates, botequins, lojas de conveniência, estabelecimentos comerciais congêneres, além de festas e eventos públicos e privados, que façam a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato (artigo 47, inciso IV, do Código de Penal), por igual período (1 ano e 8 meses). Comunique-se à I. Autoridade Policial Civil e o Comando da Polícia Militar, da imposição da interdição de direitos, e isto até 03/06/2.027. De outra senda, cientifique-se o sentenciado para obter senha de acesso aos autos junto à serventia - seção criminal, para acompanhamento do cumprimento da pena imposta. Por fim, ratifique-se ao sentenciado, que eventualmente flagrado em descumprimento da medida, será reduzido a termo tal ocorrência (BO) e submetido apreciação deste Juízo, cuja consequência, uma vez não acolhida a justificação, poderá ensejar a execução da pena corporal (prisão - regime aberto). Oportunamente, tornem os autos conclusos, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ciência ao MP. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)

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Processo nº 1000167-89.2021.8.26.0187

ID: 305603718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000167-89.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-89.2021.8.26.0187 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro o pedido de remessa ao arqu…

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Processo nº 1000167-47.2025.8.26.0382

ID: 306128131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-47.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDER DE SOUSA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES DA SILVA SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-47.2025.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valder de Sousa Sampaio - 1. Concedo ao autor, derradeiramente, o prazo de 10 dias para cumprimento integral da decisão de …

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Processo nº 1000167-13.2025.8.26.0070

ID: 308301398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-13.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIA CERTA BATATAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-13.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Via Certa Batatais Ltda - Vistos. Fl. 141: defiro o levantamento, pela empresa exequente, da quantias bloqueada as…

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Processo nº 1000167-62.2025.8.26.0474

ID: 307717919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000167-62.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HILáRIO JOSé FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HERIQUE FERRARI BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-62.2025.8.26.0474 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Hilário José Ferrari - Vistos. Intimadas para apresentar contrarrazões de apelação as partes permanece…

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Processo nº 0001144-68.2024.8.26.0066

ID: 298107351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001144-68.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRO VIDROS INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO FRATINI

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BÁRBARA LORRAINE BERNARDINELI

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Processo 0001144-68.2024.8.26.0066 (processo principal 1000167-93.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pro Vidros Indústria e Comércio Eireli - Processo número de ordem: 2023/000054. …

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A. C. De S. S. e outros x J. P. B. C.

ID: 298293788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-78.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S. S. D. L. DE S. S.

Polo Passivo:

J. P. B. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR

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ROMILSON PEREIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BONAN LANZAROTTO

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Processo 1000167-78.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.S. - - A.C.S.S. - J.P.B.C. - Fls. 209/210: Ante a informação do falecimento da requerente/genitora do me…

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Evanilda Marques Filgueiras x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 293405849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVANILDA MARQUES FILGUEIRAS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Evanilda Marques Filgueiras - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (qui…

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A. S. G. e outros x F. F. G.

ID: 310748058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001500-18.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. G. K. S. G.

Polo Passivo:

F. F. G.

Intimação

Advogados:

POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DIOGO BRITO

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Processo 0001500-18.2024.8.26.0372 (processo principal 1000167-19.2021.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.S.G. - - A.S.G. - F.F.G. - Vistos. Es…

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Gf Decoracoes Comercio Importacao E Exportacao x Victor Pinto Valença

ID: 293351343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000167-73.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GF DECORACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

Polo Passivo:

VICTOR PINTO VALENçA

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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RÉU REVEL

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Processo 1000167-73.2022.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Cheque - Gf Decoracoes Comercio Importacao e Exportacao - Victor Pinto Valença - Vistos. 1) Considerando o termo de cessão juntado, de…

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